É falso que revista de bagagens adotada por Bolsonaro permitiu prisão de militar com cocaína

Não é verdade que o governo Bolsonaro suspendeu norma que impedia revista de bagagens em voos presidenciais, e que, por isso, o militar Manoel Silva Rodrigues foi preso com 39 quilos de cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha. Além da regra nunca ter existido, a prisão do segundo-sargento, que integrava comitiva do presidente, foi efetuada por fiscais aduaneiros espanhóis.

Segundo publicações que circulam nas redes (veja aqui), o militar teria, por ordem do Itamaraty, “inviolabilidade de bagagem”, mas o Ministério das Relações Exteriores negou essa informação e disse não ser responsável pela segurança pré-embarque.

É falso ainda que Rodrigues teria feito 110 viagens a serviço do governo brasileiro, sendo 108 durante os mandatos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, como afirmam os posts analisados. O militar esteve, na verdade, em 34 viagens desde 2015.

Publicações com essas informações falsas têm circulado no Twitter, no Instagram e no Facebook, onde já acumulava cerca de 12 mil compartilhamentos até a tarde desta quarta-feira (3). Todas as postagens com o conteúdo foram marcadas por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (veja como funciona).

Veja abaixo, em detalhes, o que Aos Fatos checou:

Durante os governos Lula, Dilma e Temer, os aviões que transportavam homens da comitiva presidencial, bem como a tripulação, não tinham a permissão do Itamaraty para serem revistados [...].

O Ministério das Relações Exteriores nunca foi responsável por dar permissão para revista de bagagens em voos oficiais. Em nota enviada ao Aos Fatos, a pasta afirmou que “não tem competência sobre procedimentos de segurança aeroportuários”.

Ainda segundo o Itamaraty, a segurança pré-embarque é feita pelas transportadoras aéreas. No caso do militar, os procedimentos eram de responsabilidade da FAB (Força Aérea Brasileira). Procurada, a FAB não respondeu até a publicação desta checagem.

Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, as normas de embarques em aviões militares e de comitivas presidenciais prevêem a fiscalização aleatória nas aeronaves. Ainda de acordo com o jornal, há suspeitas de que não houve vistoria nas bagagens da tripulação do avião EMB-190 do grupo de transportes especiais, onde estava Rodrigues.

Além disso, a postagem analisada sugere que a droga na bagagem do segundo-sargento foi encontrada por fiscais brasileiros, o que não é verdade. Rodrigues foi flagrado com 39 quilos de cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por fiscais aduaneiros espanhóis.

Referências:

1. O Estado de S.Paulo
2. O Globo

[...]O sargento que foi preso na Espanha com 39 kg de cocaína em seu ‘container’ de mão, já havia participado em de 56 voos de preparação do presidente Lula, 52 da ‘PresidentA Dilma’ e 2 do Temer [...].

De acordo com o Portal da Transparência, Manoel Silva Rodrigues realizou 28 viagens nacionais a serviço do Ministério da Defesa desde 2015. O jornal O Globo apurou também que o militar realizou mais seis viagens ao exterior para acompanhar autoridades. No total, portanto, foram 34 viagens, não 110, como afirma o post que checamos.

Além disso, não é verdade que era a primeira vez que o segundo-sargento viajava com a equipe presidencial de Bolsonaro. Segundo os dados do Portal da Transparência, o militar fez três viagens em 2019, além da do G20. Rodrigues, inclusive, estava na tripulação que acompanhou o presidente Bolsonaro em viagem de Brasília a São Paulo para realização de exames médicos no dia 27 de fevereiro.

Das 28 viagens que constam no Portal da Transparência, portanto, três foram realizadas em 2019, sete em 2018, dez em 2017, sete em 2016 (sendo apenas uma delas durante o governo Dilma) e uma em 2015.

Aos Fatos entrou em contato com a FAB para pedir os números e datas exatas das viagens realizadas pelo segundo-sargento, uma vez que não há dados dos roteiros internacionais no Portal da Transparência. Não houve retorno, no entanto, até a publicação desta reportagem.

Referências:

1. Portal da Transparência
2. O Globo

[...] Só foi preso agora porque sem comunicação prévia, o governo Bolsonaro retirou a inviolabilidade de bagagens diplomáticas nas comitivas presidenciais. Isso a imprensa não informa.

Tripulantes e funcionários do governo brasileiro em aeronaves oficiais não têm status diplomático. Segundo nota enviada ao Aos Fatos pelo Itamaraty, “o simples fato de ser tripulante/passageiro de aeronave oficial não lhe confere esse status. Sua bagagem, portanto, nunca teve qualquer imunidade, podendo ser inspecionada a qualquer momento”.

Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mesmo que os indivíduos possuam imunidade diplomática, como no caso de diplomatas ou adidos, suas bagagens ainda podem ser submetidas à inspeção conforme costume internacional.

A peça de desinformação também foi checada pelo Estadão Verifica, pelo Fato ou Fake, pela Agência Lupa e pelo Boatos.org.