É falso que Forças Armadas vão fiscalizar restrições contra Covid-19 na Argentina

Não é verdade que o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ordenou que as Forças Armadas fossem às ruas para garantir o cumprimento das medidas de isolamento no combate à pandemia, como alegam postagens nas redes (veja aqui). Além de a legislação do país não permitir o emprego dos militares em ações de segurança interna fora do estado de sítio, autoridades argentinas afirmam que eles só auxiliarão em tarefas de prevenção da saúde e testagem.

A peça de desinformação ganhou tração após ser publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas contas oficiais nas redes e acumulava ao menos 2.500 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (16). As publicações foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta da rede social (veja como funciona).

DEMOCRACIA? Presidente comunista da Argentina pede que as forças armadas saiam às ruas para obrigar cidadãos cumprirem medidas de restrição de liberdades.

Circulam nas redes sociais publicações que afirmam, sem citar fontes, que o presidente argentino, Alberto Fernández, teria ordenado que as Forças Armadas fossem às ruas para fiscalizar e fazer cumprir as medidas restritivas para tentar conter a pandemia de Covid-19, inclusive obrigando as pessoas a ficarem em casa. Nada disso, no entanto, é verdade. O papel dos oficiais é apenas de prestar auxílio em tarefas relacionadas à saúde.

As peças distorcem uma fala de Fernández que, no dia 15 de abril, anunciou o endurecimento das medidas de combate à pandemia:

“Solicitei às Forças Armadas que colaborassem na atenção à saúde de nosso povo. O pessoal das Forças Armadas, oficiais e sargentos do Exército estarão localizados em diferentes partes da cidade de Buenos Aires ajudando na prestação de cuidados de saúde, com o controle de testes com álcool e com os cuidados que o momento sanitário exige de nós”.

Após a fala, o presidente argentino chegou a explicar, mais tarde, em entrevista, que as Forças Armadas não seriam empregadas na segurança interna do país, mas na realização de testes: “Não declarei estado de sítio, nem penso em fazê-lo, e as Forças Armadas não existem para fazer segurança interna, existem para fazer o que fazem muito bem, que é apoiar as pessoas em situações de catástrofes”.

Na Argentina, a segurança interna e a defesa são considerados assuntos políticos distintos. Conforme determina a Lei de Segurança Interior da Argentina, as Forças Armadas só atuam em assuntos internos após declaração de estado de sítio, o que não ocorreu.

As Forças Armadas argentinas já vinham sendo empregadas no combate à pandemia desde o ano passado em ações como reforço em enfermarias, apoio logístico de insumos e distribuição de alimentos. O cenário é semelhante ao do Brasil.

Bolsonaro. Uma das primeiras publicações nas redes sociais sobre o assunto foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter no dia 15 de abril. Na postagem, ele dizia: “Exército argentino nas ruas para manter o povo em casa. Toque de recolher entre 20h e 08h. Bom dia a todos”.

- Exército Argentino nas ruas para manter o povo em casa.
- Toque de recolher entre 20h e 08h.
- Bom dia a todos. pic.twitter.com/kCHe6NbQ3p

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 15, 2021

O tweet do presidente chegou a ser desmentido pelo ministro da Defesa argentino, Agustín Rossi: “As Forças Armadas argentinas não realizam segurança interna. Desde o início da pandemia, a Saúde Militar tem trabalhado no combate à COVID, apenas na prevenção da saúde, durante o dia, atendendo desarmado como em todas as ações que temos feito na pandemia”, respondeu o ministro.

A AFP Checamos também publicou uma checagem sobre essa peça de desinformação.

Referências:

1. Governo da Argentina (Fontes 1, 2 e 3)
2. Twitter (Fontes 1 e 2)
3. Agência Brasil