É falso que impostos sobre propriedade de imóveis e veículos só existem no Brasil

Não é verdade que impostos sobre a propriedade de imóveis ou de veículos, como o IPTU e o IPVA, existam apenas no Brasil, conforme alegam postagens nas redes (veja aqui). Um cruzamento de dois levantamentos internacionais recentes indicou que ao menos outros 31 países adotam tributos similares a esses, entre eles EUA, Alemanha, Reino Unido e Japão.

O conteúdo enganoso reunia ao menos 16.400 compartilhamentos nesta sexta-feira (12), e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).

O IPTU e o IPVA são duas indecências que só existem no Brasil. Você compra sua casa e seu carro, depois você tem de pagar um imposto para que o Estado te conceda um direito de possuir sua propriedade (que já é sua, porque você pagou por ela). E se não pagar o governo te pune

Postagens nas redes sociais afirmam que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) só existem no Brasil, mas isso é falso. Ao menos 31 países adotam tributações similares, cujos nomes, periodicidade, e bases de cálculo podem variar de acordo com a nação, de acordo com levantamentos internacionais recentes.

Um levantamento de 2018 com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostrou que os 37 países do grupo tributam as propriedades imobiliárias. Já uma pesquisa da consultoria PwC de 2019 apontou que 42 nações, incluindo o Brasil, recolhem impostos sobre veículos. Cruzando esses dois resultados, Aos Fatos constatou que os dois tipos de tributação são aplicados em ao menos 31 países hoje, boa parte deles grandes economias mundiais, como EUA, Alemanha e Japão.

No Brasil, o IPTU é cobrado anualmente de todas as pessoas que possuem um imóvel em área urbana e calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, ele é calculado à razão de 1% do valor venal, com descontos e acréscimos definidos por faixa de valor, para imóveis construídos para uso exclusivamente residencial. Para os demais imóveis e terrenos, o imposto é calculado à razão de 1,5%, também com os respectivos descontos e acréscimos.

Nos EUA, o equivalente ao IPTU é o property tax - aplicado a todo tipo de propriedade; residencial, comercial e industrial, e calculado pelo valor de mercado do imóvel. A alíquota varia entre cidades, condados e áreas específicas, mas cada estado determina uma porcentagem máxima. Na Flórida, por exemplo, ele varia de 1,5 a 1,7% do valor do imóvel.

A média do imposto sobre propriedades imobiliárias nos 37 países associados à OCDE foi de 1,85% em 2018. Segundo o International Growth Centre, organização ligada à Universidade de Oxford, em países do Leste Asiático, como China e Filipinas, as taxas anuais de impostos sobre a propriedade imobiliária são de aproximadamente 1 a 2%, enquanto na Coréia do Sul a alíquota varia entre 0,15 a 0,5%.

Em países da África Subsaariana, como o Quênia, o imposto pode variar entre menos de 10% a mais de 30%. Já em outros as taxas podem ser muito mais baixas, como em Ruanda, onde o imposto pode chegar a apenas 0,1%.

IPVA. Situação semelhante ocorre com impostos anuais que incidem sobre proprietários de veículos automotores. No Brasil existe o IPVA, cujo valor depende da alíquota do estado e das características do veículo. No Estado de São Paulo, por exemplo, proprietários de veículos movidos à gasolina e bicombustíveis pagam 4% sobre o valor venal. Ônibus e motocicletas pagam 2% e caminhões pagam 1,5%.

“O IPVA não é um imposto comum para a maioria dos países, mas existem jurisdições que cobram taxas ou impostos em relação ao direito de circular com veículos. É o caso de Cingapura, cuja taxa possui valores altíssimos e é válida por 10 anos”, disse Marcelo Musial, sócio da Consultoria Tributária MCS Markup, ao Aos Fatos.

No “2019 Global Automotive Tax Guide”, a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) listou os impostos anuais sobre veículos automotores que foram cobrados naquele ano em 42 países analisados, incluindo o Brasil. Na Argentina, o tributo varia de 3,20% a 5% ao ano (é um pouco mais alto na Província de Buenos Aires) sobre o valor venal do veículo. Na Áustria, o imposto é pago mensalmente, através de um valor fixo baseado nos quilowatts (para carros elétricos) ou cilindradas. Já na França, varia de acordo com a taxa de emissão de CO2 (o gás carbônico, poluente da atmosfera).

Na Alemanha há o Kraftfahrzeugsteuer, que é um imposto anual que varia de acordo com as cilindradas e o combustível utilizado pelo veículo. Já nos EUA, os impostos sobre veículos automotores variam de acordo com o estado. Em Massachusetts, por exemplo, o custo anual é de US$ 25 a cada US$ 1.000 do valor venal do veículo.

Uma peça de desinformação semelhante também foi checada pela Lupa.

Referências:

1. Prefeitura de SP
2. Impostômetro
3. Pavone Corretor
4. OCDE
5. International Growth Centre
6. Governo de SP
7. PWC
8. Mass.Gov
9. Lupa