O governador de São Paulo, João Doria, não reajustou o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de 4% para 8%, como alegam nas redes sociais (veja aqui). Na realidade, o que existe é um projeto de lei apresentado por deputados do PT na Assembleia Legislativa paulista que estabelece alíquotas mais altas de acordo com o valor dos bens herdados ou doados. A proposta, entretanto, está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde junho de 2020, sem previsão de votação.
As postagens enganosas contam com centenas de compartilhamentos nesta quinta-feira (18), e circulam no WhatsApp (Fale com Fátima).
Não é verdade que João Doria (PSDB), governador de São Paulo, reajustou a alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no estado de 4% para 8%. O projeto de lei citado nas postagens checadas, 250/2020, foi apresentado pelos deputados estaduais José Américo (PT) e Paulo Fiorillo (PT) e prevê um aumento progressivo na cobrança do tributo de 4% a até 8% de acordo com o valor dos bens. A proposta está parada desde o ano passado em uma das comissões da Assembleia Legislativa paulista.
Hoje, o ITCMD em São Paulo tem alíquota de 4% e incide sobre imóveis que custam mais de R$ 145.450. Abaixo desse valor, há isenção. Em abril do ano passado, os petistas apresentaram o projeto que amplia progressivamente a cobrança do atual patamar a até 8%, com a justificativa de que heranças e doações estariam sub-tributadas e que os recursos poderiam ser empregados em ações de combate à pandemia de Covid-19.
O projeto, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sem prazo de votação, aumenta o limite de isenção para R$ 290.900 e cria alíquotas intermediárias entre 4% e 8%. Nesta última faixa, seriam tributados heranças e doações superiores a R$ 2.618.100. Os valores foram convertidos a partir da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 29,09 pela tabela de 2021.
Este modelo de tributação progressiva do tributo já é empregado em outros estados brasileiros hoje, como o Rio de Janeiro.
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