Não é verdade que o governo Lula proibiu a criação de tilápias no Brasil. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente negou as alegações e reforçou que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper a atividade. As peças de desinformação passaram a circular após a inclusão do peixe na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, medida que não revoga a permissão de criação.
Publicações com o conteúdo falso acumulavam 675 mil visualizações no TikTok, 70 mil visualizações no Kwai e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (19).
Lula proibir (sic) a criação de tilápia em Brasil e o Brasil vai ter que importar peixe do Vietnã
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o governo Lula proibiu o cultivo de tilápias no Brasil. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente esclareceu que não existe qualquer proposta de desautorização do cultivo do peixe no país.
As peças desinformativas passaram a circular após a inclusão do peixe na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, mantida pelo Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade). Apesar de ter gerado receio entre os produtores, a mudança não revoga a permissão de criação.
“A eventual inclusão de uma espécie nessa lista tem caráter técnico e preventivo, e não implica banimento ou restrição de uso. O reconhecimento de espécies com potencial de impacto sobre a biodiversidade serve apenas como referência para políticas públicas e ações de prevenção e controle”, esclareceu o Ministério do Meio Ambiente em nota.
A tilápia segue autorizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão que regulamenta a produção de espécies exóticas na aquicultura. O cultivo do peixe continua permitido e é tratado pela autarquia como uma das bases econômicas do setor.
Uma espécie é considerada invasora quando se espalha em ambientes onde não ocorre naturalmente — caso da tilápia, que tem sido encontrada em rios fora das áreas de produção. Já a classificação como "exótica" se dá pelo fato de o peixe não ser nativo do Brasil, mas sim da bacia do rio Nilo, no continente africano.
A inclusão na lista da Conabio não modifica, por si só, as regras de produção, mas pode servir como base para eventuais medidas de manejo ambiental. Ainda assim, produtores temem a possibilidade de novas exigências do Ibama, o que poderia afetar processos de licenciamento e exportação do produto.
O tema também gerou divergências dentro do governo. Os ministérios da Agricultura e Pecuária e da Pesca e Aquicultura contestaram a decisão e o posicionamento do Meio Ambiente.
A Secretaria Nacional de Aquicultura afirmou que a mudança na classificação pode dificultar ou encarecer a criação e, por isso, prepara um parecer técnico para pedir à Conabio a retirada da tilápia da lista.
As peças também citam que o Brasil passará a importar tilápias do Vietnã, o que é verdadeiro. Em fevereiro de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária determinou a interrupção temporária de importações do peixe vietnamita. Meses depois, no entanto, em abril, a pasta revogou a decisão.
À época, a suspensão das importações teve como objetivo a reavaliação do protocolo sanitário diante do potencial risco de introdução do vírus TiLV (Tilapia tilapinevirus). O retorno ocorreu após um acordo bilateral entre os países.
No início deste mês, um contêiner com 24 toneladas de tilápia vietnamita adquirido pela JBS foi enviado ao Brasil. A decisão de importação tem sido criticada pelo setor, que teme que a compra leve a uma queda no preço do peixe no mercado interno.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou informações sobre o tema em canais oficiais do governo federal, especialmente dos ministérios e órgãos envolvidos na questão. Também foram consultados documentos técnicos sobre a Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras para verificar seu alcance e possíveis impactos sobre a aquicultura.
A reportagem cruzou ainda dados de portarias e comunicados dos ministérios envolvidos, além de checar decisões recentes sobre importação de tilápias, para confirmar o contexto em que a alegação passou a circular. Essas etapas permitiram esclarecer o status regulatório da espécie e identificar quais medidas estão efetivamente em vigor.
