É falso que STF afastou Bolsonaro e deu a governadores controle de ações contra a pandemia

Não é verdade que o STF (Supremo Tribunal Federal) afastou o presidente Jair Bolsonaro e deu a governadores e prefeitos o controle das ações contra a pandemia de Covid-19, como alegam postagens nas redes (veja aqui). As decisões da corte preveem que estados e municípios têm autonomia ao adotar medidas para conter a doença e que o governo federal não pode agir para revertê-las, como é o caso das regras de distanciamento social. Entretanto, os ministros não isentaram o Executivo federal de responsabilidades na gestão da crise.

Esta desinformação circula desde o ano passado e é recorrente no discurso do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, a alegação ganhou força nas redes após o colapso do sistema de saúde de Manaus. No Facebook, posts contam com ao menos 6.374 compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (18). Eles foram marcados com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).

“Vai que alguém esqueceu! Só Pra Lembrar! STF afastou o presidente do controle da Covid-19 e deu a governadores e prefeitos. Não cobrem do presidente”.

São enganosas as postagens que ressaltam que o governo federal foi proibido pelo STF (Supremo Federal Tribunal) de promover ações contra a Covid-19. Na verdade, decisões do Supremo publicadas entre abril e maio de 2020 determinaram que a União não poderia interferir em decisões de governadores e prefeitos sobre medidas restritivas como o isolamento social. Entretanto, o órgão salientou também a responsabilidade da União em agir contra a pandemia.

Desde então, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e apoiadores têm disseminado a desinformação. Até o dia 15 de janeiro, Bolsonaro havia repetido a alegação enganosa 69 vezes, segundo o contador de declarações checadas do presidente. Aos Fatos também fez checagens de usuários de redes sociais sobre o tema em julho e agosto.

Além disso, em junho, os ministros do STF Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello já haviam desmentido em entrevistas que as decisões do órgão isentavam o governo federal de implementar ações contra a pandemia.

Por fim, na tarde desta segunda-feira (18), o órgão publicou uma nota desmentindo as publicações. "Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia", diz um trecho do texto.

Amazonas. A narrativa contra o STF voltou à tona diante do novo colapso no sistema de saúde de Manaus que, além de ter que lidar com a falta de leitos, enfrenta uma escassez de oxigênio, elemento importante para o tratamento de pessoas em estágios mais graves. O discurso tem sido usado como forma de isentar o Executivo federal de qualquer responsabilidade quanto ao caos na capital amazonense.

Entretanto, apesar de o presidente argumentar que tomou medidas contra a crise e acusar o estado de não administrar bem os recursos enviados pela União, no ranking de distribuição de verbas federais por habitante para capitais em 2020, Manaus ficou em penúltimo lugar, à frente apenas do Rio de Janeiro. O repasse foi de R$ 2,36 bilhões, o que rende cerca de R$ 1.063,26 per capita.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1, 2 e 3)
2. STF (Fontes 1 e 2)
3. G1
4. UOL
5. BR Político
6. BBC Brasil
7. Folha de S. Paulo

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