Erros e acertos sobre educação nos planos de governo dos presidenciáveis

São muitas e diversas as informações sobre educação que os candidatos à Presidência da República trazem dentre as propostas de seus planos de governo nestas eleições. Mas, no meio de tantos indicadores e dados, como saber o que é verdade e o que não é?

Em parceria com a Nova Escola, Aos Fatos checou o que dizem sobre educação os planos das candidaturas mais bem posicionadas nas últimas pesquisas eleitorais: Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e a do PT — cujo cabeça de chapa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já os programas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Podemos) não tinham informações sobre o tema que fossem passíveis de checagem.

Aproximadamente 25% dos professores que atuam na educação básica não possuem licenciatura específica para as disciplinas que lecionam. — programa da chapa do PT

O plano de governo da coligação O Povo Feliz de Novo (PT / PC do B / Pros) confunde o número de professores que não têm licenciatura com aqueles que não têm licenciatura especificamente na área em que lecionam. Segundo o Censo Escolar 2017, dos 2,2 milhões de professores no Brasil, 25,9% não têm licenciatura (têm bacharelado, superior em andamento, magistério, ensino médio completo ou apenas o ensino fundamental). Esse número é diferente, no entanto, do Indicador de Adequação da Formação do Docente, a qual o programa deveria se referir, que classifica o professor segundo a adequação de sua formação à disciplina que ele leciona na educação básica. Esse indicador não é único para toda a educação básica, há uma porcentagem para cada etapa de ensino. Como a candidatura do PT utiliza os dados errados no plano de governo, a informação recebeu o selo de FALSA.

O Indicador de Adequação da Formação de Docente é medido por etapa — na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e também na educação de jovens e adultos, a EJA. Não há um indicador único, como confirmado pelo próprio Inep. Segundo os dados do Censo Escolar 2017, os indicadores são os seguintes: na educação infantil, 18,6% dos professores têm formação superior de licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) em área diferente daquela que leciona; no ensino fundamental são 18,7%; e no ensino médio são 23,6%. No EJA, são 39,2% no ensino fundamental e 29,9% no ensino médio.

A chapa petista citou a informação para defender a criação de uma política nacional de valorização e qualificação docente, “que dê início a uma profunda ressignificação da carreira e das estruturas de formação inicial e continuada dos professores”.

Somente 5,6% das matrículas no ensino médio são em tempo integral. — programa da chapa do PT

O plano de governo petista subestima os dados de matrícula em tempo integral no ensino médio. Na verdade, em 2017, segundo dados do Censo Escolar, 7,9% dos matriculados no ensino médio estudavam em tempo integral. O número citado pelo PT é próximo ao de 2014 e também ao de 2015. Por isso, como os dados foram subestimados, a declaração foi considerada IMPRECISA.

Em 2017, segundo dados do Censo Escolar, 7,9% dos matriculados no ensino médio permaneciam 7h diárias ou mais em atividades escolares, o que os caracteriza como alunos de tempo integral. A nota estatística do Inep também mostra que, em 2016, esse percentual era de 6,4%. Em 2015, 5,9% dos estudantes matriculados no ensino médio regular cursavam-no em tempo integral. Já em 2014, o número era menor: 5,4%.

O dado é erroneamente elencado pelo petista em meio a uma série de números que o programa da chapa petista usa para defender a importância em seu governo de priorizar o ensino médio.

[O Ceará], com 77 das 100 melhores escolas públicas do ensino fundamental brasileiro... — programa de governo de Ciro Gomes (PDT)

Para defender que o estado tornou-se referência na área de educação, mais uma vez Ciro Gomes omite que existem mais rankings diferentes de notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica): um para o início do ensino fundamental e outro para o final do ensino fundamental. Como o plano de governo foi publicado em agosto, antes da publicação dos resultados do Ideb de 2017 na última semana, foram os dados de 2015 que Aos Fatos utilizou para essa checagem.

Segundo o último ranking de escolas do Ideb, de 2015, o Ceará possuía 77 das 100 melhores escolas de educação básica do país levando em conta os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1° ao 5° ano. Se observamos a nota do Ideb para os anos finais, ou seja do 6° ao 9° ano, o Ceará possuía 35 escolas entre as 100 melhores classificadas no ranking do Inep, instituto responsável pelo índice. Por isso, a declaração de Ciro foi considerada IMPRECISA.

Os novos dados do Ideb de 2017 por escola foram divulgados na última terça-feira (4). Segundo o levantamento, o Ceará possui agora 73 escolas no top 100 dos anos iniciais do ensino fundamental e 54 escolas no top 100 dos anos finais. Nos dois casos, o estado lidera o ranking por unidade federativa. Neste ano, o Inep liberou também o desempenho por escolas no ensino médio. Nesse caso, o Ceará tem cinco escolas no top 100. Minas Gerais lidera, com 21.

Segundo o Ideb por município, entre as 100 cidades com maiores médias nos anos iniciais, 19 são do Ceará. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ceará tem 14 cidades no top 100.

A rede municipal de Sobral lidera o ranking de municípios nos anos iniciais e finais do fundamental. Nos anos iniciais, 99,5% dos municípios do Ceará conseguiram alcançar suas metas — é o estado com o melhor desempenho nesse quesito. A rede pública do estado subiu do nível 2,8, em 2005, para 6,1, em 2017, ritmo de crescimento quase duas vezes superior à média nacional. Nos anos finais, 85,3% dos municípios alcançaram a meta, também colocando o estado em primeiro lugar.

... 28% das pessoas entre 18 e 24 anos não estudavam nem trabalhavam em 2017; na faixa entre 25 e 29 anos, esse percentual era de 25%. — programa de Ciro Gomes (PDT)

Os dados citados pelo candidato estão corretos e têm como fonte a Pnad Contínua de 2017, do IBGE. Em um primeiro momento, no início de seu plano de governo, Ciro Gomes elenca o dado junto a uma série de outras informações sobre emprego para afirmar que há uma “parcela significativa de uma geração fora do sistema educacional e do mercado de trabalho”.

Ele volta a repeti-lo depois, quando fala de educação, defendendo uma estratégia nacional de desenvolvimento para impedir o prolongamento do quadro. “Dentro desse grupo de Nem-Nem, estamos perdendo muitos jovens para a criminalidade, com a falta de perspectivas de crescimento e geração de empregos, entre outros problemas que geram essa situação”, diz o documento.

Segundo o IBGE, no grupo das pessoas de 18 a 24 anos, 28% dos jovens não estavam nem ocupados e nem estudando em 2017 — foi o maior crescimento no grupo, tendo em vista que em 2016 o número era de 26,3%. Já no grupo das pessoas de 25 a 29 anos, esse número era de 25,6% no ano passado. Por isso, a afirmação foi classificada como VERDADEIRA.

No total, segundo o IBGE, o número de jovens que não estudam nem trabalham ou se qualificam cresceu 5,9% em um ano. Em 2017, das 48,5 milhões de pessoas com 15 a 29 anos de idade, 23% não trabalhavam nem estudavam ou se qualificavam, contra 21,9% em 2016.

2,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. A maior parte tem entre 15 a 17 anos. — programa de governo Jair Bolsonaro (PSL)

O dado citado pelo plano do candidato do PSL é o mesmo de um levantamento da Unicef Brasil publicado em 2017, mas com dados da Pnad de 2015. Como os dados mais recentes são os da Pnad de 2017, que mostram um número bem menor de crianças fora da escola, a afirmação é desatualizada e, portanto, IMPRECISA.

Segundo o suplemento sobre educação da Pnad de 2017, cerca de 440 mil crianças de 4 e 5 anos, 210 mil crianças de 6 a 14 anos e 1,34 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos estavam fora da escola em 2017. Isso significa que cerca de 2 milhões de jovens de 4 a 17 anos não frequentavam aulas no ano passado. Portanto, o número citado por Bolsonaro é aproximadamente 40% maior do que o estimado pelo IBGE no ano passado.

Bolsonaro provavelmente usa os dados do levantamento da Unicef Brasil de 2017, que mediu o número de crianças fora da escola com dados da Pnad de 2015. Segundo o levantamento, no Brasil, 93,5% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos estão na escola e 6,5% (ou 2,8 milhões de jovens) não frequentavam às aulas. Entre as crianças e jovens fora da escola, 1,59 milhão são adolescentes de 15 a 17 anos e 821 mil são crianças de 4 a 5 anos. Além disso, do total fora da escola, 53% vivem em domicílio com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo Ítalo Dutra, chefe de educação da Unicef no Brasil, um dos problemas é que esses alunos sofrem com barreiras sociais, culturais e econômicas e “não adianta, portanto, apenas ofertar vagas na escola. É necessário ir atrás de cada menino e menina, entender as causas da exclusão e tomar as medidas necessárias para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola, aprendendo”.

Na seção da proposta de Bolsonaro sobre educação, a argumentação gira em torno de que ela “deveria ser melhor com o valor que o Brasil já gasta”, citando dados de evasão escolar e baixo desempenho dos alunos. Também cita como inspiração as estratégias educacionais do Japão, Taiwan e Coréia do Sul e diz que o conteúdo e método de ensino devem ser mudados: “mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”.

Quase metade [dos jovens de 14 a 29 anos] não completou o ensino médio — programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL)

Como cerca de 45% dos jovens de 14 a 29 anos realmente não completou o ensino médio segundo o IBGE, a afirmação de Bolsonaro é VERDADEIRA.

Os dados são referentes à Pnad Contínua sobre Educação, publicada em 2017: segundo o levantamento, estima-se que, no ano passado, 55,1% da população de 14 a 29 anos de idade tinha o ensino médio completo ou superior incompleto, 23% o ensino fundamental completo ou médio incompleto e 21,9% era sem instrução ou com o fundamental completo. Isso significa que, realmente, quase metade deles (ou 44,9%) não completou o ensino médio.

Segundo a educadora Andrea Ramal, esse número é “um retrato de um sistema que perde os jovens: um dia eles chegaram a estar na sala de aula, mas não voltam mais” e uma das prováveis soluções seria o chamado “Novo Ensino Médio”, reforma que foi sancionada em 2017 e que flexibiliza o currículo escolar.

[Atualmente, a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos] é de 30%. — programa de governo de Marina Silva (Rede)

Os número citado pela proposta de Marina Silva está arredondado, mas é bem próximo do divulgado pelo IBGE (32,7%), portanto, a afirmação é VERDADEIRA.

O plano de governo da Rede possui uma seção intitulada “Educação como direito e base para o desenvolvimento” que defende, sobretudo, que a educação é “condição para o desenvolvimento social e econômico do país”. Entre as principais propostas, está o cumprimento das metas do PNE e o “ estabelecimento de padrões nacionais de qualidade, da creche ao ensino médio, técnico e profissional”.

Segundo a última Pnad Contínua sobre Educação, com dados de 2017, a taxa de escolarização entre as crianças de 0 a 3 anos foi 32,7%, o equivalente a 3,3 milhões de estudantes. Isso representa um aumento em relação ao ano de 2016, que teve a taxa de 30,4%, um aumento de quase 210 mil pessoas.

Ainda segundo a mesma pesquisa, foi observada a predominância da rede pública na educação básica como um todo. Em relação às creches e pré-escolas, 73,9% dos alunos eram de escolas públicas.

Vale ressaltar que a Meta 1 do Plano Nacional de Educação é “universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”. Portanto, o Brasil tem que aumentar pelo menos 17,3% até 2024, se quiser cumprir a meta.

Hoje, a maioria dos estudantes do ensino fundamental não atinge níveis de proficiência adequados. — programa de governo de Marina Silva (Rede)

Marina provavelmente se refere ao levantamento da Todos Pela Educação, que estabeleceu parâmetro de níveis de proficiência para analisar os dados da prova Brasil de 2015 — último disponível antes da publicação do programa de governo da candidata.

De acordo com os números enviados pela organização — quando Aos Fatos fez uma checagem parecida sobre o assunto —, apenas 29% dos estudantes de ensino fundamental apresentaram o desempenho esperado na prova de língua portuguesa. No caso de matemática o cenário é ainda pior: somente 13,4% dos alunos possui um nível de proficiência básico. Portanto, a declaração foi considerada VERDADEIRA.

A Prova Brasil é uma avaliação censitária realizada a cada dois anos com alunos do 5º ano e 9º ano do ensino fundamental das escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados. A avaliação é desenvolvida pelo Inep, ligado ao MEC, e também abrange escolas particulares, mas, nesse caso, a avaliação não é obrigatória. A organização Todos Pela Educação considera que tem o aprendizado esperado aquele aluno que alcançou 275 pontos em língua portuguesa e 300 em matemática.

Há também o levantamento do Pisa (Programa de Avaliação Internacional de Alunos) feito em 2015. O documento estima o letramento dos alunos entre 15 e 16 anos e que estejam cursando, no mínimo, o 7ª ano do ensino fundamental em três grandes áreas — matemática, leitura e ciências. No entanto, ele não avalia unicamente alunos do ensino fundamental, pois parte da amostra pode já estar cursando o ensino médio.

Na área de ciência, o letramento, segundo o levantamento, “requer, além do conhecimento de conceitos e teorias, o conhecimento sobre os procedimentos e as práticas comuns associadas à investigação científica”. Em 2015, pouco mais de 40% dos estudantes brasileiros atingiram pelo menos o nível 2 da escala, considerado o nível básico de proficiência pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em relação ao letramento de leitura, 49% dos alunos brasileiros atingiram o nível básico. Este letramento refere-se “à compreensão e utilização dos textos escritos, bem como à capacidade de o contato com estes suscitar reflexão e envolvimento, a fim de alcançar um objetivo, desenvolver conhecimento e potencial, assim como participar da sociedade”.

E sobre o letramento em matemática, que leva em consideração “a capacidade de formular, empregar e interpretar a matemática em uma série de contextos, o que inclui raciocinar matematicamente e utilizar conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticos para descrever, explicar e prever fenômenos”, o Brasil registrou apenas 29,7% de alunos com a proficiência básica.

No começo deste mês, o Inep divulgou os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), novo nome para a Prova Brasil, para 2017. Os resultados continuam indicando que a maioria dos alunos do ensino fundamental não tem nível de proficiência adequado.

No 5° ano do ensino fundamental, apenas 11,9% dos alunos apresentaram proficiência adequada em português e 15,5% em matemática. Já no último ano do ensino fundamental, só 2,9% dos estudantes possuíam um nível adequado de português e 4,5% de matemática.

Outro lado. Entramos em contato com a assessoria dos candidatos à Presidência da República para que eles pudessem comentar as imprecisões apontadas pela reportagem. Até a última atualização, no entanto, não obtivemos resposta de nenhuma delas.