É falso que Lula decretou fim dos aplicativos de entrega

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não decretou o fim dos aplicativos de entrega, como afirmam publicações nas redes. Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos não encontrou qualquer medida sancionada sobre o tema. Os posts são acompanhados de um trecho do programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, que não faz essa afirmação e somente reproduz uma declaração em que o petista afirma que os trabalhadores são explorados por empresas de aplicativos e que precisam garantir direitos por meio da organização sindical.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulam ao menos 10.500 compartilhamentos no Facebook e 900 mil visualizações no TikTok até a tarde desta terça-feira (7).

Lula decreta fim dos aplicativos de entrega

Um trecho da edição de 1° de março deste ano do programa Pingos no Is, da Jovem Pan, tem sido compartilhado nas redes com a afirmação enganosa de que Lula teria decretado o fim dos aplicativos de entrega. O programa cita apenas uma declaração durante reunião com a CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas) em que o mandatário diz que as empresas exploram os trabalhadores. Lula não propôs a extinção da modalidade.

Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos também não encontrou decreto ou lei sancionada que proíba os aplicativos de entrega ou o trabalho por aplicativo no Brasil. O Poder Executivo também não enviou qualquer medida similar ao Congresso.

Em evento na CSA, Lula afirmou que os trabalhadores dos aplicativos de entrega são explorados e que é preciso garantir uma organização sindical que proteja seus direitos. Confira abaixo o trecho da fala citado no Pingos nos Is:

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais, em outro momento da história, os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrar uma saída que permita com que a classe trabalhadora do mundo inteiro possa reconquistar o seu espaço, não apenas na sua relação com seus empregadores, mas nas conquistas da seguridade social que os trabalhadores estão perdendo em muitos países do mundo.”

Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já prometeram regulamentar o trabalho via aplicativo para garantir os direitos de quem atua no setor. Uma proposta sobre o tema, atualmente discutido por grupos de trabalho, deve ser apresentada até o fim deste semestre.

A regulamentação da modalidade tem sido debatida desde o governo Bolsonaro, mas falta consenso. Os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos ou garantia de aposentadoria. O temor dos empregados no setor, no entanto, é o de que as empresas abandonem o país com a regulamentação e gerem desemprego.

Esta não é a primeira vez que circulam boatos de que Lula pretende acabar com o trabalho por aplicativo: Aos Fatos desmentiu alegação similar em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

Referências:

1. YouTube
2. Estado de Minas
3. Imprensa Nacional (Fontes 1 e 2)
4. Câmara dos Deputados (Fontes 1 e 2)
5. Governo Federal
6. O Estado de S. Paulo
7. UOL
8. Infomoney
9. Aos Fatos