Em um novo capítulo da aliança entre as big techs e a direita brasileira, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tornou-se alvo de uma campanha de pressão que busca beneficiar a Starlink, empresa de Elon Musk que oferece serviço de acesso à internet banda larga via satélite.
A empresa aguarda decisão da agência sobre um pedido que visa ampliar sua oferta de serviços no Brasil, ao mesmo tempo em que vê seu monopólio ameaçado pela possível entrada de concorrentes — a Anatel já autorizou a operação da Amazon, e companhias chinesas também demonstram interesse no negócio.
Nesse contexto, uma campanha de lobby tem buscado politizar o debate, difundindo a ideia de que a agência estaria retaliando a Starlink em virtude das provocações de Musk a autoridades brasileiras.
A demora da Anatel em pautar a análise do pedido levou executivos da empresa a Brasília. Um deles teria apresentado a queixa da suposta politização do caso ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A demora da Anatel para autorizar a expansão da Starlink no Brasil não é mera burocracia, há indícios claros de interferência política”, acusou nesta semana o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “A Anatel e o governo Lula precisam dar explicações urgentes e garantir que a agência atue com plena transparência e imparcialidade.”
O parlamentar gaúcho é um dos cinco do Novo que apresentaram um requerimento, na terça (25), cobrando explicações do governo.
Em outubro passado, a Anatel chegou a ter que desmentir peças de desinformação que diziam que a agência teria decidido não fazer mais contratos com a Starlink.
O atual presidente da agência, Carlos Baigorri, foi indicado ao cargo em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e tem mandato até o ano que vem.
Durante as discussões sobre regulação de redes no “PL das Fake News” e sobre regulação do uso de inteligência artificial — com o PL 2.338/2023, ainda em tramitação no Congresso —, Baigorri fez campanha para que a Anatel fosse escolhida a agência responsável pelos dois assuntos, o que ainda não foi definido.
Como parte dessa estratégia, o presidente da Anatel celebrou acordos de cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a fim de agilizar o cumprimento de decisões em período eleitoral. Na época, ele posou para fotos ao lado do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do tribunal.
Disputa internacional
A insinuação sobre supostas motivações políticas na demora da Anatel para pautar o julgamento também já tinha sido feita antes por um colunista da Timeline, publicação vinculada ao blogueiro foragido Allan dos Santos.
Com ordem de prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Brasil, onde é investigado por suposta participação em milícias digitais, Santos vive nos Estados Unidos e é um dos elos entre a extrema direita brasileira e americana.
O blogueiro foi pivô tanto no embate entre Musk e Alexandre de Moraes no ano passado, que levou à suspensão do X, como na recente investida da rede social Rumble contra o ministro do STF, na Justiça dos Estados Unidos.
Em setembro passado, a Starlink chegou a se recusar a cumprir a ordem de derrubada do X, levantando discussões sobre uma eventual ameaça representada pela empresa à soberania nacional. A dependência de regiões remotas do país em relação aos serviços da Starlink também é alvo de preocupações de especialistas.
A empresa de Musk possui hoje 4.408 satélites autorizados a operar e, devido à sobrecarga do serviço em algumas regiões, apresentou à Anatel, em dezembro de 2023, pedido para aumentar sua constelação em 7.500 satélites de segunda geração.
Em dezembro passado, o relator do processo na Anatel, Alexandre Freire, publicou o relatório sobre o pedido, que precisa ser julgado pelo conselho diretor da agência. A próxima reunião está marcada para o dia 13 de março, mas a pauta ainda não foi divulgada.
Como mostrou o Teletime, além da sensibilidade política, a ampliação da rede de satélites da Starlink levantou um debate técnico, com as operadoras brasileiras de celular apresentando preocupações sobre o possível impacto da medida sobre as redes móveis locais.
O caminho da apuração
Aos Fatos identificou a discussão por meio da imprensa e publicações nas redes sociais e procurou a Anatel para pedir um esclarecimento sobre o caso.
