Não é verdade que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado por traição à pátria pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como alegam posts. Em decisão nesta terça-feira (16), a corte condenou o ex-deputado federal por coação por entender que ele tentou interferir no curso do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento não tratou de crimes contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 2.000 interações no Instagram e no Facebook nesta sexta-feira (19).
Foi pouco: Eduardo Bolsonaro foi condenado por traição a pátria, e agora tá ameaçando com mais traição a pátria
Publicações nas redes enganam ao afirmar que Eduardo Bolsonaro foi condenado por traição à pátria. Na terça-feira (16), o STF condenou o ex-deputado federal a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
A infração ocorre quando alguém emprega violência, grave ameaça ou outro meio de intimidação para favorecer o interesse próprio ou de terceiros em um processo judicial, policial, administrativo ou em uma investigação.
No caso de Eduardo, a Primeira Turma do STF entendeu que ele atuou para interferir no julgamento da trama golpista que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-parlamentar fez declarações públicas de que atuou junto a autoridades americanas para incentivar sanções a ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, sob o argumento de que seu pai seria alvo de perseguição política.
Apesar da conexão com as ações do ex-parlamentar nos Estados Unidos, a condenação não tratou de crimes contra a soberania nacional, nem contra o Estado Democrático de Direito, previstos no artigo 359 do Código Penal.
Desde que passou a atuar em defesa de retaliações estrangeiras contra magistrados e a economia brasileira, Eduardo passou a ser acusado por adversários políticos, incluindo o presidente Lula, de cometer "traição à pátria".
A expressão, porém, é utilizada politicamente e não corresponde ao crime pelo qual o ex-deputado foi condenado nem a um delito específico previsto na legislação.
Em agosto de 2025, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei para a criação do crime de “alta traição à pátria". Nas redes sociais, o parlamentar declarou que a proposta foi motivada pela atuação de Eduardo nos Estados Unidos e de Jair Bolsonaro na trama golpista.
O texto prevê pena de prisão de 20 a 40 anos de prisão, além da possibilidade de perda de patentes, cargos públicos e mandatos eletivos. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou a denúncia da PGR e decisão do STF, constatando que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, e não “traição à pátria”.
A reportagem confirmou que a condenação não tratou de crimes contra a soberania nacional nem contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, Aos Fatos atestou que não existe um crime de traição à pátria previsto no Código Penal, e sim um projeto de lei proposto pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ainda em análise em comissão da Câmara dos Deputados.
