Não é verdade que o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que pôs fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta citada pelas peças de desinformação, de autoria do Ministério dos Transportes, ainda está em fase de consulta pública e não tem previsão de implementação.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 133 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (15).
Finalmente, agora é lei. Agora você não precisa fazer autoescola para tirar sua CNH, não. É isso mesmo. O presidente Lula acaba de confirmar que todos aí poderão tirar sua CNH sem precisar da autoescola.
Posts nas redes enganam ao alegar que entrou em vigor no país uma lei que acaba com a obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para obtenção da CNH. As publicações omitem que o tema ainda está em discussão e que não há previsão de implementação.
Em 1° de outubro, o presidente Lula autorizou que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) desse andamento às discussões sobre possíveis mudanças na forma de obtenção da carteira de habilitação. Segundo o governo, o objetivo da proposta é “democratizar a formação de novos condutores”.
Em nota ao Aos Fatos, o Ministério dos Transportes explicou que o projeto se encontra em fase de consulta pública e que somente após essa etapa haverá a definição se as mudanças serão ou não implementadas.
Até o momento, a minuta já recebeu quase 22 mil colaborações. O prazo para sugestões vai até o dia 2 de novembro.
O que muda? Ao acabar com a obrigatoriedade de se inscrever em uma autoescola para a obtenção da CNH, o governo pretende dar aos condutores a opção de se preparar para os testes teóricos de maneira autônoma e, para as provas práticas, com o auxílio de um instrutor credenciado.
A realização de exames médicos e a necessidade de aprovação nas provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias.
Veja a seguir um resumo das principais mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes:
- O candidato poderá solicitar a abertura do processo de obtenção da CNH de forma digital, pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito);
- Também será possível optar por fazer aulas teóricas em autoescolas de forma presencial ou à distância;
- Ainda será disponibilizada a opção de fazer um curso teórico online que será oferecido pelo Ministério dos Transportes, por escolas públicas de trânsito e por outras instituições credenciadas;
- As aulas práticas poderão ser realizadas pelo futuro condutor em autoescolas ou com instrutores credenciados pelo Detran.
Esta peça de desinformação também foi verificada pela Agência Lupa.
O caminho da apuração
Aos Fatos pesquisou no site do Ministério dos Transportes e no portal Participa + Brasil, que reúne consultas públicas de órgãos federais. A busca mostrou que a proposta mencionada ainda está em fase de discussão e não foi aprovada.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério dos Transportes, que explicou que a decisão sobre a implementação das mudanças só ocorrerá após o término da consulta.
