Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou estado de sítio no Brasil, diferentemente do que afirmam postagens que circulam nas redes sociais (veja aqui). Além de nenhuma decisão semelhante ter sido publicada no DOU (Diário Oficial da União) recentemente, a medida não depende apenas da vontade da Presidência e deve seguir um rito que passa por reuniões de conselhos e a aprovação do Congresso Nacional.
A informação enganosa tem sido compartilhada desde a madrugada de quarta-feira (8) por meio de vídeos que circulam no WhatsApp, no YouTube e no Facebook. Nessa última rede social, publicações do tipo acumulavam ao menos 2.000 compartilhamentos até a tarde desta quinta (9).
BOMBA! Bolsonaro acaba de decretar estado de sítio.
Diferentes postagens afirmam, de forma enganosa, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria decretado estado de sítio no Brasil desde a madrugada de quarta-feira (8), posterior aos atos bolsonaristas do Sete de Setembro. Não há, no entanto, nenhum decreto recente de estado de sítio publicado no Diário Oficial da União.
Estado de sítio é um instrumento previsto na Constituição que suspende temporariamente alguns direitos e garantias dos cidadãos, além da atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, em situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou “declaração de estado de guerra”.
A convocação do estado de sítio, entretanto, não compete apenas ao presidente da República: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser ouvidos e a maioria absoluta do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado — tem que votar a favor da medida para que ela passe a vigorar.
As alegações falsas passaram a circular após o discurso do presidente no 7 de Setembro, em Brasília, em que ele falou em convocar o Conselho da República. Previsto pela lei nº 8.041/1990, o órgão consultivo é formado por 14 membros, incluindo o próprio presidente, e tem como uma de suas atribuições pronunciar-se sobre intervenções federais, estados de defesa ou de sítio.
Após os atos, no entanto, membros do governo afirmaram que Bolsonaro se equivocou ao citar esse órgão e que, na verdade, o presidente queria se referir ao Conselho do Governo, formado por ministros e pelo vice, Hamilton Mourão (PRTB). Na quarta-feira (8), Bolsonaro de fato se encontrou com sua equipe para discutir os atos do dia 7 de setembro.
