É falso que Lula decretou fim dos aplicativos de entrega

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não decretou o fim dos aplicativos de entrega, como afirmam publicações nas redes. Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos não encontrou qualquer medida sancionada sobre o tema. Os posts são acompanhados de um trecho do programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, que não faz essa afirmação e somente reproduz uma declaração em que o petista afirma que os trabalhadores são explorados por empresas de aplicativos e que precisam garantir direitos por meio da organização sindical.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulam ao menos 10.500 compartilhamentos no Facebook e 900 mil visualizações no TikTok até a tarde desta terça-feira (7).


Selo falso

Lula decreta fim dos aplicativos de entrega

Posts distorcem trecho do programa Pingos no Is, da Jovem Pan, para afirmar que Lula decretou fim do trabalho por aplicativo

Um trecho da edição de 1° de março deste ano do programa Pingos no Is, da Jovem Pan, tem sido compartilhado nas redes com a afirmação enganosa de que Lula teria decretado o fim dos aplicativos de entrega. O programa cita apenas uma declaração durante reunião com a CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas) em que o mandatário diz que as empresas exploram os trabalhadores. Lula não propôs a extinção da modalidade.

Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos também não encontrou decreto ou lei sancionada que proíba os aplicativos de entrega ou o trabalho por aplicativo no Brasil. O Poder Executivo também não enviou qualquer medida similar ao Congresso.

Em evento na CSA, Lula afirmou que os trabalhadores dos aplicativos de entrega são explorados e que é preciso garantir uma organização sindical que proteja seus direitos. Confira abaixo o trecho da fala citado no Pingos nos Is:

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais, em outro momento da história, os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrar uma saída que permita com que a classe trabalhadora do mundo inteiro possa reconquistar o seu espaço, não apenas na sua relação com seus empregadores, mas nas conquistas da seguridade social que os trabalhadores estão perdendo em muitos países do mundo.”

Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já prometeram regulamentar o trabalho via aplicativo para garantir os direitos de quem atua no setor. Uma proposta sobre o tema, atualmente discutido por grupos de trabalho, deve ser apresentada até o fim deste semestre.

A regulamentação da modalidade tem sido debatida desde o governo Bolsonaro, mas falta consenso. Os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos ou garantia de aposentadoria. O temor dos empregados no setor, no entanto, é o de que as empresas abandonem o país com a regulamentação e gerem desemprego.

Esta não é a primeira vez que circulam boatos de que Lula pretende acabar com o trabalho por aplicativo: Aos Fatos desmentiu alegação similar em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

Referências

  1. YouTube
  2. Estado de Minas
  3. Imprensa Nacional (1 e 2)
  4. Câmara dos Deputados (1 e 2)
  5. Governo Federal
  6. O Estado de S. Paulo
  7. UOL
  8. Infomoney
  9. Aos Fatos

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