Não é verdade que os agressores de Orelha, cão comunitário que vivia em Florianópolis (SC), foram identificados e serão julgados por meio de júri popular. A Polícia Civil segue investigando o caso, mas ainda não há indiciados. Além disso, o Tribunal do Júri avalia apenas crimes dolosos contra a vida humana, o que não inclui maus-tratos contra animais.
O conteúdo enganoso acumulava cerca de 50 mil visualizações no TikTok até a tarde desta segunda-feira (2).
Os agressores do cão Orelha serão julgados por júri popular. Saiba agora como se candidatar
Publicações nas redes enganam ao afirmar que os agressores do cão Orelha serão julgados por meio de júri popular. Conforme determina o art. 5º da Constituição Federal, o Tribunal do Júri avalia exclusivamente crimes dolosos contra a vida — o que não inclui maus-tratos a animais.
Outro ponto ignorado pelos posts enganosos é que os suspeitos investigados pela agressão ao cão são adolescentes. De acordo com a legislação brasileira, menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não respondem por crimes, mas por atos infracionais análogos a crimes.
Nesses casos, não existe julgamento por Tribunal do Júri, e eventuais responsabilizações seguem as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo a legislação penal brasileira, apenas cinco crimes podem ser submetidos ao Tribunal do Júri:
- Homicídio;
- Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio;
- Infanticídio;
- Aborto;
- Crimes conexos (infrações cometidas junto do crime doloso).
O Tribunal do Júri é composto por um juiz e por um corpo de jurados formado por cidadãos leigos. Ao todo, 25 jurados são convocados, dos quais sete são sorteados para integrar o Conselho de Sentença, responsável por decidir pela condenação ou absolvição do réu.
Inteligência artificial. Para sustentar as alegações enganosas, os posts exibem um trecho de um suposto telejornal. Diversos indícios apontam que a gravação foi gerada por IA:
Além disso, é possível notar uma falta de sincronia entre a voz e os movimentos da boca dos apresentadores, que também têm um ritmo de fala pouco natural.
Entenda o caso. O cão Orelha era conhecido como um dos mascotes da Praia Brava, bairro nobre de Florianópolis. Segundo relatos, ele desapareceu e foi encontrado dias depois agonizando por um dos moradores que cuidavam dele. O animal foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e passou por eutanásia.
A morte de Orelha gerou forte comoção, com protestos realizados no domingo (1º) em diversos estados e ampla repercussão nas redes, além de manifestações públicas de artistas, influenciadores e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Desde o início das investigações, circulam nas redes informações sobre supostos vídeos que mostrariam as agressões. No entanto, a Polícia Civil reiterou que não possui imagens que registrem diretamente os maus-tratos sofridos por Orelha. O caso segue em análise e, até o momento, mais de 20 pessoas foram ouvidas. Três adolescentes estão sendo investigados.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou quadro a quadro a suposta reportagem compartilhada nas redes e constatou que ela foi gerada por inteligência artificial.
Além disso, consultamos a legislação brasileira sobre o funcionamento do Tribunal do Júri, além das regras aplicáveis a menores de idade previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também foram consideradas informações oficiais divulgadas pela Polícia Civil de Santa Catarina sobre o andamento das investigações.
