Eunício defende 'marco zero' para segurança pública, mas sistema já existe

Na abertura do ano legislativo, os presidentes das Casas centraram os discursos em segurança pública e reforma da Previdência. Aos Fatos já checou o que disseram o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, traz uma contradição do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Veja, abaixo, o resultado.

É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação de um sistema federal unificado de segurança pública. (...) Já temos um exemplo, o sistema nacional da saúde, por meio do SUS, temos um sistema nacional de educação, mas nenhum sistema efetivo e unificado na área de segurança pública.

A fala do presidente do Senado Eunício Oliveira é contraditória, pois já existe um Sistema Nacional de Segurança Pública: o Susp, criado em 2003, durante o primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Diário Oficial da União, em agosto e julho daquele ano, foram publicados os convênios com os estados para “para criar um Gabinete para Gestão Integrada da Segurança Pública no combate à criminalidade”, composto representantes federais e estaduais da área de segurança e justiça. É possível visualizar na página da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) o primeiro e único relatório realizado sobre a implementação e ações do SUSP, entre 2003 e 2005.

O próprio senador, em um outro momento do discurso, entrou em contradição ao afirmar que seria necessário “criarmos um novo sistema nacional e unificado de segurança pública”.

Vale ressaltar, no entanto, que o Susp “foi perdendo força e se inviabilizando com os sucessivos cortes orçamentários”, como aponta o estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Segundo esse estudo, apesar de haver um sistema único formalmente, "o ponto de vista da integração organizacional, não se pode falar em um 'sistema'".

Segundo o Siop (Sistema integrado de Orçamento e Planejamento), o Susp recebeu destinação orçamentária específica de 2004 a 2011. O governo federal destinou R$ 196 milhões para o Susp, em 2004. Três anos depois, o valor subiu para R$ 763 milhões e a partir daí passou a recuar até chegar a R$ 106 milhões em 2011. Os dados não estão ajustados conforme a inflação oficial.

Além do Susp, existem outras medidas criadas para integrar a gestão da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança, criado em 2000, o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas), criado em 2012, além dos planos nacionais de segurança pública, cuja última edição foi lançada no ano passado.