Não é verdade que o governo federal liberou uma lista oficial das pessoas elegíveis a receber a restituição de valores desviados pelo esquema de descontos irregulares de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Anúncios pagos no Facebook direcionam o usuário a uma página falsa que simula o portal gov.br para aplicar golpes financeiros.
Publicações impulsionadas na plataforma da Meta com o conteúdo golpista acumulavam milhares de visualizações no Facebook até a tarde desta quinta-feira (15).
Nota oficial. Saiu a lista oficial de pessoas que vão receber a devolução do INSS pelo ocorrido recentemente. Confira se você tem direito. Nomes na lista receberão até 7,943 reais.
Trata-se de um golpe um anúncio impulsionado no Facebook com alegações de que o governo federal teria publicado uma lista oficial com o nome das pessoas elegíveis a receber a restituição de valores descontados indevidamente por um esquema de fraudes no INSS.
O anúncio fraudulento começou a circular nesta terça-feira (13), mesmo dia em que o INSS iniciou o envio de notificações aos beneficiários que sofreram descontos associativos indevidos.
Ao contrário do que alega o golpe, o único canal de informações para aposentados e pensionistas sobre os descontos ilegais e a possível restituição de valores é o próprio INSS. Não é possível consultar a situação do beneficiário em sites de terceiros.
A estratégia usada neste golpe é a mesma já desmascarada pelo Aos Fatos em outras ocasiões envolvendo o INSS, o programa Voa Brasil e a Receita Federal, por exemplo.
Ao clicar no anúncio, o usuário é direcionado a uma página que simula o portal gov.br, onde é necessário inserir um número de CPF válido. Uma reportagem da Jovem Pan sobre a fraude na previdência, veiculada no dia 25 de abril, começa a ser transmitida. No entanto, o trecho que mostra um anúncio feito pelo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, foi manipulado digitalmente.
Na versão original (veja abaixo), o ministro anunciava a suspensão dos descontos mensais indevidos na folha de pagamento dos beneficiários. Já a versão alterada alega que o governo teria iniciado o pagamento de indenizações que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil apenas a quem realizar a consulta — o que é falso.
Como funciona. Ao clicar no botão “efetuar saque agora”, o usuário é redirecionado para um chat que segue a mesma sequência de perguntas usadas em golpes já desmentidos pelo Aos Fatos:
- Questiona se o usuário possui conta no gov.br. Clicando em “sim” ou “não”, o chat já encaminha para a próxima seção;
- Pergunta qual é o estado civil do usuário e o nome completo da mãe;
- Após a validação dos dados, surge o valor de R$ 5.960,50 “pré-aprovado” e é solicitada uma chave-Pix;
- Um áudio anuncia a aprovação do suposto benefício e informa que o próximo passo é a geração de um comprovante de transferência;
- Por fim, é cobrada uma “taxa transacional” no valor de R$ 61,90, que deve ser paga via Pix. O valor é roubado pelos golpistas.
O chat ainda sugere a seguinte pergunta: “por que preciso pagar esse imposto?”. A resposta indica que a Lei n° 13.708 de 14 de agosto de 2018 obriga o pagamento de uma taxa devido à proteção dos direitos fundamentais de privacidade e segurança. No entanto, a norma mencionada sequer trata de impostos. A lei regulamenta a atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Como pedir a restituição? Nesta terça-feira (13), o governo federal começou a notificar pelo aplicativo Meu INSS segurados lesados por um esquema bilionário de descontos indevidos na folha de pagamento.
A seguir, o Aos Fatos explica o passo a passo para requerer a devolução dos valores descontados de maneira irregular:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e veja se recebeu uma notificação informando se houve desconto associativo em sua conta;
- Clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Caso tenha ocorrido algum desconto, vai aparecer o nome da entidade responsável e um campo para informar se o beneficiário autorizou ou não o débito;
- Se constatada a irregularidade, basta clicar no botão “não autorizei o desconto” e uma mensagem vai informar que o pedido foi realizado com sucesso. As entidades associativas têm até 15 dias para responder a contestação.
Também é possível confirmar se houve o desconto associativo ou não pela Central de Teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Veja aqui tudo o que desmentimos sobre a fraude no INSS.
O caminho da apuração
Aos Fatos acessou os links disponíveis nos anúncios enganosos e seguiu as etapas indicadas, identificando diversos indícios de fraude. A reportagem buscou na imprensa notícias sobre a restituição aos beneficiários da previdência social lesados pelo esquema de descontos indevidos no INSS para contextualizar a verificação.
