É falso que Bolsonaro autorizou execução de dívida bilionária da Rede Globo

Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a execução de uma dívida da Rede Globo de R$ 358 milhões em impostos sonegados à União. Segundo publicação do blog Foco News (veja aqui), a cobrança corresponderia a uma parte do montante de R$ 1 bilhão supostamente devido pela emissora desde 2002 e seria publicada no DOU (Diário Oficial da União) do último dia 6, o que não ocorreu.

A desinformação, que surgiu em janeiro deste ano e voltou a circular nas redes nos últimos dias, tem origem em um processo administrativo da Receita Federal de 2006 que questionava os trâmites tributários da Globo. A ação, porém, foi arquivada porque os impostos foram pagos.

No Facebook, a publicação do blog Foco News já passa de 25 mil compartilhamentos. Todas as publicações com esta desinformação foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de publicação da rede social (veja como funciona).

Confira abaixo, em detalhes, o que checamos.

Bolsonaro autoriza Execução da dívida da Globo de mais de R$ 1 Bilhão de impostos sonegados

Ao contrário do que afirma a publicação analisada por Aos Fatos, não há qualquer menção nas edições do Diário Oficial da União desde o último dia 6 a respeito de pedido da Presidência da República ao Ministério da Justiça para a execução de parte de uma dívida da TV Globo de mais de R$ 1 bilhão em impostos sonegados.

Tal pedido nem mesmo seria possível, já que a cobrança desse tipo de dívida é uma atividade administrativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não do Ministério da Justiça. Também não cabe ao presidente determinar a execução das cobranças.

A desinformação, que já tinha circulado nas redes em janeiro e voltou a aparecer nos últimos dias, sustenta que a Rede Globo tentou disfarçar a aquisição dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2002 a 2014 por meio de investimentos em companhias em paraísos fiscais. O documento que comprovaria isso, de acordo com o blog Foco News, seria o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, datado de julho de 2006.

O documento que colocou sobre a emissora a suspeita de ter sonegado impostos referentes às transmissões da Copa do Mundo de 2002 existe, mas, convidada a se explicar à Receita Federal, o processo administrativo foi arquivado quando a Globo comprovou o pagamento dos tributos.

A postagem que circula nas redes também comete um erro ao afirmar que o veículo sonegou impostos até 2014, sendo que o documento que comprovaria as fraudes é datado de 2006.

Aos Fatos tentou contatar o blog Foco News para que se manifestasse a respeito da reportagem, mas nenhum endereço foi encontrado.

Referências:

1. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2. Migalhas
3. Globo