Não é verdade que o governo federal gastou apenas R$ 150 milhões em publicidade em 2019, conforme apontam postagens nas redes (veja aqui). Os gastos com publicidade e propaganda dos órgãos públicos naquele ano, inclusive as estatais federais, chegaram a quase R$ 1 bilhão, segundo o relator das contas do governo no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas.
Segundo Dantas, o Poder Executivo empenhou R$ 524 milhões em Comunicação Social para 2019, sendo a maior parte distribuída entre publicidade de utilidade pública e comunicação institucional — esta totalmente empenhada pela Presidência. De acordo com o ministro, ao extrapolar a análise para considerar os cinco maiores contratantes públicos em publicidade (Secom, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Ministério da Saúde), as despesas ultrapassaram R$ 935 milhões.
A peça também engana ao comparar, no gráfico, os valores gastos pelas gestões anteriores com o atual governo. Isso porque foram comparados períodos muito diferentes entre si: o total dos últimos três anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso (2000-2002) com a soma dos mandatos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) e apenas o primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (2019). Além disso, erra ao apontar que, de 2016 a 2018, a Presidência era do PT — na verdade, o presidente era Michel Temer (MDB).
Esta peça de desinformação reunia ao menos 9.200 compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (15) e foi marcada com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).
Esse gráfico mostra quanto FHC gastava com a imprensa, depois quanto Lula e Dilma e em verde o que Bolsonaro investiu em marketing... entende agora porque a imprensa não está do lado dele?
É falso que o governo federal gastou apenas R$ 150 milhões em publicidade em 2019, conforme aponta postagem que circula nas redes. Os gastos com publicidade e propaganda dos órgãos públicos, inclusive estatais federais, ultrapassaram R$ 935 milhões, segundo o relator das contas do governo no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, em sessão virtual realizada em junho de 2020. Este valor seria o mais correto para comparar os gastos anuais, individualmente, com as gestões anteriores.
Naquele ano, somente em publicidade de utilidade pública, o governo de Jair Bolsonaro empenhou mais de R$ 297 milhões, corrigidos pelo IPCA, segundo dados do Siga Brasil — portal de dados orçamentários do Senado Federal. Apenas esse recorte é quase o dobro do apontado pelo gráfico. Os números do Siga Brasil dão conta apenas dos gastos com publicidade de utilidade pública, da administração direta. Não há dados que incluam verbas empregadas nas esferas de administração indireta.
Gráfico. A soma das despesas em publicidade dos últimos três anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso está correta. O valor foi de R$ 4,8 bilhões (confira aqui e aqui), conforme levantamento do IAP (Instituto de Acompanhamento da Publicidade) — entidade paraestatal que monitorava os gastos com publicidade do governo federal até março de 2017 — data que encerrou suas atividades. A soma dos gastos em publicidade de todos os anos dos mandatos de Lula e Dilma está próxima do que foi apontado. O valor foi de R$ 28,5 bilhões, também segundo a IAP.
Na época da divulgação, os valores foram corrigidos pela inflação, usando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) referente a dezembro de 2016.
Desde março de 2017, não há uma entidade que realize o monitoramento das despesas do governo com publicidade. Os levantamentos do IAP eram feitos com base nos PIs (pedidos de inserção de anúncios) enviados por todos os órgãos e empresas públicas federais aos veículos de comunicação quando é dada a ordem para a publicação de uma propaganda.
O gráfico divulgado pela peça desinformativa erra ao apontar que de 2016 a 2018 a Presidência era do PT — o presidente era o emedebista Michel Temer. Também engana ao comparar, de maneira arbitrária, os valores gastos pelas gestões anteriores com o atual governo. Foram comparados períodos muito diferentes: a soma dos três últimos mandatos de FHC, a dos 13 anos de governo do PT e apenas o primeiro ano do governo Bolsonaro.
Aprovação com ressalvas. O TCU aprovou, com ressalvas, as contas do governo Bolsonaro em 2019. Dantas apontou algumas irregularidades, como aporte em estatal para fugir do teto de gastos e decisões questionáveis na distribuição de verba publicitária oficial.
Em seu voto, ele destacou preocupação com o risco de que o orçamento público e o aparato estatal pudessem vir a ser utilizados como instrumentos de limitação à liberdade de expressão e de imprensa, por meio da distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o governo federal.
Procurado pelo Aos Fatos, o TCU enviou dois documentos relacionados à apreciação de contas do Presidente da República de 2019 (confira aqui e aqui). Nos documentos é possível encontrar informações referentes às recomendações do tribunal relativas aos gastos com publicidade do governo federal.
Esta peça de desinformação também foi checada por Lupa e Estadão Verifica.
