Em discurso no 7 de Setembro, Bolsonaro repete alegações falsas para atacar adversários e eleições

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reprisou informações falsas para atacar adversários políticos e o sistema eleitoral brasileiro em discurso no ato a seu favor na avenida Paulista, em São Paulo, nesta terça-feira (7). Não é verdade que governadores e prefeitos desrespeitaram a Constituição ao decretar medidas de restrição para conter a pandemia de Covid-19 nem que as urnas eletrônicas hoje não podem ser auditadas.

Em diferentes versões, essas duas alegações enganosas já foram proferidas pelo presidente pelo menos 47 vezes desde que ele tomou posse, de acordo com o contador do Aos Fatos de declarações checadas do mandatário. O ataque aos gestores locais foi repetido em 17 ocasiões e a suspeita infundada sobre as eleições em 30 situações.

Em resumo, o que checamos:

1. É FALSO que governadores e prefeitos ignoraram a Constituição ao decretar medidas de restrição de atividades na pandemia. Lei de 2020 assinada pelo próprio Bolsonaro embasa tais ações, e o STF garantiu a constitucionalidade delas;
2. Não é verdade que a urna eletrônica não é auditável nem que a contagem dos votos é secreta. Há diversos recursos para garantir a auditoria do processo eleitoral e os dados da apuração oficial podem ser verificados por meio dos boletins de urna;
3. Também é FALSA a alegação de que o sistema eleitoral não é seguro. A urna eletrônica possui diversas camadas de proteção que impedem a manipulação dos dados mesmo se o equipamento for fisicamente violado, segundo a Justiça Eleitoral;
4. É VERDADEIRO que que um cidadão americano — Jason Miller, ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump — foi abordado nesta terça-feira (7) no Brasil para ser inquirido sobre atos antidemocráticos;
5. Também é VERDADEIRO que o país vive hoje consequências da crise hídrica e de geadas, como afirmou Bolsonaro.

As ações de alguns governadores e alguns prefeitos, que simplesmente ignoraram a nossa Constituição, em especial os incisos do artigo 5º da mesma, onde tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e frequentar templos e igrejas para a sua oração.

É FALSO que governadores e prefeitos teriam ignorado a Constituição, em especial o artigo 5º — que fala sobre o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade —, ao decretar medidas de restrição durante a pandemia de Covid-19, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro. As medidas estão previstas na lei nº 13.979/2020, que foi assinada pelo próprio mandatário, e dá aos governantes locais liberdade para adotar essas determinações como forma de conter o avanço do novo coronavírus.

Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), em decisões publicadas entre abril e maio de 2020, essas ações não precisam de aprovação da União, mas devem ter fundamentação técnica e garantir a locomoção de produtos e serviços essenciais — evitando-se o fechamento de rodovias essenciais ao abastecimento, por exemplo.

Bolsonaro tem insistido que as medidas de restrição de circulação adotadas por estados e municípios para conter a pandemia de Covid-19 são inconstitucionais e já repetiu essa alegação falsa ao menos 17 vezes, segundo o contador de declarações do Aos Fatos.

Nós queremos umas eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos.

Ao dizer que deseja eleições com voto auditável e contagem pública, Bolsonaro insinua que não existe auditoria hoje no sistema eleitoral brasileiro e que a apuração não é transparente, o que é FALSO. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a possibilidade de auditagem se dá por meio de recursos como o Registro Digital do Voto, o log da urna eletrônica e verificações prévias e posteriores das urnas e dos códigos-fonte, entre outros.

Uma auditoria das eleições foi requisitada, por exemplo, pelo PSDB para avaliar o resultado do segundo turno do pleito de 2014, em que Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB). O procedimento concluiu que não houve qualquer violação ou adulteração. A alegação enganosa é recorrente nos discursos de Bolsonaro: o contador de declarações do presidente mantido por Aos Fatos registrou essa argumentação pelo menos 30 vezes.

Já em relação à contagem de votos, partidos políticos e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanham o processo para apontar problemas, caso existam. Além disso, representantes das siglas podem acompanhar a votação nas zonas eleitorais e verificar os resultados por meio dos boletins de urna que são impressos e compará-los com o placar virtual da totalização. Aos Fatos registrou pelo menos outras quatro citações sobre o tema nos discursos presidenciais.

Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições.

A declaração do presidente é FALSA porque há uma série de mecanismos e procedimentos realizados antes e depois da votação que garantem a segurança do processo eleitoral. Além dos métodos que permitem a auditoria dos resultados, as urnas possuem camadas de proteção, como as assinaturas digitais, o Registro Digital do Voto, a lacração e a oficialização dos sistemas, as tabelas de correspondência, o lacre físico e a identificação biométrica do eleitor.

Também é importante ressaltar que as urnas não possuem conexão com a internet e que nunca foi registrado caso de fraude eleitoral envolvendo esse sistema. Mesmo que uma pessoa conseguisse invadir a urna eletrônica fisicamente – dentro da cabine, por exemplo –, as barreiras de segurança do equipamento e as assinaturas digitais impediriam a manipulação dos dados.

Como agora há pouco interceptou um cidadão americano para ser inquirido sobre atos antidemocráticos.

A declaração é VERDADEIRA. Bolsonaro se refere à abordagem da PF (Polícia Federal) a Jason Miller, fundador da rede social Gettr e ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, no Aeroporto Internacional de Brasília na manhã desta terça-feira (7). Por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o empresário foi ouvido pela polícia no âmbito do inquérito do STF que investiga a realização de atos antidemocráticos e depois liberado.

Sofremos consequências de falta d’água. Sofremos consequências de geadas pelo Brasil.

A declaração é VERDADEIRA, porque, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o balanço hidrológico do período úmido de 2020 e 2021 é o pior dos últimos 91 anos. A falta de água impacta principalmente no preço da energia elétrica, que está mais alto.

Também é verdade que a onda de frio que chegou ao país no início do segundo semestre causou geadas que atingiram principalmente a região sul. Após o fenômeno climático, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) reduziu a estimativa da safra de grãos 2020/2021 em 6,8 milhões de toneladas.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
2. Diário Oficial da União
3. STF (Fontes 1 e 2)
4. TSE (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
5. Ministério da Economia
6. Aneel
7. Agência Brasil
8. Estadão (Fontes 1 e 2)
9. Poder 360
10. UOL