Não é verdade que o governo Lula vai taxar em 27,5% as movimentações financeiras acima de R$ 5.000 a partir de 1º de janeiro de 2026. O boato foi desmentido pela Receita Federal. A Constituição proíbe a tributação de transações financeiras. Publicações nas redes enganam ao associar a suposta tributação com a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000. O imposto é calculado com base na renda, não sobre transações.
As peças de desinformação acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e no X, além de centenas de curtidas no TikTok.
A partir de 1º janeiro, quem movimentar, "MOVIMENTAR" mais de R$5.000,00 por mês, vai ter que recolher 27,5% de IR.
Posts nas redes enganam ao afirmar que o governo Lula vai tributar em 27,5% movimentações financeiras acima de R$ 5.000 a partir de 1° de janeiro de 2026. Isso é falso. Em nota à imprensa, a Receita Federal afirmou que a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras. A criação de um tributo dessa natureza, portanto, só seria possível por meio de emenda constitucional, o que não ocorreu.
As peças enganosas associam incorretamente a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 1° de janeiro, cuja lei foi sancionada por Lula em novembro, com a aplicação de uma alíquota de 27,5% de IR (Imposto de Renda) em movimentações acima desse valor.
O IR incide sobre a renda, que são os valores recebidos por uma pessoa, por exemplo, em razão de seu trabalho, mediante determinadas condições e faixas estabelecidas pelo Fisco. Pela lei atual, a alíquota de 27,5% será aplicada sobre rendas mensais superiores a R$ 7.350. O imposto não incide sobre movimentações financeiras, nem o contribuinte é obrigado a informar as transações na declaração anual.
Origem. Em 2 de dezembro, o Programa Pânico, da Jovem Pan, veiculou a informação falsa de que movimentações financeiras acima de R$ 5.000 seriam taxadas a partir do primeiro dia do próximo ano. Após o desmentido da Receita, a emissora se desculpou pelo erro.
Aos Fatos identificou a circulação do trecho enganoso do programa nas redes sociais, a exemplo do TikTok, no sábado (27) — sem correção da falsidade — e no domingo (28) — por meio de desmentidos gravados por perfis pró-governo.
A suposta taxação de 27,5% sobre movimentações financeiras acima de R$ 5.000 ganhou tração no domingo após ser veiculado por perfis apócrifos de oposição ao governo, como um alerta destinado a autônomos, como motoboys, manicures, cabeleireiras e pedreiros.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que já tinha insinuado uma suposta taxação do Pix em janeiro, chegou a republicar a informação falsa no X, mas apagou o post na tarde desta terça-feira (30). Procurada, a assessoria do parlamentar não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.
Na sexta-feira (26), Aos Fatos desmentiu o boato de que trabalhadores autônomos, como pedreiros e empregadas domésticas, serão obrigados a emitir notas fiscais a partir de janeiro de 2026. As regras estipuladas pela reforma tributária não obrigam a formalização de trabalhadores ou a emissão de documentos fiscais por pessoas físicas.
Recorrente. Mentiras sobre a taxação de movimentações financeiras acima de R$ 5.000 têm sido recorrentes desde o início de 2025, quando circularam boatos de que transações Pix acima desse valor seriam monitoradas e tributadas, o que também foi desmentido pelo Aos Fatos.
Naquele mês, uma norma tinha entrado em vigor estabelecendo que movimentações financeiras acima de R$ 5.000, no caso de pessoas físicas, e de R$ 15 mil, para pessoas jurídicas, deveriam ser informadas também por bancos digitais e fintechs – à semelhança do que já ocorria para os bancos comuns.
Entretanto, com a operação da Polícia Federal que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro usado pelo PCC por meio de fintechs, o monitoramento foi retomado em agosto, sendo aplicado para movimentações acima de R$ 2.000 (pessoas físicas) e R$ 6.000 (empresas).
A Receita não tem acesso a transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento, já que são protegidas pelo sigilo bancário.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou notas oficiais da Receita Federal para verificar se havia previsão legal de tributação sobre movimentações financeiras e analisou os dispositivos constitucionais e a legislação do Imposto de Renda vigente.
A reportagem também investigou a origem do boato, identificando sua veiculação inicial em programa de rádio e a posterior circulação nas redes sociais. Foram cruzadas informações com checagens anteriores sobre Pix, normas do Fisco e mudanças anunciadas ao longo do ano.
