O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mentiu ao podcast Inteligência Ltda. nesta segunda-feira (21) ao dizer que a defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi cerceada de modo suspeito no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).
É falso, por exemplo, que o tribunal não deu prazo suficiente para ouvir todas as testemunhas indicadas por Bolsonaro ou que seria comum ministros do Supremo prolongarem o limite de 15 dias para a defesa de acusados em processos na corte.
A entrevista durou 3 horas e meia e acumulava ao menos 1,2 milhão de visualizações na tarde desta terça-feira (22). Além do filho do ex-presidente, também foi entrevistado o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo Filho.
Os dois estão nos Estados Unidos, onde fazem contatos com nomes influentes da direita americana — articulação investigada por sua suposta relação com o anúncio do presidente Donald Trump de taxar em 50% as importações brasileiras a partir de agosto.
Ao longo do podcast, os sabatinados defenderam que o Brasil viveria hoje uma ditadura comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A construção da retórica, porém, foi feita com base em uma série de informações falsas.
Além das desinformações sobre o julgamento de Bolsonaro, os entrevistados também reciclaram alegações já desmentidas pelo Aos Fatos, como insinuações de fraude nas eleições de 2022, a minimização dos ataques de 8 de Janeiro e a deturpação da atuação da Usaid no Brasil.
Veja abaixo, em resumo, o que checamos:
- Eduardo Bolsonaro afirmou que a PGR demorou oito meses para preparar a acusação contra seu pai, mas na verdade o órgão demorou 83 dias;
- O deputado também alegou que o STF não deu prazo para ouvir as testemunhas de Bolsonaro no julgamento da trama golpista. Todos os 15 nomes apresentados, porém, foram aprovados, e só não foram ouvidos os seis indicados que a defesa desistiu de chamar;
- Diferentemente do que alegou o parlamentar, o pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi alvo de uma operação da Polícia Federal — e, portanto, não se sustenta a insinuação de que Motta foi chantageado para não votar a anistia;
- Eduardo Bolsonaro também reclamou que seu pai só teria tido 15 dias para se defender das acusações da PGR, mas omitiu que esse é o prazo previsto por lei.
- Ele também foi impreciso ao comparar as medidas restritivas impostas por Moraes a Jair Bolsonaro com as enfrentadas por Lula na prisão. Embora o atual presidente não tenha usado tornozeleira, ele chegou a ter o passaporte apreendido e também ficou um período proibido de dar entrevistas.
"A PGR teve oito meses para construir toda a sua peça acusatória" — Eduardo Bolsonaro
Não é verdade que a PGR (Procuradoria-Geral da República) demorou oito meses para elaborar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão precisou de 83 dias (cerca de 2 meses e meio) para analisar o relatório final da PF (Polícia Federal) e oferecer a denúncia contra Bolsonaro.
O relatório foi enviado à PGR em 26 de novembro do ano passado após determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também revogou o sigilo dos autos e autorizou que as defesas tivessem acesso ao relatório final, além de outros documentos da investigação.
Na época, a PF pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
"Todas as testemunhas que ele colocou, que os seus advogados arrolaram no processo, não foi aberto prazo pra que elas fossem ouvidas, porque o Alexandre de Moraes desejava correr com o processo" — Eduardo Bolsonaro
Diferentemente do que afirma Eduardo Bolsonaro, as testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prestaram depoimento no STF. A defesa entregou à Corte em 28 de abril uma lista com 15 nomes, sendo que todos foram aprovados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em maio, a defesa desistiu de chamar seis testemunhas: o deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, o advogado Amauri Feres Saad, o médico Ricardo Peixoto Camarinha, o coronel do Exército Wagner de Oliveira e o ex-servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Giuseppe Dutra Janino.
Todas as nove testemunhas restantes foram ouvidas pelo STF, e as gravações dos depoimentos foram divulgadas em junho. Confira abaixo a lista de nomes que prestaram depoimento como testemunhas de defesa de Bolsonaro:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo;
- Ciro Nogueira (PP-PI), senador e ex-ministro da Casa Civil;
- Rogério Marinho (PL-RN), senador;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Carlos de Almeida Baptista, ex-comandante da Aeronáutica;
- Julio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército;
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador e ex-vice-presidente da República;
- Jonathas Assunção Salvador Nery, ex-secretário executivo de Ciro Nogueira.
A defesa de Jair Bolsonaro chegou a pedir o cancelamento de audiências marcadas com todas as testemunhas, de defesa e acusação, com o objetivo de obter mais prazo para analisar as provas do processo. O pedido foi negado por Moraes.
"E o presidente Hugo Motta já falou que ele gostaria, antes da eleição dele, ele falava abertamente, que [a anistia] seria uma pauta que ele colocaria em votação. [...] Não necessariamente que o Hugo Motta goste ou não da anistia, mas sendo uma pauta prioritária do PL, como é, ele colocaria em votação. Por que ele não colocou? Porque o Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal na casa do pai dele. O pai dele é prefeito, numa prefeitura lá do Nordeste. A Polícia Federal bateu lá. Dois dias depois, o Alexandre de Moraes chamou o Hugo Motta pra conversar. E depois desse jantar com o Alexandre de Moraes, o Hugo Motta mudou da água para o vinho" - Eduardo Bolsonaro
Não é verdade que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou uma operação da PF (Polícia Federal) contra o prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley, que é pai do deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de pressioná-lo a não pautar o PL da Anistia, como afirmou o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Ao contrário do que sugere o parlamentar, a operação Outside, deflagrada pela PF no dia 3 de abril, teve como alvo uma servidora pública lotada na Prefeitura de Patos, no sertão da Paraíba, sob acusação de fraude licitatória e desvio de recursos federais. A operação ocorreu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) — não sob ordens de Alexandre de Moraes.
Nem Nabor Wanderley nem Hugo Motta são investigados no caso, que mira contratos executados em 2020 — antes de Wanderley assumir a prefeitura de Patos.
Também não é verdade que Hugo Motta mudou de posição sobre o PL da Anistia após um jantar com Alexandre de Moraes ocorrido depois da operação da PF.
O encontro a que Eduardo se refere ocorreu no dia 18 de março deste ano, em um jantar promovido pelo magistrado que contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e o vice-presidente Geraldo Alckmin — portanto, duas semanas antes da deflagração da segunda fase da operação Outside.
A mesma reunião foi citada por Eduardo Bolsonaro em uma entrevista no dia 4 de abril para acusar, sem provas, Moraes de ameaçar Motta (veja aqui). Na ocasião, o deputado citou os mesmos argumentos mencionados durante o podcast.
"Ele [Bolsonaro] teve 15 dias no meio de um Carnaval para responder [à acusação] e fazer toda a defesa. Ele pediu uma mera dilação de prazo, algo que é dado a qualquer traficante ou ladrão do Brasil, e isso não foi dado pra eles" — Eduardo Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve, de fato, 15 dias entre os meses de fevereiro e março — período que incluiu o Carnaval — para responder à denúncia oferecida pela PGR. No entanto, especialistas consultados pelo Aos Fatos afirmam que não há previsão legal para que o prazo de defesa seja aumentado e que a medida não é comum de ser adotada.
“É um prazo previsto em lei. Os réus podem pedir uma dilação de prazo e o juiz decide se ele dá ou não dá. Não é comum o juiz dilatar esse prazo [de 15 dias]. É uma previsão que não está na lei”, afirma o advogado criminalista Marcelo Feller, sócio de Feller e Pacífico Advogados.
O advogado criminalista Bruno Salles, sócio do escritório Salles Ribeiro Advogados, afirma que o prazo estabelecido é “absolutamente normal” e que é aplicado “no Brasil inteiro, desde sempre”.
Os advogados do presidente Jair Bolsonaro de fato pediram ao ministro Alexandre de Moraes que o prazo de 83 dias também fosse oferecido à defesa. A PGR se opôs e Moraes posteriormente negou a extensão do prazo.
O magistrado alegou que a defesa teve acesso amplo e integral aos elementos de prova já documentados nos autos e que não havia previsão legal nesse sentido.
E o Lula? Em 2016, o então ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu para que o prazo de resposta fosse ampliado para 55 dias ao alegar que este tinha sido o tempo que a acusação teve para formular a denúncia. O então juiz Sergio Moro negou o pedido, mas aumentou o prazo em cinco dias por liberalidade
"Ele [Lula] não perdeu o passaporte dele, ele não botou tornozeleira, ele deu entrevista de dentro da cadeia, enfim, várias outras…" - Eduardo Bolsonaro
Não é verdade que o presidente Lula pôde dar entrevistas durante todo o período em que esteve preso na sede da PF (Polícia Federal), em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019, como afirma Eduardo Bolsonaro.
No dia 28 de setembro de 2018, após um pedido feito pelos jornais Folha de S.Paulo e El País, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou que Lula fosse entrevistado pelos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Júnior.
Horas depois, no entanto, atendendo a um pedido do partido Novo, o ministro Luiz Fux suspendeu a autorização e determinou censura prévia, caso a entrevista já tivesse acontecido. A entrevista aconteceria às vésperas do primeiro turno eleitoral.
Depois desse episódio, Lula concederia sua primeira entrevista no cárcere no dia 26 de abril de 2019 — mais de um ano depois de sua prisão e após o STF rever a decisão que impedia que o presidente conversasse com a imprensa.
Sobre o passaporte, Lula teve o documento apreendido em janeiro de 2018, a pedido do MPF no âmbito do processo da Operação Zelotes. À época, a alegação era de que o ex-presidente poderia fugir do país sob o pretexto de participar de uma reunião da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), na Etiópia.
A apreensão, no entanto, ocorreu antes da prisão do político. O documento foi devolvido no mês seguinte e não foi apreendido novamente. Lula também nunca usou tornozeleira eletrônica.
Outro lado. Aos Fatos tentou contatar o deputado Eduardo Bolsonaro por meio da assessoria de imprensa de seu gabinete na Câmara, mas não teve retorno até a publicação desta checagem.
O caminho da apuração
Aos Fatos assistiu ao vídeo publicado no podcast Inteligência Ltda. e transcreveu as falas de Eduardo Bolsonaro com a ajuda da ferramenta Escriba. Também recuperamos informações divulgadas pela imprensa, PF, PGR e pelo STF sobre as investigações em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e consultamos também advogados criminalistas que explicaram os prazos do processo penal.
