A desinformação de que o governo federal passaria a taxar transações via Pix acima de R$ 5.000 é mais um case de sucesso no mundo das mentiras: não tem um brasileiro que não tenha ouvido sobre ela nas últimas semanas. Aos Fatos desmentiu essa história logo no início, assim como outras organizações de checagem.
O próprio governo publicou vídeos e notas explicando o que de fato mudou — até a última quarta (15), quando voltou atrás e revogou a norma da Receita Federal que havia desencadeado a desinformação.
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Como se a maré do Pix já não fosse o suficiente, uma teoria conspiratória surfou a onda do engajamento e ganhou tração nas redes nos últimos dias: a de que o governo quer controlar as movimentações financeiras de todos os brasileiros.
A tese mirabolante diz que o plano seria formado pelas seguintes etapas:
- Fazer com que as pessoas parem de usar o Pix para pagamentos — o que seria feito por meio da mudança que iria entrar em vigor em janeiro;
- O governo, então, iria lançar o Drex, uma “versão digital” do dinheiro que estaria inteiramente sob controle da União;
- Por fim, o dinheiro físico seria extinto e a única maneira de pagar ou receber seria por meio do Drex;
- Dessa maneira, o governo poderia vigiar e controlar todas as movimentações financeiras dos brasileiros.
Tudo isso é mentira. Não existe plano — nem possibilidade jurídica — para permitir que o governo controle nossas contas bancárias. Mas vamos refutar ponto por ponto da teoria da conspiração:
- O governo não pretende fazer com que as pessoas parem de usar o Pix. A resolução que foi derrubada pretendia, nas palavras da própria Receita Federal, “aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário”. A Receita já obtém os dados da maior parte das contas bancárias, mesmo sem qualquer mudança;
- De fato há o projeto para criar o “real digital”, chamado Drex. Ele é desenvolvido pelo Banco Central desde 2020, quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente, e está previsto para ser lançado ainda este ano. O Drex, no entanto, não vai substituir o Pix ou o real impresso (veja um maior detalhamento abaixo);
- Não há nenhum plano para extinguir o dinheiro físico por parte do governo. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs um projeto em 2020 que determina a extinção da moeda impressa, mas o texto sequer passou pelas comissões da Câmara dos Deputados;
- O sistema do Drex não é controlado pelo governo federal e sim pelo Banco Central, órgão independente.
Mas se o Drex não é isso tudo que andam falando por aí, o que ele é afinal?
O Drex nada mais é do que uma versão digital do real. Cada Drex vai valer R$ 1 e será emitido e regulado pelo Banco Central. Isso significa que você poderá trocar reais por Drex e vice-versa.
Essa nova moeda fica armazenada em carteiras digitais de intermediários autorizados, como instituições financeiras, e utiliza blockchain, tecnologia aplicada nos criptoativos mais relevantes.
Ou seja, quando for lançado, o Drex será apenas uma nova forma do real. Ele irá coexistir com a moeda física e o Pix, sem qualquer mudança. O próprio Banco Central explica que o Drex não vai substituir a moeda impressa:
“A ideia do Drex é trazer mais uma alternativa, trazer mais tecnologia. (...) O Drex não está aqui para substituir o papel moeda, moedinha, o pagamento bancário, o Pix. A gente só está trazendo mais uma tecnologia para que você tenha alternativas para pagamento” — Fábio Araújo, coordenador do projeto para a implantação do Drex, em live.
A instituição também nega qualquer tipo de tentativa de manipular as contas bancárias da população, como afirmam as peças de desinformação. Em nota enviada ao Aos Fatos, o Banco Central respondeu que as diretrizes do Drex não objetivam nenhum controle e seguem “princípios e regras de privacidade e segurança previstos na lei brasileira, em especial na lei do sigilo bancário e na LGPD”.
“Qual é o poder que o Estado ganha com o Real Digital? A resposta que a gente dá, olha, não ganha poder nenhum, a gente vai reproduzir exatamente as mesmas relações que a gente tem hoje no sistema financeiro dentro do ambiente do real digital” — Fábio Araújo, coordenador do projeto para a implantação do Drex, em live.
