Geraldo Magela/Agência Senado

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Ex-governadores, 9 senadores já tiveram contas questionadas por tribunais estaduais

Por Bárbara Libório e Tai Nalon

29 de abril de 2016, 18h02

Dos 81 senadores em exercício hoje, 25 já exerceram mandatos como governadores de Estados brasileiros. Entre esses, 15 governaram depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para a gestão das finanças públicas em todas as esferas de governo.

Aos Fatos checou se esses ex-governadores enfrentaram algum tipo de dificuldade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu descumprimento é um dos pilares para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que, depois de ser aprovado com o voto de 367 deputados, será julgado pelo Senado. É necessário que 41 dos 81 senadores, ou 3/4 do quórum de uma sessão, votem a favor da admissibilidade do processo para que o impeachment seja julgado — o que também significaria o afastamento temporário da presidente por 180 dias.

A reportagem foi às bases de 57 pareceres e relatórios dos tribunais de contas estaduais e verificou que ao menos nove dos senadores que vão julgar o pedido de impeachment da presidente tiveram dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus mandatos.

Desses 9 senadores, 4 pertencem ao PSDB: Antonio Anastasia (MG), Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Cassio Cunha Lima (PB). Dois estão no PMDB: Roberto Requião (PR) e José Maranhão (PB). Há mais um no PSB, Omar Aziz (AM), outro no PR, Blairo Maggi (MT), e no PP, Ivo Cassol (RO).

Deles, apenas Requião declarou, nas redes sociais, que irá votar contra o impeachment. Já Cassol não se manifestou nas redes, mas disse ao jornal O Estado de S. Paulo que votaria a favor.

Veja nossa tabela com todos os detalhes e acesso ao detalhamento das irregularidades.

Na última quinta-feira (28), Aos Fatos mostrou que o senador Antonio Anastasia, relator do processo de impeachment no Senado, autorizou manobras fiscais questionadas pelo TCE-MG durante sua gestão como governador, entre 2011 e 2014. A mais recorrente foi a abertura de créditos suplementares que excederam o limite da Lei Orçamentária (10%). Isso ocorreu em pelo menos três anos de seu mandato, segundo o tribunal. A emissão de decretos de suplementação sem autorização do Congresso é uma das acusações à presidente Dilma na esfera federal.

Em sua gestão como governador de São Paulo, o tucano José Serra recebeu, em ao menos dois anos (2008 e 2009), recomendações para cumprimento de algumas obrigações estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE-SP, faltou limitar a previsão de gastos quando a receita do estado escasseou e não comportou o cumprimento das metas fiscais. Serra é cotado para assumir um ministério em eventual governo Michel Temer.

Aécio Neves ultrapassou o limite da dívida consolidada líquida estadual que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode ultrapassar 200% — em 2008, a dívida chegou a 218,35%. Ele também contraiu despesas sem ter disponibilidade financeira.

No caso de Cássio Cunha Lima, o problema deu-se no investimento em ações de saúde, que, em 2007, ficaram abaixo do limite mínimo constitucional, contrariando o que diz a legislação.

Ivo Cassol, em 2010, quando era governador de Rondônia, não limitou gastos quando viu que a arrecadação havia diminuído.

Em outra seara, durante sua gestão, Cassol foi condenado pelo Supremo à prisão por fraude em licitações. Alvo da Lei da Ficha Limpa, ele mantém o mandato até que o Congresso decida sobre sua cassação. Já Cunha Lima teve o mandato de governador cassado em 2009, em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.

Eleito um ano depois da saída de Cunha Lima, José Maranhão, hoje senador pela Paraíba, foi alvo do TCE-PB. Em 2010, além do descumprimento das metas fiscais dos resultados nominal e primário, o tribunal apontou que Poder Executivo ultrapassou o limite de gastos com pessoal e o houve aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2004, o TCE-MT, em relatório, mostrou irregularidades na gestão deBlairo Maggi, como a insuficiência financeira para saldar as obrigações de curto prazo. Em 2009, as questões foram o descumprimento de meta do resultado primário e a utilização indevida da reserva de contingência. Já em 2010, antes de deixar o cargo, o TCE alertou para a não aplicação de percentual mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em 2010, o Ministério Público do Paraná chegou a emitir parecer prévio de rejeição das contas do então governador Roberto Requião, acusado de autorizar a concessão de créditos ilimitados, além de dar aval a gastos com saúde inferiores ao mínimo constitucionais e não autorizar audiências públicas para avaliação de cumprimentos das metas. O TCE, no entanto, aprovou as contas.

Em 2009, o governo paranaense já havia sido multado, também sob Requião, pela não assinatura do relatório de gestão fiscal do governo. No mesmo ano, houve ainda desvio e não recebimento de recursos em fundos especiais, concessão de créditos orçamentários ilimitados, gastos com saúde inferiores ao mínimo constitucional e falta de autorização para despesas com divulgação e publicidade.

O limite de gastos de pessoal também foi extrapolado pelo senador Omar Aziz em 2014, em sua gestão no Amazonas.

Outros casos. Os senadores Alvaro Dias (PV-PR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Agripino (DEM-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) exerceram mandatos como governadores antes da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e foram deixados de fora da apuração.

Já no caso dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jorge Viana (PT-AC), Romero Jucá (PMDB-RR), João Capiberibe (PSB-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), não foram encontrados na base de dados dos TCEs estaduais pareceres e relatórios referentes aos seus mandatos.

Nos relatórios de contas da gestão de Eduardo Braga (PMDB-AM), que governou o Amazonas de 2003 a 2010, só foram encontradas irregularidades na gestão fiscal de outros poderes (Legislativo e Judiciário).

O senador Otto Alencar (PSD) foi governador da Bahia por um período de nove meses, em 2002, mas não conta como responsável pelas contas estaduais desse ano no parecer do TCE.

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