Não é verdade que o governo dos Estados Unidos concedeu proteção formal ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por tentativa de golpe de Estado. As peças enganosas compartilham uma declaração inexistente do Departamento de Estado americano. Em busca nas redes e em canais oficiais, Aos Fatos não encontrou indícios de que os EUA tenham oferecido proteção institucional ao político.
As peças de desinformação somavam 2.000 compartilhamentos no X, 12,5 mil curtidas no Instagram, milhares de visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (27).
EUA concede proteção formal ao deputado Alexandre Ramagem e sua família. Departamento de Estado considera procedente as alegações do brasileiro de haver animosidade pessoal de Alexandre de Moraes contra sua pessoa, a partir da ordem em que suspendeu sua nomeação à Diretoria-Geral da PF, ainda que preenchido todos os requisitos para o cargo.
Posts enganam ao afirmar que o governo dos EUA teria anunciado proteção formal a Ramagem e seus familiares. As peças atribuem ao Departamento de Estado americano uma declaração na qual o órgão supostamente afirma ter confirmado a existência de uma “animosidade pessoal” do ministro Alexandre de Moraes contra o parlamentar.
Por meio de busca na imprensa e nos sites da Embaixada americana no Brasil, da Casa Branca e dos departamentos de Justiça e de Estado — órgão responsável pela política externa dos EUA —, Aos Fatos não localizou declarações de teor igual ou semelhante à citada pelas peças de desinformação.
Também não foram localizadas declarações sobre Ramagem no Factbase — repositório que armazena os conteúdos publicados pelo presidente americano Donald Trump nas redes.
Na última terça-feira (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o início do cumprimento das penas impostas a condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe, entre eles Ramagem. Não foi, no entanto, possível prender o parlamentar, que fugiu para os EUA em setembro.
Próximos passos. De acordo com informações publicadas pela imprensa, o STF deve pedir a extradição do deputado federal e determinar a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, que trata de foragidos internacionais.
O advogado Bruno Teixeira, doutor em direito internacional pela USP (Universidade de São Paulo), explicou ao Aos Fatos, no entanto, que isso não significa necessariamente que Ramagem será preso ou extraditado para o Brasil.
A inclusão do parlamentar na lista da Interpol gera um alerta de que há um mandado de prisão contra ele no Brasil — ou seja, trata-se de uma medida de cooperação administrativa, que não obriga a polícia de outros países a prendê-lo. Além disso, a Interpol pode se recusar a emitir o alerta, caso entenda que o pedido foi feito por razões políticas.
No caso da extradição, o STF faz o pedido, que pode ser enviado ao Ministério de Justiça ou ao Ministério de Relações Exteriores, dependendo do tratado feito com cada país. A solicitação, então, é encaminhada ao governo americano.
“O Departamento de Justiça pede a prisão, e, uma vez preso, o sujeito passa por uma audiência para averiguar se os requisitos de extradição estão presentes. Se o juiz entender que sim, a decisão não está sujeita a recursos”, explica Teixeira.
Incertezas. O Departamento de Justiça americano pode se negar, no entanto, a prender Ramagem, caso entenda que o crime que originou o pedido de extradição foi de caráter político.
Outro ponto é que, havendo ou não a prisão, cabe ao secretário de Estado dos EUA — cargo ocupado atualmente pelo republicano Marco Rubio, aliado de Trump — decidir se de fato a extradição vai ocorrer.
Por fim, Teixeira explica que os EUA poderiam conceder asilo político a Ramagem, caso entendam haver perseguição política contra o parlamentar.
Em entrevista concedida a um canal no YouTube no último sábado (22), Ramagem disse que está seguro nos Estados Unidos, negou estar foragido e disse que irá atuar para aprovação do projeto da anistia. As alegações foram repetidas em vídeo publicado no X na segunda (24).
O caminho da apuração
Aos Fatos realizou buscas nos sites oficiais do governo dos EUA, incluindo o Departamento de Estado, o Departamento de Justiça, a Casa Branca e a Embaixada dos EUA no Brasil, além de consultar informações publicadas por veículos de imprensa nacionais e internacionais.
A reportagem verificou também o repositório Factbase para identificar eventuais declarações do presidente Donald Trump, mas não encontrou nenhum resultado.
Em seguida, analisamos documentos públicos sobre procedimentos de extradição entre Brasil e EUA e consultamos um especialista em direito internacional para esclarecer etapas formais e possibilidades legais.
