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Ex-advogado de Flávio Bolsonaro se contradiz e omite fatos em entrevistas sobre caso Queiroz

Por Amanda Ribeiro e Bruno Fávero

23 de junho de 2020, 19h26


A prisão em Atibaia de Fabrício Queiroz, amigo de Jair Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), levou o advogado Frederick Wassef, dono da casa onde ele foi encontrado, ao centro das investigações sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo o filho do presidente.

Nos últimos dias, Wassef deu entrevistas a diversos veículos para defender seu então cliente, Flávio, e sua atuação no caso. Ao fazê-lo, no entanto, citou informações erradas, se contradisse e deixou sem respostas questões importantes para a investigação. Ele deixou a defesa do senador nesta segunda-feira (23).

Primeiro, Wassef deu mais de uma versão quando questionado sobre por que Queiroz estava em sua propriedade. Em entrevista para a TV Globo, disse apenas que não tinha contato com o ex-assessor. No dia seguinte, ao SBT, admitiu que havia lhe dado abrigo "por uma questão humanitária" — Queiroz teve câncer em 2019 e realizou uma cirurgia neste ano.

Ele também errou ao dizer que o ex-servidor nunca havia deixado de comparecer quando intimado pelo Ministério Público e ao dizer que Queiroz, preso preventivamente e suspeito de participar de um esquema criminoso, está na mesma situação jurídica que qualquer cidadão.

Por fim, ele deu informações falsas sobre as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro. Disse, por exemplo, que o parlamentar teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A atuação do órgão, no entanto, foi discutida e referendada em julho de 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal),

Abaixo, veja quatro pontos do caso Queiroz em que Wassef deu informações erradas, se contradisse ou deixou pontas soltas:

1. Por que Queiroz estava em Atibaia

Em todas as entrevistas que deu, Wassef foi evasivo quando questionado sobre como Fabrício Queiroz foi parar em seu sítio em Atibaia e disse que não pode compartilhar todos os detalhes do caso. Mesmo assim, ele se contradisse ao falar sobre o assunto.

Nas primeiras entrevistas depois da prisão, ele negou enfaticamente ter abrigado o ex-funcionário de Flávio Bolsonaro. No sábado (20), foi questionado pela jornalista Andréia Sadi, da Globo, se havia emprestado sua casa. E respondeu:

Não, porque eu não falei com o Queiroz, não tenho telefone do Queiroz, eu nunca troquei mensagem com o Queiroz.

Quando Sadi o pressionou — "O Queiroz pulou o muro? Apareceu voando na casa do senhor?" —, ele disse: "não vou poder avançar [neste assunto] ainda hoje".

No mesmo dia, em entrevista à Folha, Wassef também afirmou que não escondeu o ex-PM, e ainda insinuou que a Polícia Civil poderia ter interferido na cena da prisão de Queiroz para incriminá-lo de alguma forma. "Meu escritório estava em obras. Os móveis estavam do lado de fora. Não tinha nada lá. Vi na TV que encontraram um malote. Isso foi plantado."

Já no domingo (21), em entrevista à CNN, ele mudou o tom e admitiu que sabia que Queiroz frequentava sua casa, mas repetiu que não tinha contato com o ex-assessor parlamentar.

Poucas vezes eu soube que ele esteve lá. Agora eu não sei quando ele entrou, quando ele saiu, quanto tempo ele ficou, porque repito, eu não tenho contato direto com o Queiroz.

Eu sabia que ele utilizava [o imóvel para tratamento médico]. O que eu disse é que na data da prisão eu não sabia. Vou repetir: quando eu dou uma informação detalhada eu tô dizendo, por tudo que é mais sagrado, no dia em que o Queiroz foi preso eu não sabia que ele estava lá. Para mim ele estava no Rio de Janeiro porque eu não falo com Queiroz pelo telefone, não troco mensagem.

Em entrevista ao SBT, na segunda-feira (22), Wassef voltou a dizer que sabia que Queiroz usava sua casa.

[Abriguei-o] também por uma questão humanitária. Porque é uma pessoa que está abandonada, uma pessoa sem recursos financeiros, uma pessoa com problemas de saúde e que o local era perto [do hospital onde Queiroz se tratava, em Bragança Paulista].

Apesar da admissão, Wassef rejeitou em todas as ocasiões as suspeitas dos investigadores de que o ex-PM morasse na casa de Atibaia há cerca de um ano. Em entrevista à CNN, um funcionário da casa também disse que Queiroz estava lá há cerca de quatro dias.

Um ponto que o advogado não esclarece, porém, é por que então imagens obtidas pela Polícia Civil num celular apreendido com sua mulher mostram Queiroz fazendo um churrasco na casa de Atibaia em dezembro de 2019. Ou por que o radialista Márcio Motta, apontado como amigo do ex-assessor, também confirmou tê-lo buscado em Atibaia no ano passado.

2. O sumiço de Queiroz

Em mais de uma entrevista, Wassef negou que Fabrício Queiroz tenha tentado fugir das autoridades ou que estivesse escondido. Embora de fato não houvesse um pedido de prisão contra ele, procuradores tiveram dificuldades em colher seu testemunho, porque o ex-assessor faltou a ao menos quatro depoimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro entre o fim de 2018 e o começo de 2019.

Todas as vezes que o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a presença do Queiroz, intimou Queiroz, ele nunca deixou de comparecer, ele nunca deixou de atender.

Wassef, que não advoga para Queiroz, deu duas justificativas para as ausências no período: primeiro, disse que as intimações foram feitas perto de feriados e, segundo, que todas as ausências de Queiroz foram justificadas por seu advogado.

O Ministério Público passou a intimar não só o Queiroz, como também diversas outras pessoas, numa velocidade atípica, relâmpago, de Fórmula 1, (...) durante o Natal, entre o Natal e o Réveillon, várias intimações para todos ao mesmo tempo dentro do referido pique — hoje nós temos acesso, está dentro do processo —, naquele momento, jamais Fabrício Queiroz deixou de comparecer às autoridades públicas.

Diferentemente do que alega o advogado, nenhuma das quatro datas estipuladas pelo MP eram no Natal ou entre o Natal e o Ano Novo: a primeira vez que Queiroz foi chamado a depor foi em 6 de dezembro, depois em 19 de dezembro, 21 de dezembro e, por fim, 8 de janeiro.

O seu advogado à época dos fatos, doutor Paulo Klein, sempre peticionou em seu nome, informando o seu paradeiro, justificando o porquê de sua ausência, comprovando com documentos fartos e robustos da sua doença grave. Nós não estamos falando de uma febre, estamos falando de câncer, e quem certificou isso foi o Hospital Albert Einstein do Morumbi.

As ausências nesse período de fato foram justificadas por sua defesa, que alegou na época que Queiroz sofria de um câncer no intestino. Em 27 de dezembro, os advogados entregaram às autoridades laudos do Hospital Albert Einstein que comprovavam a condição.

A doença, porém, não impediu que Queiroz desse uma entrevista à jornalista Débora Bergamasco, do SBT, justamente nesse período — a conversa de 22 minutos foi exibida em 26 de dezembro, um dia antes da entrega dos exames às autoridades e cinco dias depois de uma datas que ele deveria depor.

Em 8 de janeiro, Queiroz voltou a faltar a um depoimento marcado, dessa vez por causa de uma cirurgia para retirada do tumor. Sua filhas Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz e sua esposa Márcia Oliveira de Aguiar de Queiroz, convidadas a depor no Ministério Público na mesma data, também não compareceram. Elas alegaram que haviam se mudado temporariamente para São Paulo para acompanhar o tratamento do ex-assessor de Flávio.

Queiroz só viria a responder aos questionamentos do MP em março de 2019 e por escrito. Na ocasião, disse que as movimentações financeiras consideradas suspeitas (quase R$ 7 milhões passaram por suas contas em três anos, segundo investigadores) vinham de serviços que prestava como segurança e da compra e venda de carros e eletrônicos. Já os depósitos de funcionários do gabinete em suas contas seriam um "gerenciamento financeiro" que fazia para aumentar o número de colaboradores.

Para defender o ponto de que Queiroz não estava escondido, Wassef ainda afirmou que, desde que saiu do hospital, no início de 2019, o ex-assessor não foi mais procurado pelas autoridades:

O próprio Ministério Público e o Judiciário à época dos fatos assim entendeu (sic), tanto que, após a sua cirurgia, nunca mais Queiroz foi procurado.

A alegação, no entanto, contradiz a versão dos promotores. Na verdade, no pedido de prisão eles dizem que, depois que recebeu alta do hospital, Queiroz "não foi mais encontrado".

No documento, o Ministério Público ainda afirma ter requisitado à sua defesa que apresentasse um comprovante de residência atualizado do ex-assessor. Os advogados responderam que ele estava hospedado no Ibis São Paulo Morumbi, mas a informação teria sido desmentida pela gerência do hotel.

"Sua defesa foi formalmente notificada pelo Ministério Público para apresentar comprovante atualizado de residência e prestou informação falsa nos autos ao afirmar, em 15 de julho de 2019, que estaria hospedado no Hotel Ibis São Paulo Morumbi (Rua Roque Petroni Júnior, nº 800, São Paulo/SP), pois, quando questionada pelo GAECC/MPRJ, a gerência do hotel respondeu que 'não houve hospedagem da pessoa citada'", diz o MP em manifestação ao juiz do caso.

3. O status legal de Queiroz

E outra coisa importante: não se trata de um réu, nem de um condenado, nem de um cidadão com prisão decretada, sequer uma testemunha. Ele é uma pessoa que até o presente momento, até essa presente data, apesar de sua prisão decretada, ele não é denunciado, portanto ele sequer é réu em ação penal.

Então ele [Queiroz], a nível técnico-jurídico falando, o status dele é o mesmo que o seu que entrevista [o jornalista da CNN, Caio Junqueira]. Ele nada deve ao Brasil nem à Justiça.

Nas entrevistas dos últimos dias, Frederick Wassef ressaltou que, por não ter sido indiciado pela Justiça e, consequentemente, não ter o status de réu em processo penal, Queiroz “nada deve ao Brasil nem à Justiça”. O argumento também foi utilizado para justificar o desaparecimento do ex-assessor — por não estar respondendo por nenhum crime, Queiroz não precisaria se submeter ao escrutínio público nem dar satisfação de sua localização.

O ex-assessor, de fato, ainda não responde a processo, porque Ministério Público, até o momento, não ofereceu denúncia à Justiça contra ele. No entanto, o órgão sustenta que há “provas suficientes” de uma série de crimes supostamente cometidos por ele e pediu a sua prisão preventiva para impedir que fugisse da Justiça, destruísse provas ou pressionasse testemunhas.

Entre as evidências estariam transferências que somam R$ 400 mil para a conta de Queiroz feitas pelo ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, morto na Bahia em fevereiro deste ano. A investigação busca determinar também se havia uma ligação entre o enriquecimento de Queiroz e a atuação das milícias no Rio de Janeiro.

Na representação encaminhada à Justiça para pedir a prisão preventiva, o MP cita ainda que Queiroz custeou despesas pessoais de Flávio Bolsonaro –o que ele nega–, transferindo parte dos recursos obtidos por meio da “rachadinha” dos salários de servidores através de depósitos fracionados ou o pagamento de despesas pessoais do ex-deputado, como a mensalidade escolar de suas filhas e gastos com planos de saúde. Há também indícios de que Queiroz tenha orientado a mãe de Adriano da Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, a “ficar escondida”, temendo a retomada das investigações.

As evidências, segundo o Ministério Público, apontam para crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução da Justiça. A Polícia Civil tem até o dia 28 de junho, próximo domingo, para finalizar o inquérito e indiciar ou não Queiroz.

Vamos distinguir bem as coisas: não é só o Queiroz que é investigado. Em tese, todos são averiguados/investigados, mas há uma diferença gigantesca entre ser averiguado, investigado, de ser indiciado, denunciado e consequentemente réu em ação penal. Portanto, esse não é o status de Queiroz.

Outro ponto levantado por Wassef é que Queiroz não é o único investigado no caso das “rachadinhas”. A afirmação é verdadeira, mesmo que o advogado não tenha deixado claro a qual das investigações se referia.

No caso da ofensiva mais recente dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo contra o esquema, batizada de operação Anjo, também foram alvos a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida, o servidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários da Alerj Luiza Paes de Souza e Alessandra Esteve Martins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

O ex-assessor integra, ainda, um dos núcleos de uma investigação maior sobre desvio de recursos baseada em relatório do Coaf de 2018. A pedido de procuradores, o órgão mapeou todos os servidores e ex-servidores da Alerj citados em comunicados sobre transações financeiras suspeitas. Foram identificados, ao todo, 75 servidores e ex-servidores, que integravam os gabinetes de ao menos 20 deputados de 14 partidos diferentes.

4. A investigação sobre Flávio

Ao comentar sobre as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, Wassef também cometeu erros e imprecisões, como na entrevista à CNN no domingo (21).

O que é a movimentação financeira atípica? Ela não é crime. [...] Nós estamos vivendo uma nova era no Brasil, nós estamos transformando extratos e extratos bancários de inúmeras pessoas, uma verdadeira contabilidade. (...) O que é que o Flávio Bolsonaro fez? Qual foi o ato praticado pelo meu cliente? Não tem nada.

A investigação sobre o gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro nasceu de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), revelado pelo Estadão em 2018, que apontou movimentações atípicas em uma conta bancária de Fabrício Queiroz, então assessor do filho do presidente. Segundo o documento, ele realizou movimentações de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu salário na época.

A movimentação atípica por si só de fato não é um crime, mas, diferentemente do que Wassef dá a entender, há outros elementos que apontam para o funcionamento de uma organização criminosa da qual, segundo os investigadores, faziam parte Flávio e Queiroz.

O primeiro é que outros sete servidores que passaram pelo gabinete faziam transferências regulares à conta de Queiroz, o que levou o Ministério Público a desconfiar da prática de “rachadinha”, que é quando funcionários públicos devolvem ilegalmente parte de seus salários a quem os contratou.

O próprio Queiroz admitiu que recebia os depósitos de funcionários, mas disse que “gerenciava os salários”, sem o conhecimento do parlamentar, para ampliar a base de empregados do gabinete. Em depoimento, um dos servidores deu uma versão diferente e afirmou que repassava dois terços de seu salário a Queiroz como um “investimento” em negócio de venda de carros.

Outra evidência que aponta para o envolvimento de Flávio Bolsonaro é que o mesmo Coaf relatou que o parlamentar recebeu 48 depósitos em dinheiro em sua conta, que totalizaram R$ 96 mil. Esses depósitos eram concentrados no terminal de autoatendimento de uma agência bancária localizada dentro da Alerj, como mostrou reportagem da TV Globo em janeiro de 2019.

A prática de “rachadinha”, se confirmada, é ilícita. O que não é consenso entre os juristas é em qual tipo de crime o desvio pode ser enquadrado. De acordo com o professor de direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) Lenio Streck, ouvido pelo jornal Estado de S. Paulo, o tipo de ilícito depende da forma como o processo foi realizado.

“Se ele exigiu do funcionário o repasse, o crime é considerado concussão. Agora se ele só recebeu o dinheiro, não forçou o servidor a enviar o valor, é considerado corrupção passiva”, disse. Ao jornal, Streck afirmou ainda que “Flávio só não teria cometido crime se o Queiroz exigisse os valores para si sem que o deputado soubesse ou recebesse qualquer dinheiro”.

Os outros. Wassef ainda argumentou que Flávio Bolsonaro estaria recebendo mais atenção do que outros nomes que também foram citados na lista de movimentações atípicas do Coaf.

É uma investigação que não nasceu com exclusividade para Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Foi uma operação para Alerj e inúmeros parlamentares caíram na malha fina do Coaf.

E se nós olharmos a lista das movimentações financeiras atípicas ela tem uma escala de maior volume para menor. E sabe quem está em último lugar de menor valor movimentado? É o famoso Queiroz que tanto dizem que estava procurado.

Queiroz e integrantes do gabinete de Flávio foram, de fato, citados em investigação porque como dito anteriormente, o Coaf mapeou todos os servidores e ex-servidores da Alerj mencionados em comunicados sobre transações financeiras suspeitas e identificou um total de 75 funcionários e ex-funcionários de ao menos 20 deputados de 14 partidos. O advogado erra, porém, ao dizer que as movimentações de R$ 1,2 milhão de Queiroz eram as menores da lista. Como mostra reportagem do jornal O Globo, pelo menos outros três parlamentares foram citados com valores inferiores: Waldeck Carneiro (PT), com R$ 700 mil, Benedito Alves (PRB), com R$ 500 mil, e Marcos Abrahão (Avante), com R$ 300 mil.

A movimentação de valor mais alto, de R$ 49,3 milhões, foi detectada no gabinete do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. Em fevereiro do ano passado, ele exonerou uma das três funcionárias responsáveis pelos repasses. Não há atualizações sobre o caso.

Supostos abusos. Por fim, ao comentar sobre o andamento das investigações, Wassef também repetiu um argumento já utilizado por Flávio e pelo presidente Jair Bolsonaro em outras ocasiões: o de que os relatórios do Coaf configuraram uma quebra ilegal de sigilo. A declaração, no entanto, não é verdadeira.

Flávio Bolsonaro teve o seu sigilo bancário e fiscal quebrado de forma irregular e ilegal sem conhecimento e autorização do poder judiciário.

A atuação do Coaf foi discutida e validada em julho de 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois que uma liminar do ministro Dias Toffoli chegou a paralisar as investigações contra Flávio Bolsonaro.

O ponto principal do debate era determinar se a instituição precisaria ou não de autorização prévia da Justiça para compartilhar relatórios de inteligência financeira com órgãos de investigação, como o Ministério Público. A conclusão foi que o procedimento não era necessário, o que assegurou a legalidade do compartilhamento de informações entre os órgãos investigadores no caso de Flávio e Queiroz.

A lei que criou o Coaf lista quais as instituições que são legalmente obrigadas a enviar dados sobre operações financeiras e transações suspeitas. Essas informações são recebidas, cruzadas e analisadas por técnicos em busca de operações suspeitas. Uma vez detectadas, elas são comunicadas às autoridades competentes, como ocorreu no caso Queiroz.

O banco no qual o ex-assessor tinha uma conta comunicou transações suspeitas feitas entre 2016 e 2017, de acordo com o Coaf. O documento foi enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro e anexado ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Em declaração que comentou as acusações feitas por Flávio Bolsonaro no ano passado sobre irregularidades na operação do Coaf, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, negou a existência de qualquer tipo de problema ético ou técnico do órgão. “Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo, alguma irregularidade, definitivamente não foi o Ministério Público do Rio de Janeiro.”

A reportagem tentou falar com Wassef pelo número telefone em que seu escritório está registrado, mas não conseguiu contato.

Referências:

1. G1 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
2. UOL 1 e 2
3. Folha 1 e 2
4. Estadão 1, 2, 3, 4, 5 e 6
5. SBT 1 e 2
6. MP-RJ
7. BBC
8. Jota
9. Poder 360
10. O Globo
11. Época
12. Aos Fatos
13. Palácio do Planalto