É falso que Teori Zavascki criticou ‘método Moro’ um dia antes de morrer em acidente

Não é verdade que, um dia antes de morrer em um acidente de avião, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki classificou como “medievalesca” as prisões preventivas decretadas pela operação Lava Jato, como alegam postagens nas redes (veja aqui). Além de não citar o então juiz Sergio Moro, a crítica do magistrado à força-tarefa consta em um voto proferido por ele em 2015, cerca de dois anos antes de sua morte.

Esta peça de desinformação, que circulou inicialmente em 2018, voltou a viralizar nas redes sociais na última semana, tendo acumulado ao menos 8.000 novos compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (26).

Postagens nas redes sociais falseiam e distorcem informações ao sustentar que, um dia antes de morrer em um acidente de avião, o então ministro do STF Teori Zavascki teria dito que o “método Moro de manter pessoas presas sem culpa em busca de delações é medievalesco e envergonha qualquer sociedade civilizada”.

O ministro de fato criticou as prisões preventivas ordenadas pela Lava Jato, mas em um julgamento no dia 24 de abril de 2015 e sem citar nominalmente Sergio Moro, que era o juiz responsável pela força-tarefa no Paraná, ou a expressão “método Moro”. O acidente que matou o magistrado ocorreu cerca de dois anos depois, em 19 de janeiro de 2017.

Durante seu voto no julgamento do habeas corpus 127.186, que pedia pela revogação da prisão preventiva de nove réus da Lava Jato, Zavascki criticou a ideia de manter a detenção para obter uma delação premiada. Segundo o ministro, a pena poderia ser substituída naquele momento por outras medidas, já que os réus não apresentavam risco para a investigação. A passagem está na página 18 do voto:

“É certo que não consta ter o paciente se disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante, até porque seria extrema arbitrariedade – que certamente passou longe da cogitação do juiz de primeiro grau e dos tribunais que examinaram o presente caso, o TRF da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça – manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada.”

Aos Fatos também pesquisou por críticas públicas feitas por Zavascki a Moro na véspera de sua morte, mas não encontrou resultados.

Investigações da Aeronáutica e da Polícia Federal sobre o acidente aéreo que matou o ministro do STF descartaram a hipótese de sabotagem e concluíram que as causas foram o mau tempo e a visibilidade reduzida. Já o Ministério Público Federal, que também investigou o caso, pediu o arquivamento da apuração em janeiro de 2019.

Esta peça de desinformação circulou inicialmente em 2018 e voltou a aparecer nas redes após a filiação de Moro ao Podemos, de olho nas eleições de 2022. Não é a primeira vez que uma alegação enganosa é usada para sugerir o envolvimento da Lava Jato na morte de Zavascki. Em fevereiro deste ano, um falso diálogo entre procuradores da operação foi disseminado nas redes como se comprovasse vínculos deles no acidente aéreo.

Referências:

1. STF (1 e 2)
2. G1 (1, 2 e 3)
3. Planalto
4. FAB
5. Aos Fatos (1 e 2)

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