A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (16) que seus antecessores também executaram os "atos" pelos quais responde a processo de impeachment no Senado. Conforme relatório aprovado no último dia 10 no Senado, a petista atrasou intencionalmente repasses a bancos públicos — as chamadas pedaladas fiscais — e editou três decretos de suplementação orçamentária cuja verba não havia sido autorizada pelo Legislativo.
Aos Fatos checou a declaração e verificou que, embora a declaração de Dilma seja correta em relação aos atrasos em repasses executados por antecessores, ela omite que, em intensidade e quantidade, ela autorizou mais atos do que Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva juntos.
Veja, abaixo, o que checamos.
Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
O processo de impeachment de Dilma parte da premissa de que as pedaladas fiscais constituíram crime de responsabilidade. Essa prática teria como objetivo ajudar o governo a cumprir metas orçamentárias artificialmente. Segundo a acusação, o Tesouro Nacional atrasava repasses para bancos estatais que concederam financiamento a despesas do governo, inclusive para programas sociais.
Com dados da Caixa Econômica Federal, Aos Fatos mostrou em abril que as pedaladas fiscais durante o governo Dilma tiveram saldo 35 vezes maior do que as praticadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) juntos.
Foram quase R$ 33 bilhões de reais em operações durante a administração da petista — quando somados seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família — contra pouco mais de R$ 933 milhões de ambos os governos anteriores somados.
Dados do Banco Central mostram que, ao final do governo FHC, a conta do Tesouro a ser saldada com bancos públicos era de R$ 948 milhões. Ao final de 2015, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões. O débito foi pago pela União em dezembro.
Essa dívida atingiu seu auge em 2015. De 2001 a 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional). De 2009 em diante, o crescimento é contínuo, até chegar a 1% do PIB.
Legislação. O Senado deverá julgar Dilma nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada apenas em 4 de maio de 2000. Ou seja, somente parte da gestão FHC e todo o governo Lula tiveram que adequar suas administrações a essa lei.
No caso das pedaladas na Caixa Econômica, quando somados os saldos de certos benefícios sociais administrados pela Caixa, FHC registrou quatro atrasos em repasses durante seu governo: um em setembro de 1996 e três em 2002 (janeiro, abril e junho), totalizando R$ 433,2 milhões. A primeira pedalada, entretanto, não poderia ser considerada infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela ainda não existia.
Já Lula teve três atrasos de repasses em seu governo — setembro e novembro de 2003, e novembro de 2006 — , resultando em um saldo negativo de R$ 500 milhões.
Selo. Embora a declaração de Dilma seja coerente com o fato de outros presidentes terem "pedalado" no Orçamento, em nenhum dos dois últimos governos, desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, o recurso foi tão usado. Além disso, o expediente só se tornou crime a partir de 2000 — o que livraria FHC parcialmente desse tipo de escrutínio.
Por isso, Aos Fatos classificou a declaração da presidente afastada como EXAGERADA, conforme nosso método.
