Não é verdade que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso por ter descoberto um microfone em sua tornozeleira eletrônica. O equipamento usado pela Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) não permite a captação de áudio. Especialistas consultados pelo Aos Fatos afirmaram que não existe um marco legal para gravação de som com o uso de tornozeleiras e que, mesmo que houvesse, seria necessária autorização judicial.
As peças enganosas somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no X até a tarde desta quinta-feira (27).
PORQUE O PRESIDENTE BOLSONARO ESTÁ EM CÁRCERE PRIVADO NA POLÍCIA FEDERAL??? OLHA SÓ O QUE ELE DESCOBRIU [UM MICROFONE] NA TORNOZELEIRA... QUEM DA PF O TERIA ALERTADO PARA O FATO DE ALEXANDRE DE MORAES ter procedido com essa vigarice de escuta para tentar forjar provas que nunca tiveram fundamentos e bases factuais
Posts nas redes enganam ao fazer crer que Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por ter descoberto um microfone em sua tornozeleira eletrônica. Diferentemente do que alegam os posts, o equipamento usado no Brasil não tem a capacidade de gravar áudio.
O dispositivo utilizado pela Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) é fabricado pela UE Brasil Tecnologia. Entre as características do aparelho citadas pela empresa não consta a gravação de áudio ambiente, apenas a captação de dados de geolocalização.
As peças enganosas compartilham como suposta prova um vídeo gravado em julho pelo advogado Jeffrey Chiquini. Nele, o advogado mostraria uma placa de tornozeleira eletrônica com microfone embutido. Por meio de busca reversa, Aos Fatos identificou que o dispositivo exibido no vídeo é de um rastreador portátil vendido em plataformas de comércio eletrônico, não de uma tornozeleira.
Na gravação, Chiquini afirma que já existem tornozeleiras eletrônicas com microfone no Brasil. “Para que fique bem claro, não estou insinuando nada, só quero mostrar para vocês. Vocês sabiam que existe tornozeleira eletrônica com microfone? Já tem essa tecnologia no Brasil (...) Imagina só, quem que ia querer ouvir o Bolsonaro? Saber com quem ele conversa, ou o que ele fala?”, afirmou.
Especialistas consultados pelo Aos Fatos afirmam que a legislação brasileira até prevê a possibilidade de captação de áudio ambiente em investigações criminais, mas não há qualquer previsão legal sobre gravação com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ainda que houvesse, destacam, seria necessária autorização judicial expedida perante situações específicas, ou a prova não teria validade jurídica.
“A finalidade do uso da tornozeleira eletrônica é o monitoramento da pessoa no sentido de controlar a sua localização geográfica”, afirmou a advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional.
O advogado criminalista Bruno Salles, sócio do escritório Salles Ribeiro Advogados, explicou também que a captação de áudio ambiente por outros equipamentos só poderia ser feita por meio de autorização judicial. Ainda assim, isso ocorreria sob condições específicas — quando, por exemplo, a prova não pode ser obtida por outros meios igualmente eficazes ou quando há elementos probatórios razoáveis da autoria ou participação em infrações criminais.
“Se alguém, sem ordem judicial, colocou uma escuta em uma tornozeleira eletrônica, e sem a ciência da pessoa que usa a tornozeleira, toda prova daí derivada provavelmente seria considerada ilícita pela Justiça”, ressaltou o criminalista Marcelo Feller.
Violação de tornozeleira. Em relatório divulgado no último fim de semana, a Seape-DF confirma que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada. No local, agentes verificaram a presença de “sinais claros e importantes de avaria” e “marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”. Questionado, o próprio Bolsonaro afirmou ter usado ferro de solda para tentar romper o dispositivo.
Durante audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro afirmou que tentou violar a tornozeleira porque estava sob efeito de remédios e achou que havia uma “escuta” instalada no aparelho. Segundo boletim da equipe médica, o ex-presidente teve alucinações decorrentes do uso combinado de diversos medicamentos.
Outro lado. Aos Fatos procurou a UE Brasil Tecnologia, a Seape-DF, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), empresas fabricantes de tornozeleiras eletrônicas, como a Synergye e a Spacecom, além do advogado Jeffrey Chiquini, mas não houve resposta até a publicação desta checagem.
O caminho da apuração
Aos Fatos iniciou a apuração identificando e reunindo as peças que circulavam nas redes. A reportagem consultou documentos oficiais da Seape-DF para verificar informações sobre a integridade do equipamento e analisou relatos prestados pelo ex-presidente em audiência de custódia. Também examinou características técnicas da tornozeleira eletrônica a partir de informações do fabricante.
Em seguida, a reportagem realizou busca reversa para verificar a origem do vídeo que mostrava uma placa supostamente ligada a tornozeleiras, identificando que se tratava de um rastreador portátil disponível em plataformas de comércio eletrônico.
Aos Fatos consultou ainda especialistas em direito penal e constitucional para esclarecer o arcabouço legal relacionado ao uso de dispositivos de monitoramento e às condições para eventual captação de áudio.
