É falso que governo federal repassou R$ 40 bilhões para RS aplicar na Saúde

Não é verdade que o governo do Rio Grande do Sul recebeu R$ 40 bilhões em repasses federais em 2020, mas gastou apenas R$ 800 milhões deles na Saúde durante a pandemia de Covid-19, como alegam postagens que circulam nas redes (veja aqui). De acordo com os portais da transparência estadual e federal, em 2020 a administração gaúcha recebeu de Brasília R$ 7,1 bilhões e gastou R$ 2,4 bilhões na Saúde.

O valor citado nas postagens se aproxima do montante de verbas federais injetadas não só no governo estadual, mas também em municípios, no pagamento de benefícios sociais, em salários de servidores da União e em obras. Parte do dinheiro transferido ao Rio Grande do Sul também não poderia ser usado na Saúde — como repasses diretos para a Educação.

Dos R$ 3 bilhões repassados pelo governo federal em 2020 para o combate à Covid-19 no estado, R$ 826 milhões eram efetivamente para gastos em serviços de Saúde.

Publicações com a afirmação enganosa acumulavam ao menos 3.500 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (12) e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (veja como funciona).

Rio Grande do Sul recebeu 40 Bi. Gastou 800 milhões em saúde. O resto? Sumiu.

O governo federal não repassou R$ 40 bilhões para a Saúde do Rio Grande do Sul, como alegam postagens que superestimam valores transferidos por Brasília aos cofres gaúchos e subestimam os gastos estaduais com saúde. Em 2020, a verba repassada pelo governo federal ao estado foi de R$ 7,1 bilhões, segundo o portal da transparência federal. Já a administração do Rio Grande do Sul gastou no período R$ 2,4 bilhões com Saúde, de acordo com o portal da transparência estadual.

As peças de desinformação usam de forma incorreta os dados do portal da transparência do governo federal. Apesar de não mencionar a data a que se refere, os valores mencionados são próximos ao total do orçamento federal injetado no Rio Grande do Sul e em seus municípios em 2020: R$ 46,6 bilhões. Esse montante, no entanto, inclui verbas que não são administradas pelo governo estadual nem podem ser aplicadas na Saúde.

Os recursos federais para um estado podem ser de três tipos: benefícios sociais, gastos diretos e transferências diretas. Nos dois primeiros casos, o dinheiro não passa pelos caixas dos governos estadual e municipais. Os benefícios são pagos diretamente aos cidadãos e os gastos diretos financiam órgãos e obras federais na região. De acordo com o portal da transparência do governo federal, em 2020 foram R$ 15,5 bilhões repassados em benefícios aos gaúchos e R$ 9,3 bilhões em gastos diretos no estado.

As transferências do governo federal aos estados e municípios representam o dinheiro que efetivamente é administrado pelas gestões locais. Os repasses aos estados relacionados à Covid-19 são um exemplo dessa transferência direta.

Os governos locais, entretanto, não têm autonomia para definir a destinação de todas as transferências diretas. Algumas verbas são carimbadas com uma destinação específica, como os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que só podem ir para Educação.

Em 2020, as transferências diretas para o estado do Rio Grande do Sul e seus municípios somaram R$ 21,8 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para a administração estadual e R$ 14,7 bilhões para as cidades, segundo o portal da transparência do governo federal.

Gastos em saúde. Também é incorreta a afirmação de que o governo só teria gasto R$ 800 milhões em Saúde. Segundo o portal da transparência do Rio Grande do Sul, o Executivo gaúcho gastou R$ 2,4 bilhões com o setor em 2020.

O valor citado pelas peças de desinformação é semelhante ao montante de transferências federais para gastos exclusivos com ações de saúde no enfrentamento à Covid-19 em 2020: R$ 826 milhões. Os dados são do relatório do governo do Rio Grande do Sul que detalha as verbas recebidas do governo federal ligadas à pandemia do novo coronavírus.

Repasses da Covid-19. Segundo o Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19 do Portal da Transparência, o governo federal transferiu ao Rio Grande do Sul R$ 2,3 bilhões em auxílio financeiro e R$ 571 milhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas. O total, portanto, foi de aproximadamente R$ 3 bilhões. Os valores são iguais aos que constam no relatório “Repasses Federais e combate à pandemia” do governo do Rio Grande do Sul.

Além das transferências, o governo federal, por meio da lei complementar 173/2020, fez acordo com o Rio Grande do Sul para suspensão dos pagamentos de parcelas da dívida do estado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre julho e dezembro de 2020. Isso liberou R$ 78 milhões do caixa do estado para serem usados com outras despesas.

Segundo o relatório do governo estadual, os R$ 826 milhões recebidos exclusivamente para as ações de enfrentamento da Covid-19 foram utilizados para ampliação do número de leitos, convênios, aquisição de medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual) e transferências aos municípios. O restante das verbas relacionadas à pandemia foi usado para pagar "despesas com pessoal, educação, segurança pública, investimentos, entre outras, cuja execução estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020".

Fonte. A peça de desinformação cita um valor parecido com o publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter no final de fevereiro. Na postagem original, no entanto, o presidente informa que o montante inclui repasses diretos e indiretos e que não são, necessariamente, destinados à saúde.

Desde aquele mês, Bolsonaro tem recorrido à divulgação desses valores para sugerir que o governo federal teria despendido ajuda a todos os estados, mas que governadores e prefeitos podem ter desviado dinheiro que era destinado ao combate à Covid-19.

Referências:

1. Portal da Transparência (1 e 2)
2. Portal da Transparência do RS (1 e 2)
3. Governo do Rio Grande do Sul
4. Tesouro Transparente
5. Twitter (@jairbolsonaro)

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