🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2019. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
É falso que usuário precisa se cadastrar no SUS para evitar corte de verbas na Saúde
Mudanças anunciadas pelo governo na distribuição de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) têm motivado a disseminação de uma corrente no WhatsApp e em outras redes sociais que traz informação falsa a respeito de regras do programa Previne Brasil (veja aqui). O texto afirma que o usuário deverá se cadastrar no cartão do SUS para evitar que a verba do posto de saúde da sua região seja reduzida, o que não é verdade.
As unidades de saúde não passarão a receber verbas de acordo com o número de pacientes cadastrados no cartão. Além de ser outra a base de dados considerada na conta, um cadastro alimentado por equipes de saúde da família, o desempenho da unidade também será avaliado na definição dos repasses, segundo o Ministério da Saúde.
A corrente enganosa foi enviada por leitores do Aos Fatos como sugestão de checagem no WhatsApp (inscreva-se aqui). Publicações semelhantes também apareceram no Facebook, onde foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede social (saiba como funciona).
Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque a partir de janeiro a verba federal para a saúde será APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população! Atualmente, só 36% das pessoas estão cadastradas; precisamos garantir mais verbas para o SUS! Para a emissão do cartão basta se dirigir até a Secretaria Municipal de Saúde de seu Município ou em uma unidade de saúde mais próxima de sua residência, portando os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e número de PIS/PASEP.
Sim, é verdade que o governo federal prepara mudanças nos critérios de distribuição de verbas para as unidades municipais da rede do SUS (Sistema Único de Saúde). Mas não, o usuário não deve fazer um cadastro no cartão do SUS como forma de impedir que o posto ou hospital de sua região seja prejudicado com eventual redução de repasses federais.
O programa Previne Brasil, lançado pelo Ministério da Saúde, prevê a adoção de novos critérios para o repasse de verbas aos municípios. Hoje, a distribuição dos recursos considera a população total da região e os serviços prestados pela rede municipal.
Em vez do total de residentes, o governo pretende englobar na conta somente os usuários cadastrados no SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica), que é alimentado pelas equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde, não pelos pacientes, conforme consta na Portaria nº 1.412/2013. Segundo o Ministério da Saúde, esses profissionais deverão efetuar o cadastro dos usuários até abril de 2020.
Além desse cadastro, a distribuição de recursos também levará em consideração indicadores de desempenho e oferta de serviços na região, de acordo com a pasta.
Ou seja, ainda que exista a possibilidade de tais regras reduzirem o repasse de verbas em determinadas regiões, o simples cadastro de usuários no cartão do SUS não ajudará a conter eventuais cortes.
Referências:
