É falso que sindicato de professores foi ao STF contra reajuste do piso da categoria

Não é verdade que um sindicato de professores tenha ingressado com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o reajuste de 33,23% no piso nacional da categoria, como alegam postagens (veja aqui). Tanto a corte como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) negaram a existência de processos com esse propósito.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 5.200 compartilhamentos no Facebook e também circulava no Instagram nesta segunda-feira (7)

Sindicato dos professores vai ao STF contra reajuste dos salários…

Publicações nas redes sociais enganam ao alegar que um sindicato de professores foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o reajuste de 33,23% anunciado pelo governo federal para o piso nacional da educação básica. Ao Aos Fatos, a corte negou a existência de ações movidas por entidades sindicais contra o aumento. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) também desmentiu a alegação.

O título da reportagem do G1 que aparece na peça desinformativa diz respeito, na realidade, a uma orientação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para que os prefeitos concedam um reajuste menor que o previsto pelo governo federal. Em vez dos 33,23%, a entidade recomendou uma revisão salarial de 10,06%, o que corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano passado.

Esta entidade, porém, não é um sindicato nem representa a categoria dos professores. Tampouco a CNM ingressou com ações na Justiça para barrar o aumento do piso.

Por meio de pesquisa na imprensa e mecanismos de busca, Aos Fatos não localizou registros de que sindicatos de professores moveram ações contra o reajuste. A CNTE, inclusive, orienta que quem não tiver o salário reajustado pela lei deve procurar a Justiça.

O reajuste do piso nacional do magistério público está previsto na Lei 11.738, de 2008, que vincula essa revisão à variação do valor anual por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Porém, em 2021, ele não sofreu atualização. Com o percentual agora sancionado pelo governo federal, o piso passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Referências:

1. G1 (Fontes 1 e 2)
2. CNM
3. Folha de S.Paulo
4. Governo Federal

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