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Diretores da Anvisa hoje não são os mesmos dos governos do PT

Por Luiz Fernando Menezes

29 de outubro de 2020, 12h09

Não é verdade que a atual diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a mesma desde os governos do PT, como afirma uma mulher em vídeo nas redes sociais. Quatro dos cinco integrantes foram indicados por Jair Bolsonaro (sem partido) e um por Michel Temer (MDB), seu antecessor. Um deles, o contra-almirante Antônio Barra Torres, foi nomeado em agosto de 2019 e hoje preside o órgão regulador.

O vídeo com a informação enganosa (veja aqui) ganhou tração nesta semana com a discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Até o momento, as postagens reúnem ao menos 28 mil compartilhamentos no Facebook. Todas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).


FALSO

A Anvisa tá com os mesmos diretores desde a época do PT.

Circula nas redes sociais um vídeo em que uma mulher não identificada diz que a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é ocupada por petistas. De acordo com ela, os integrantes deveriam ser substituídos por “um militar de boa índole”. O órgão regulador, entretanto, é presidido desde o ano passado por um contra-almirante indicado por Jair Bolsonaro e três dos outros quatro diretores também foram nomeados na atual gestão. O quarto foi indicado por Michel Temer (MDB). Nenhum deles é ou foi filiado ao PT.

Segundo determina a Lei 9.782, de 1999, que criou a Anvisa, o mandato de seus diretores é de cinco anos. Eles são indicados pelo presidente da República e passam por aprovação do Senado. Conforme pode ser verificado no site da agência, a diretoria colegiada é composta por cinco membros: o contra-almirante Antônio Barra Torres (nomeado por Bolsonaro em agosto de 2019), que também preside o órgão, Alessandra Bastos Soares (nomeada em dezembro de 2017, durante o governo de Michel Temer), Romison Rodrigues Mota, Meiruze Sousa Freitas e Marcus Aurélio Miranda (substitutos nomeados em abril deste ano).

No dia 20 de outubro, o Senado aprovou a indicação de quatro diretores: Torres e Freitas assumem os cargos que eles ocupavam de maneira provisória; além deles, o advogado Alex Machado Campos e a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes também tiveram suas nomeações confirmadas e devem substituir os outros diretores provisórios. Os nomes aguardam publicação para tomar posse, conforme informou a Anvisa ao Aos Fatos.

Vale ressaltar ainda que o diretor-presidente anterior, William Dib, também não foi nomeado durante governos petistas. O médico foi indicado em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e continuou no cargo até 2019, quando foi substituído interinamente por Torres.

Decisões anteriores. No vídeo, a mulher também cita dois supostos casos em que a Anvisa teria errado nas decisões de liberação de medicamentos. Um deles seria o de “um médico de Ribeirão Preto” que teria descoberto a cura da diabetes com o uso de células-tronco, mas o procedimento não teria sido liberado pelo órgão. Ela provavelmente se refere ao tratamento desenvolvido pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP), que consiste no transplante de células-tronco para resetar o sistema imunológico de pessoas com diabetes tipo 1.

Diferentemente do que sugere a autora do vídeo, o tratamento ainda está em fase de pesquisas. Em artigo publicado em novembro de 2017 na revista científica Frontiers in Endocrinology, os pesquisadores apontam que esse transplante fez com que grande parte dos doentes não precisasse de insulina por algum tempo. Em artigo de 2019 do Jornal da USP, um dos responsáveis pela pesquisa apontou que seguiam recrutando voluntários.

Outro exemplo citado pelo vídeo é o de que a Anvisa não teria liberado um medicamento que atenuaria os efeitos da quimioterapia e da radioterapia. Não é mencionado qual seria o produto. O Aos Fatos não encontrou nenhum registro semelhante na imprensa. Questionada sobre o assunto, a Anvisa disse que não consegue levantar informações sem saber o nome do remédio ao qual a autora do vídeo se refere.

Vacinação obrigatória. A autora ainda pede que o presidente vete o artigo de uma lei já aprovada que permite que o poder público solicite a vacinação compulsória como medida de combate à Covid-19. Ela se refere à lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que estabelece que essa medida pode ser adotada tanto pelo Ministério da Saúde quanto por governadores dos estados.

Mesmo que o governo derrube o artigo que traz essa medida, como sugere o vídeo, leis anteriores amparam a vacinação compulsória, conforme já explicou o Aos Fatos. A lei 6.259, de 1975, por exemplo, afirma que o poder público pode tornar a imunização obrigatória.

Referências:

1. Planalto (Fontes 1, 2 e 3)
2. Anvisa (Fontes 1 e 2)
3. Pfarma
4. Senado (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
5. Casa Civil
6. Jornal da USP
7. Frontiers in Endocrinology
8. Aos Fatos


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