É falso que TSE entregou código-fonte das urnas eletrônicas à Smartmatic

Não é verdade que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entregou o código-fonte das urnas eletrônicas para a britânica Smartmatic em 2018, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). A empresa, que venceu e depois foi desclassificada de um edital naquele ano para desenvolver um sistema de impressão de votos, não teve acesso a essas instruções do equipamento, segundo a corte e a própria Smartmatic.

O conteúdo enganoso somava ao menos 9.000 compartilhamentos em posts no Facebook nesta quinta-feira (12) e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (veja como funciona).

BOMBA!!! O TSE entregou o código-fonte das urnas eletrônicas para a Smartmatic.

Vem circulando nas redes sociais a informação enganosa de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria entregue, em 2018, o código-fonte das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras para a multinacional Smartmatic. Segundo a peça de desinformação, o edital aberto naquele ano para a compra de um sistema de impressão de votos previa que os códigos seriam cedidos à empresa vencedora da licitação. Isso, no entanto, é falso.

A Smartmatic venceu um pregão em fevereiro de 2018 para fornecer impressoras para urnas eletrônicas. O edital deste pregão, publicado em janeiro, não previa que o TSE entregasse à empresa o código-fonte das urnas. A única menção a esse termo é uma exigência de que a empresa vencedora entregaria ao TSE o código-fonte das impressoras.

As peças de desinformação afirmam que, mesmo que o edital não dissesse de forma clara que o TSE deveria entregar os códigos-fonte, a Smartmatic só poderia desenvolver o produto com essa informação em mãos. Em nota enviada ao Aos Fatos, a empresa negou que teve acesso a esses dados. “Toda a informação que a Smartmatic recebeu do TSE para a construção do protótipo estava disponível ao público e não incluía o código-fonte que roda nas urnas eletrônicas”, afirmou.

O TSE afirmou que empresas contratadas para projetos de urnas e impressoras de votos recebem apenas o "software básico", que consiste na parte do sistema que atua de forma mais próxima e integrada ao hardware. “Os aplicativos da urna, que contém toda a inteligência do processo eleitoral (identificação de eleitores, captação de votos, apuração e recuperação) não são fornecidos à empresa. Também não são fornecidas chaves criptográficas usadas pelos aplicativos”, disse.

Posteriormente, a Smartmatic foi desclassificada do pregão por não atender às especificações previstas no edital. Um novo edital chegou a ser aberto, mas a impressão do voto foi declarada inconstitucional e o processo foi cancelado.

De forma resumida, o código-fonte é um conjunto de instruções que permite o funcionamento da urna eletrônica. Por mais que o TSE tenha afirmado em diversas ocasiões que pretende liberar esse código para toda a população, isso nunca aconteceu. Seu acesso atualmente é restrito a representantes técnicos dos partidos políticos, ao Ministério Público e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Contexto. Nas peças que vêm sendo compartilhadas atualmente, a alegação é acompanhada de um debate entre a advogada Maria Aparecida Cortiz, o professor aposentado da UnB (Universidade de Brasília) Pedro Dourado Rezende, membros do CMind (Comitê Multisciplinar Independente) que analisou o processo eleitoral brasileiro, e a jornalista Marta Serrat.

Os três comentam uma checagem publicada pela Folha de S.Paulo em setembro de 2018 que, segundo a advogada, tinha acabado de ser publicada. Aos Fatos não encontrou o vídeo original para confirmar a data da publicação.

Cortiz afirma que o edital que ela tinha em mãos possuía, sim, a indicação de que o TSE entregaria o código-fonte das urnas eletrônicas à empresa vencedora da licitação. Já Rezende repete a posição que ele tinha na época: por mais que não estava expressa na licitação essa entrega, a Smartmatic poderia ter recebido essa informação. Aos Fatos entrou em contato com os três via e-mail, mas não recebeu resposta.

A mesma peça de desinformação circulou nas redes sociais durante as eleições de 2018, quando foi desmentida pelo Aos Fatos. Naquela época, publicações nas redes sugeriam que o TSE teria entregue o código-fonte a “venezuelanos”, uma vez que alguns dos fundadores da Smartmatic são da Venezuela. A empresa, no entanto, afirma ser britânica e não ter participação de nenhum governo.

Referências:

1. Convergência Digital
2. Justiça Eleitoral
3. STF
4. Canal My News
5. TSE
6. Brunazo
7. Folha de S.Paulo
8. Observatório da Imprensa
9. Aos Fatos
10. Smartmatic