Com desinformações antigas, educação ganha protagonismo no discurso de Lula

Em um semestre marcado pela greve dos servidores e professores das instituições de ensino federais, a educação se tornou um dos principais temas em falas públicas do presidente Lula (PT). Levantamento do Aos Fatos com base em discursos e entrevistas no período mostra que a educação foi o segundo assunto mais citado pelo petista, atrás apenas de economia.

Cerca de 20% das 776 declarações de Lula do primeiro semestre deste ano que continham informações verificáveis são relacionadas à educação. Para exaltar os feitos do governo e se blindar de críticas dos grevistas, o presidente usou alguns argumentos desinformativos. Desses, alguns são repetidos desde antes das eleições de 2022 (confira aqui a íntegra das checagens).

Os números mostram uma mudança no discurso do presidente em relação a posicionamentos adotados no primeiro ano de mandato. Em 2023, Aos Fatos mostrou que suas falas abordavam mais temas econômicos, questões ligadas à infraestrutura e críticas ao antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

A tentativa de exaltar políticas públicas de educação também vem na esteira das avaliações positivas sobre a atuação do governo na área. De acordo com levantamento do Ipec publicado no final de abril, 38% da população considera ótima ou boa a gestão de Lula na educação. O indicador é o único em que a proporção de avaliações positivas é superior à de regulares e de negativas.

Levantamento da Folha de S.Paulo também mostrou que oito entre dez indicadores educacionais avançaram no ano passado, incluindo a retomada orçamentária e o aumento no número de matrículas. Os dois índices que não cresceram estão ligados ao ensino superior: houve queda nas vagas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e uma estabilidade no acesso ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Procurada pelo Aos Fatos para comentar a atuação do governo no setor, o Todos Pela Educação disse que a nova gestão representa uma mudança em relação à anterior, mas que o MEC, sob Camilo Santana, precisa agilizar suas ações: "Acertou nas principais prioridades, lançou algumas políticas com formulação muito consistente, como o Compromisso Nacional pela Alfabetização, mas andou em ritmo muito lento, tem tido dificuldades na implementação e ainda não aprofundou pra valer em algumas questões centrais, como a agenda de políticas docentes".

A despeito dos avanços, a gestão também foi criticada pelos cortes e bloqueios no orçamento da educação no ano passado: em agosto, foram contingenciados R$ 332 milhões do orçamento do Ministério da Educação. Em outubro, foi a vez da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ter R$ 116 milhões em verbas bloqueadas.

A contrariedade gerada pelos cortes, somada à crescente insatisfação de servidores e professores com o reajuste de salários e a progressão de carreira, culminou na greve nacional das universidades e institutos federais, em março. A seguir, Aos Fatos explica como a paralisação das instituições de ensino federais influenciou o discurso de Lula.

GREVE NOS IFS E UNIVERSIDADES

No início de março, os servidores técnico-administrativos dos institutos e das universidades federais se articularam para entrar em greve. Na época em que a movimentação começou, Lula chegou a defender o movimento e alegar que na gestão de Bolsonaro não foi organizada nenhuma greve — mas não é bem assim. Apesar de não ter ocorrido nenhuma mobilização nacional entre 2019 e 2022, foram registradas paralisações em universidades e institutos federais.

Greve dos TAEs. Em abril, servidores foram ao Planalto reivindicar aumento salarial e acusaram Lula de valorizar a educação ‘só na mídia’ (Sinasefe)

Este ano, as primeiras propostas do governo foram recusadas pelos grevistas:

• Iniciada em 11 de março, a greve nacional logo recebeu adesão de alunos e professores e se estendeu por meses devido à falta de acordo;
• Em abril, o Executivo apresentou uma primeira proposta, que previa reajuste salarial de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. O acordo foi negado pelos docentes, que exigiram um reajuste da remuneração ainda em 2024. Em meio às discussões, algumas representações sindicais organizaram manifestações;
• No dia 15 de maio, o governo apresentou uma nova proposta, que previa aumento de até 31% até 2026. Mais uma vez, no entanto, os pagamentos começariam em 2025. Dias depois, foi assinado um acordo com o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) que garantia a reestruturação da carreira docente;
• A negociação foi criticada por outras entidades, como a Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que alegaram que o acordo não atendia às demandas da categoria. Pela baixa representatividade do Proifes, a paralisação continuou.

Nesse período, o discurso de Lula sobre a greve começou a mudar. Para rebater as menções sobre a paralisação e mesmo as críticas dos profissionais de educação, o presidente passou a citar dados que exaltavam sua trajetória de defesa do ensino. Muitas dessas falas continham argumentos desinformativos usados desde antes das eleições de 2022:

• Em sete discursos diferentes, Lula disse que o Brasil teria sido o último país do mundo — ou da América do Sul — a criar uma universidade, o que não é verdade;
• Em ao menos cinco ocasiões, o presidente também alegou que defendia o acesso ao ensino superior porque é o único chefe de Estado brasileiro da história que não teve acesso a um diploma universitário. Isso também é falso.

Essas declarações eram frequentemente acompanhadas pela alegação verdadeira de que Lula foi o chefe do Executivo brasileiro que mais criou universidades. Em seus dois primeiros mandatos, o presidente inaugurou 14 novas instituições de ensino superior, como a UFFS (Universidade Federal da Fronteira do Sul) e a UFABC (Universidade Federal do ABC).

O prolongamento da paralisação fez endurecer ainda mais o discurso de Lula contra a greve. Durante uma reunião com os reitores em 10 de junho, o presidente chegou a dizer que não via razão para a interrupção das atividades durar tanto tempo:

“Quem está perdendo não é o Lula, quem está perdendo não é o reitor, quem está perdendo é o Brasil e os estudantes brasileiros. É isso tem que ser levado em conta. Não é por 3%, 2%, 4% que a gente fica a vida inteira de greve”, afirmou o presidente na ocasião.

Nessa mesma reunião, para sugerir que não havia motivo para reclamações sobre a falta de investimentos em institutos e universidades federais, Lula citou a alegação falsa de que seu governo vai criar cem novos institutos federais.

O que foi anunciado pelo Ministério da Educação, no entanto, foi a inauguração de novos campi de institutos já existentes. O presidente também se confundiu ao citar o número de institutos e escolas técnicas do país.

Novos institutos. Propaganda do governo omite que expansão da rede federal ocorrerá por meio da inauguração de novos campi de instituições já existentes (Ricardo Stuckert/PR)

A greve terminou no final de junho, quando o governo assinou um acordo com as entidades representativas dos professores e servidores. A proposta final foi de um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além da reestruturação da progressão do salário nos diferentes níveis da carreira. No caso dos técnicos-administrativos, a previsão é de um reajuste médio de 31,2% nos próximos quatro anos, além de alterações na progressão de carreira.

CONFIRA AS CHECAGENS

“Nós pegamos esse país com 140 institutos federais [criados em cerca de 100 anos]. Nós vamos concluir 782 institutos federais nesse país.” — Lula, em
discurso no dia 24.mai.2024.

A declaração do presidente é FALSA, porque mistura dados sobre escolas técnicas e institutos federais e omite que o governo não pretende inaugurar cem novos institutos até 2026, e sim cem novos campi de instituições já existentes no país. A informação foi confirmada pelo Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) ao Aos Fatos.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados em dezembro de 2008, no segundo mandato de Lula, com a extinção das antigas unidades de ensino técnico.

Quando o presidente assumiu o governo pela primeira vez, em 2003, havia 140 escolas técnicas no país, criadas entre 1909 e 2002. Essas instituições deixaram de existir em 2008 para formar os 38 institutos federais. Desde então, não foram fundadas novas instituições. O que houve foi uma expansão dos IFs já existentes por meio da inauguração de novos campi e a incorporação de outras unidades de ensino à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Atualmente, a rede federal conta com os 38 institutos, 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais, dois Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), o Colégio Pedro 2º e seus campi e a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

Entre as atuais 682 unidades de ensino que compõem a rede, 602 são campi de IFs. Com o anúncio feito em março, Lula pretende alcançar 782 unidades de ensino vinculadas à rede federal até 2026, sendo 702 delas campi de IFs.

“Eu sou o único presidente da República que não tem diploma universitário.” — Lula, em entrevista em 18.jun.2024.

A alegação, repetida ao menos cinco vezes por Lula no último semestre, é FALSA, já que Café Filho, que assumiu como 18º presidente da República após o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, também não completou o ensino superior. Vice de Vargas, ele governou o país até novembro de 1955.

Nascido em Natal, Café Filho ingressou na Academia de Ciências Jurídicas e Comerciais, no Recife, em 1917, mas não concluiu os estudos em direito. Segundo o CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da FGV, ele retornou à sua cidade de origem sem o diploma, mas conseguiu ser aprovado em um concurso para advogado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por conta de sua experiência prática com tribunais.

Nos anos seguintes, Café Filho atuou como advogado em causas que envolviam membros das camadas mais pobres da população, como estivadores, tecelões e pescadores. Antes de entrar na política, ele se dedicou também ao jornalismo ao fundar o Jornal do Norte, em que denunciava as más condições de vida dos trabalhadores da região.

Usado para exaltar o apoio de Lula às universidades, esse argumento não é recente: Aos Fatos desmentiu a mesma alegação ainda em dezembro de 2021, durante uma entrevista ao podcast PodPah. Questionada na época, a assessoria do petista afirmou que Café Filho não foi eleito presidente da República e que assumiu o cargo de chefe de Estado apenas por ser vice-presidente.

“O Brasil foi o último país do mundo a ter uma universidade federal.” — Lula, em discurso em 4.abr.2024.

Ainda que não haja um consenso sobre qual foi a primeira universidade criada no Brasil, a declaração de Lula é FALSA, porque omite que diversos países inauguraram suas primeiras instituições de ensino superior muitos anos mais cedo. O presidente repetiu o argumento enganoso ao menos três vezes no último semestre.

• De acordo com a historiadora Maria Lígia Coelho Prado, a primeira instituição de ensino superior do país foi a Escola de Cirurgia da Bahia, criada em 1808. No mesmo ano, surgiu a Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, que viria a se tornar a Faculdade de Medicina da UFRJ;
• Primeira universidade a oferecer cursos variados, a Universidade do Rio de Janeiro, atual UFRJ, foi inaugurada em 1920;
• Já o sociólogo Simon Schwartzman argumenta que o título pertence à USP, que, inaugurada em 1934, foi a primeira universidade fundada após a criação de uma legislação universitária no país, em 1931;
• Há quem defenda ainda que as universidades teriam surgido no Brasil a partir da lei orgânica do ensino superior e fundamental, sancionada em abril de 1911.

UFRJ. Foto tirada no começo do século 20 mostra prédio da Faculdade de medicina (Biblioteca Nacional)

Apesar da falta de consenso, é possível constatar que diversos países inauguraram suas primeiras instituições de ensino superior anos depois de qualquer uma das universidades brasileiras citadas:

• Em Angola, por exemplo, a primeira universidade foi fundada em 1962, com o nome de Estudos Gerais Universitários de Angola. Em 1985, o nome da instituição passou a ser Universidade Agostinho Neto;
• Já no Panamá, a primeira universidade, que leva o nome do país, foi fundada em 1935;
• Na Etiópia, a primeira instituição foi a Universidade de Addis Ababa, criada em 1950;
• No Kuwait, a primeira instituição pública, a Universidade do Kuwait, foi fundada em 1966;
• Em São Tomé e Príncipe, a primeira universidade pública foi criada apenas em 2014, em substituição ao Instituto Superior Politécnico, fundado em 1996.

Outra versão da declaração enganosa repetida por Lula é a de que o Brasil teria sido o último país da América do Sul a ter uma universidade. Ainda que vários países da região tenham inaugurado instituições muito antes do Brasil — a Universidade de Córdoba, na Argentina, por exemplo, foi fundada em 1621 —, o presidente omite que a Guiana só foi ter sua primeira universidade em 1963.

Em fevereiro deste ano, quando Aos Fatos desmentiu a alegação pela primeira vez, a assessoria do presidente afirmou que acredita que a Guiana não pode ser considerada no levantamento, já que se tornou independente apenas em 1966: “Quando o Brasil criou uma universidade na América do Sul era o único país independente que ainda não tinha universidade”.

Outro lado. Procurada na última sexta-feira (5), a assessoria do presidente alegou que a Guiana se tornou um país independente somente em 1966: "até então, era uma colônia britânica. Ou seja, quando o Brasil criou uma universidade na América do Sul era o único país independente que ainda não tinha universidade".

“Porque no governo passado ninguém se metia a fazer greve. Então, só o fato do cara falar: ‘Porra, o Lula está no governo, eu posso fazer uma grevezinha’. Ótimo! Que bom que ele está exercitando o direito de reclamar, o direito de reivindicar.” — Lula, em discurso em 7.mar.2024.

Repetida ao menos duas vezes ao longo do último semestre, a declaração é enganosa, já que a categoria também organizou manifestações e greves durante o governo Bolsonaro. Em 2019, por exemplo, houve um movimento nacional de paralisação para protestar contra os cortes realizados pelo governo no orçamento das universidades. Também ocorreram manifestações em 2020 e em 2022.

Entre setembro e outubro de 2019, estudantes da UFSC permaneceram cerca de um mês em greve para protestar contra a precarização das universidades. Já em abril de 2022 foi a vez dos servidores técnico-administrativos da instituição aprovarem um indicativo de paralisação, que se estendeu até o fim de maio.

Em busca por relatos na imprensa, Aos Fatos identificou ainda que institutos federais também interromperam suas atividades durante o governo anterior:

• Entre maio e junho de 2022, servidores do IFMS (Instituto Federal do Mato Grosso do Sul) paralisaram as atividades;
• Também em junho daquele ano, profissionais do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) anunciaram que entrariam em greve. A reportagem não encontrou informações sobre a data em que as atividades foram retomadas.

Greve. Servidores de universidades e institutos federais em maniefestação em Brasília no dia 14 de junho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Nós descobrimos que 500 mil alunos do ensino médio desistem da escola por ano.” — Lula, em entrevista no dia 18.jun.2024.

A alegação, repetida por Lula ao menos 14 vezes nos últimos seis meses, é VERDADEIRA. O dado consta em um levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) com base nos dados do Censo Escolar.

De acordo com o estudo, as taxas de evasão entre 2007 e 2018 mostram que, todos os anos, 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no país, e apenas metade dos brasileiros terminam o ensino médio até os 18 anos.

O número é corroborado por dados presentes na PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) Educação 2023, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que estimou que 9 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não completaram o ensino médio no ano passado, seja por terem abandonado a escola ou por nunca a terem frequentado.

É importante ressaltar que os números do ano passado representam uma queda em relação aos resultados de 2022. A PNAD daquele ano mostrou que 9,5 milhões de jovens — 500 mil a mais do que em 2023 — não haviam completado o ensino médio.

A declaração, que foi a segunda mais repetida pelo presidente no semestre, de acordo com levantamento do Aos Fatos, tem sido usada para exaltar um programa criado neste ano pelo governo. O Pé de Meia, que cria uma espécie de poupança para estudantes do ensino médio cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único, foi desenvolvido justamente para incentivar a frequência e reduzir a evasão escolar.

A alegação também corrobora com a estratégia discursiva do presidente de se colocar como aliado das políticas públicas de educação durante a greve dos servidores das universidades.

O caminho da checagem

Aos Fatos organizou em uma planilha as declarações públicas de Lula desde janeiro de 2024 por temática e palavra-chave. A partir dos resultados, foram analisados os contextos das afirmações mais repetidas sobre educação. Eventuais desinformações foram desmentidas com base em dados oficiais divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), pelo IBGE e pelo portal Siga Brasil, mantido pelo Senado para possibilitar o acompanhamento do orçamento federal.

Além de verificar a veracidade das declarações do presidente, a reportagem procurou por levantamentos e pesquisas de opinião para traçar um panorama sobre as mudanças nos indicadores da educação.