É falso que Áustria proibiu o comunismo e cortou ajuda financeira a imigrantes

Não é verdade que a Áustria proibiu o comunismo, cortou ajuda financeira a imigrantes ou aprovou uma lei de prisão perpétua para traficantes após Sebastian Kurz se tornar chanceler, em 2017, conforme afirmam postagens nas redes (veja aqui). O Partido Comunista segue ativo no país e a pena perpétua para líderes do tráfico de drogas já existe desde 2001. Além disso, lei aprovada por Kurz em 2019 que reduzia os valores recebidos por imigrantes, incluindo refugiados, foi derrubada pela Corte Constitucional austríaca.

O conteúdo enganoso reunia ao menos 42,5 mil compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (12) e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

"E VIVA A ÁUSTRIA. A Áustria é o primeiro país a ser governado por um governo 100% de Direita. O Primeiro Ministro Sebastian Kurz ( 29 anos ) já entrou limpando: Pena perpétua para traficantes. Corte de ajuda de custos a estrangeiros que não podem mais usar os serviços públicos, terão de pagar por eles… E PROIBIÇÃO DO COMUNISMO... Kurz após assumir o cargo foi a uma penitenciária e na frente de mais de 7 mil presidiários disse: VOCÊS TÊM UMA DÍVIDA MORAL COM POVO DA ÁUSTRIA! A PARTIR DE HOJE IRÃO TRABALHAR NOS SERVICOS PÚBLICOS PARA SE REDIMIREM E COMER”

É falso que a Áustria proibiu o comunismo, cortou ajuda financeira a estrangeiros e aprovou uma lei de prisão perpétua para traficantes de drogas logo após Sebastian Kurz tornar-se chanceler, em dezembro de 2017. A peça de desinformação — de janeiro de 2018 e que tem sido compartilhada até hoje — exalta medidas que teriam sido supostamente implementadas por Kurz entre dezembro de 2017 e maio de 2019, quando o Parlamento austríaco votou uma moção de censura para destituir o governo de direita.

O primeiro período de governo de Kurz consistia em uma coalizão do Partido Popular Austríaco, de centro-direita, e do Partido da Liberdade da Áustria, de extrema-direita. O mandato tinha como prioridades medidas contra imigração ilegal, cortes de benefícios a refugiados e segurança nacional.

Imigração. Em maio de 2018 foi apresentado um plano para cortar a ajuda financeira para imigrantes, incluindo refugiados, que consistia numa redução de valores, exceto para aqueles que passassem em um teste de proficiência de alemão ou inglês. O plano foi aprovado pelo Parlamento em abril de 2019, mas, em dezembro daquele ano, a Corte Constitucional derrubou duas disposições-chaves da lei, incluindo os cortes de benefícios.

No julgamento, o tribunal sustentou que a exigência legal para que os requerentes comprovassem proficiência em alemão ou inglês era inconstitucional. O tribunal também decidiu contra uma disposição que restringia os pagamentos às famílias quanto mais filhos elas tivessem, dizendo que "prejudicava as famílias com vários filhos de uma forma que não era objetivamente justificável e inconstitucional".

Aos Fatos não encontrou nenhuma notícia referente à redução dos valores recebidos por estrangeiros — imigrantes ou refugiados — desde então.

Prisão e comunismo. Desde 2001, uma emenda à Lei de Substâncias Entorpecentes — promulgada em 1998 — prevê a possibilidade de prisão perpétua para líderes de organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas na Áustria, em determinados casos. Na época da aprovação, o chanceler era o democrata-cristão Wolfgang Schüssel.

O comunismo tampouco foi proibido na Áustria. Prova disso é que o Partido Comunista segue ativo no meio político do país. Na eleição legislativa de 29 de setembro de 2019, a legenda obteve 0,7% dos votos (32.736 de um total de 4.835.469), mas não atingiu o mínimo de 4% para obter cadeiras no Conselho Nacional.

Coalizão. É igualmente falso que tais medidas tenham sido tomadas assim que Kurz assumiu novamente o cargo em janeiro de 2020.

Ele venceu as eleições legislativas de setembro de 2019, mas não obteve maioria necessária para formar o governo. Assim, Kurz selou uma coligação improvável unindo esquerda e direita: os Verdes (Die Grünen) e o Partido Popular Austríaco (ÖVP) deram as mãos para selar um acordo de governabilidade. O acordo marcou uma guinada à esquerda da gestão do chanceler, segundo a DW.

Esta peça de desinformação também foi checada por Boatos.org, Estadão Verifica e Observador.

Referências:

1. BBC
2. Infoimigrants
3. The Local
4. EMCDDA
5. BMI
6. Observador (Fontes 1 e 2)
7. Boatos.org
8. Estadão Verifica