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Em defesa da taxação de juros e dividendos, PT subestima fórmula norte-americana

29 de fevereiro de 2016, 06h29

O PT divulgou neste fim de semana, durante a festa de 36 anos da legenda, uma cartilha em que encomenda mudanças e ajustes na condução da política econômica do governo Dilma Rousseff. Com 16 páginas, o documento atribui a "políticas equivocadas" da gestão petista, entre outros problemas, a queda da arrecadação e o desequilíbrio fiscal. Propõe, por isso, a adoção de uma legislação que imponha a taxação sobre lucros e dividendos — proposta antiga da sigla, mas retomada desde o ano passado como alternativa ao ajuste fiscal.

Na cartilha, lançada sob o título "O futuro está na retomada das mudanças", o PT sugere que essa tributação elimine a isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias. Para isso, argumenta que países como os Estados Unidos e a França taxam suas empresas em 21,2% e 38,5%, respectivamente.

Aos Fatos checou a afirmação do partido e encontrou alguns pequenos problemas. Veja por que demos o selo IMPRECISO à declaração.


IMPRECISO
Desde 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, não há impostos sobre lucros e dividendos, enquanto nos Estados Unidos paga-se 21,2% e, na França, 38,5%.

A Lei 9.249 de 1995, que compõe a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, afirma, em seu Artigo 10, que "os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior".

Isso significa que a renda baseada em salário, por exemplo, sofre tributação, mas a renda baseada em capital e investimento, não. Desde dezembro de 1995 isso é assim — ou seja, desde o governo FHC.

Há, entretanto, algumas imprecisões ao falar das legislações tributárias que obrigam corporações norte-americanas e francesas a contribuírem a partir de seus lucros e dividendos. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com dados consolidados em maio de 2015, a tributação padrão daquele país é de 33,33%, podendo chegar a 34,43% para empresas cujos lucros ultrapassarem 2,289,000. Porém, diferentemente do que alguns congressistas brasileiros querem impor, a tributação ocorre em diversas esferas de governo, com cálculos que diferem de região para região.

Também de acordo com a OCDE, os tributos norte-americanos chegam a 35%, aplicados a lucros a partir de US$ 10 milhões — um dos maiores do mundo e acima dos 30,9% registrados pela organização como média mundial, segundo a Tax Foundation. Conforme o documento, empresas dos EUA pagam ao fisco segundo os seguintes critérios: até US$ 50 mil pagam 15%; entre US$ 50 mil e US$ 75 mil, 25%,; entre US$ 75 mil até US$ 10 milhões, 34%; e, a partir de US$ 10 milhões, 35%.

Para fins de rechecagem dos dados, Aos Fatos cruzou as estimativas da OCDE com relatório mais recente da consultoria PwC e encontrou os mesmos números.

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