Não é verdade que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) renunciou ao cargo para morar nos Estados Unidos, como afirmam posts nas redes. O parlamentar anunciou, na realidade, uma licença temporária para morar nos EUA. O regimento interno da Câmara permite que parlamentares se afastem por até 120 dias por interesses pessoais, desde que abdiquem de salário e benefícios.
As peças enganosas somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no TikTok até a tarde desta quarta-feira (19).
Eduardo Bolsonaro renuncia [ao mandato de deputado federal]
Posts nas redes enganam ao afirmar que Eduardo Bolsonaro renunciou ao mandato para viver nos EUA. Em vídeo publicado em suas redes na última terça (18), o deputado federal anunciou, na realidade, que irá se licenciar temporariamente do cargo. A licença é diferente da renúncia, em que o parlamentar perde o mandato em definitivo.
O artigo 235 do regimento interno da Câmara diz que um deputado pode pedir licença do cargo para cumprir missão temporária de caráter diplomático ou cultural, tratamento de saúde, ou — como no caso de Eduardo Bolsonaro — tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa.
No caso da licença por interesses pessoais, o deputado também deixa de receber benefícios como verbas de ressarcimento de despesas e auxílio-moradia, além de perder o direito de votar, discursar ou participar das atividades parlamentares enquanto durar o afastamento.
O pedido de licença deve ser fundamentado, dirigido e autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido na primeira sessão do plenário após o recebimento. Esses procedimentos ainda não ocorreram.
Caso o período de licença ultrapasse 120 dias, a vaga de Eduardo deve ser assumida por um suplente, de acordo com a ordem de votação dos candidatos de cada partido ou coligação.
O substituto imediato para o cargo seria Adilson Barroso (PL-SP), que é o primeiro suplente do partido — ou seja, o candidato mais bem votado não eleito do PL em São Paulo. Barroso, no entanto, já ocupa a vaga deixada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), licenciado para assumir a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo.
Assim, quem deve assumir caso o prazo da licença seja ultrapassado é o segundo suplente, o Missionário José Olímpio (PL-SP).
No vídeo em que anuncia seu afastamento temporário, Eduardo afirma que o objetivo da licença é buscar “justas punições” contra o ministro Alexandre de Moraes e anistia ao que chamou de “reféns de 8 de Janeiro e demais perseguidos”.
O caminho da apuração
Aos Fatos assistiu ao vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e consultou o regimento interno da Câmara dos Deputados. Contextualizamos também a checagem com base em informações publicadas na imprensa sobre o assunto.
