É falso que eleitores com mais de 60 anos não são obrigados a votar em 2020

Não é verdade que eleitores com mais de 60 anos têm voto facultativo nas eleições municipais deste ano (veja aqui). As peças que trazem essa informação enganosa citam como fonte o projeto de lei 3833/2020, que pretendia desobrigar esses eleitores de votar em 2020 por causa da pandemia, mas que não chegou a ser aprovado pelo Congresso. Atualmente, apenas eleitores com mais de 70 anos, menores de 18 anos ou analfabetos não são obrigados a votar.

A mensagem com a falsa informação tem circulado no WhatsApp e no Facebook nos últimos dias. Na última rede social, onde acumulava centenas de compartilhamentos, as publicações foram marcadas pelo Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação (entenda como funciona).

Mensagens que vêm circulando nas redes sociais enganam ao dizer que eleitores com mais de 60 anos têm voto facultativo nas eleições municipais de 2020. Segundo o texto, o PL 3833/2020 teria permitido essa exceção para proteger pessoas do grupo de risco na pandemia de Covid-19. Mas o projeto citado não chegou a ser votado pelo Congresso e, portanto, não está em vigor.

De autoria do deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), o PL isentava maiores de 60 anos da multa prevista no Código Eleitoral caso o eleitor deixasse de votar e não justificasse sua ausência. Apresentado em julho, no entanto, o texto nem sequer foi colocado em votação na Câmara dos Deputados.

Dessa forma, a regra antiga permanece: o voto é facultativo apenas para eleitores com mais de 70 anos, menores de 18 anos ou analfabetos.

As peças de desinformação usam um trecho de uma reportagem publicada no DCI no dia 12 de novembro que traz a informação incorreta. O Aos Fatos entrou em contato com a redação do site na manhã deste sábado (14) para para apontar o erro. Logo depois, às 13h, o texto foi corrigido.

A Agência Lupa também desmentiu as peças de desinformação.

Esta é a segunda desinformação referente a votação de idosos que circula nas redes. No final de outubro, também viralizou a mensagem enganosa que dizia que apenas maiores de 60 anos poderiam votar entre as 7h e as 10h. Além dessas, o Aos Fatos tem publicado checagens sobre as eleições do Rio de Janeiro e de São Paulo e desmentido peças de desinformação sobre o pleito e candidatos de diversas cidades. Todas as verificações podem ser acessadas aqui.

Referências:

1. Câmara dos Deputados
2. TSE (Fontes 1 e 2)
3. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)