É falso que RN quitou salários de servidores com verbas federais exclusivas para Covid-19

Não é verdade que o Rio Grande do Norte quitou a folha de pagamentos do funcionalismo estadual com R$ 900 milhões repassados pelo governo federal exclusivamente para o combate à Covid-19, como alegam posts nas redes (veja aqui). Esse valor corresponde apenas aos salários dos servidores da Saúde potiguar em 2020 e não há como determinar a origem dos recursos, segundo o TCE-RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte).

No ano passado, o governo federal enviou cerca de R$ 1,1 bilhão para auxiliar o Rio Grande do Norte na crise e o estado gastou R$ 1,9 bilhão para tentar conter a pandemia. Do montante repassado por Brasília, R$ 750 milhões poderiam ser usados para qualquer fim, inclusive pagamentos de salários. A lei prevê que os repasses federais servem também para recompor a receita perdida pela queda de arrecadação durante a pandemia.

As peças de desinformação foram disseminadas nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e passaram a ser compartilhadas por outros usuários das plataformas. Só no Facebook, publicações acumulavam ao menos 7.500 compartilhamentos nesta quarta-feira (14) e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação (veja como funciona).

Auditor do TCE/RN diz que governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, usou R$ 900 milhões de verbas enviadas pelo Governo Federal para pagar a folha!

Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que um auditor do TCE-RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) teria dito que o estado quitou a folha de salários dos servidores com R$ 900 milhões repassados pelo governo federal exclusivamente para o combate à Covid-19. A alegação foi desmentida pelo tribunal e por dados oficiais.

A origem das postagens é uma fala de Evandro Alexandre Raquel, diretor de administração direta do TCE-RN, à rádio 98 FM no dia 31 de março. Ao comentar sobre os R$ 900 milhões, o auditor se refere apenas aos salários dos servidores estaduais da Saúde e em nenhum momento afirma que a verba veio de repasses federais. Na entrevista, ele explica ainda que não é possível dizer que os R$ 900 milhões saíram das transferências da União:

“Veja só, o levantamento é um instrumento fiscalizatório e ele tem como objetivo dar uma visão ampla, uma visão macro, uma visão consolidada. Então, neste levantamento, não há como a gente informar qual é pontualmente o recurso que foi encaminhado, que foi direcionado para os leitos clínicos. Em relação à folha de pagamentos, o que nós podemos dizer é que aproximadamente R$ 900 milhões foi o valor de pagamento da folha de Saúde no ano de 2020 e este valor está no aporte de recursos ordinários”.

Em nota do dia 12 de abril, o TCE-RN afirmou que “em nenhum momento o auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19”.

Repasses para Covid-19. Segundo o painel de Monitoramento dos Gastos da União, os repasses federais específicos para o combate à Covid-19 no estado totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão em 2020. Desse montante, R$ 750 milhões eram de livre alocação, ou seja, poderiam ser utilizados pelo governo estadual para qualquer fim, já que, por lei, esses recursos também servem para repor a arrecadação perdida durante a pandemia.

Os detalhes de como as verbas emergenciais da União podem ser empregadas pelos estados constam nas MPs (Medidas Provisórias) 938, 939, 978 e 999, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ainda segundo o TCE-RN, o governo do estado gastou, em 2020, R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social e outras destinadas ao enfrentamento à pandemia. Ou seja, descontados os repasses federais, cerca de R$ 800 milhões gastos para conter a crise da Covid-19 no ano passado eram recursos próprios do estado.

Repasses gerais. De acordo com o portal da transparência do governo federal, a União transferiu diretamente R$ 10,5 bilhões ao governo potiguar em 2020. Nesse montante, porém, estão verbas carimbadas, que têm destinação específica. Um exemplo são os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que só podem ir para o setor educacional.

As falsas alegações ganharam tração na internet, reunindo ao menos de sete mil compartilhamentos no Facebook, por terem sido disseminadas, primordialmente, pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em suas contas oficiais nas redes sociais.

A narrativa sugerida pelas publicações acompanha os ataques feitos pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra governadores e prefeitos nas últimas semanas. Ele alega que estados e municípios teriam desviado verbas federais de combate à Covid-19. Na semana passada, circularam também peças de desinformação similares sobre o governo do Rio Grande do Sul.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com os gabinetes de Flávio e Carlos na tarde desta quarta para que pudessem comentar a checagem, mas nenhum deles enviou resposta até a publicação deste texto.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)
2. TCE-RN (Fontes 1 e 2)
3. Rádio 98 FM
4. Portal da transparência do governo federal
5. Painel Tesouro Transparente
6. Site da Câmara
7. Site do Planalto (Fontes 1, 2 e 3)

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