Roberto Stuckert Filho/PR

🕐 Esta reportagem foi publicada há mais de seis meses

Dilma omite política LGBT errática

Por Tai Nalon

28 de junho de 2016, 20h02

Como forma de se contrapor ao governo interino de Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (29) que defendeu, ao longo de seu governo, direitos da população gay como "prioridade". Em homenagem ao dia do Orgulho LGBT, ela omitiu que descontinuou repasses a políticas específicas de combate à homofobia e que vinha se utilizando de um plano errático de distribuição de verbas a municípios sob pretexto de promover direitos.

Aos Fatos foi às bases orçamentárias federais e verificou que o valor gasto em quase seis anos corresponde a somente 8% da dotação inicial do antigo ministério que cuidava dos direitos humanos apenas para este ano. Também não há ampliação nos gastos para essa área — de 2011 a 2016, há montantes erráticos de verba destinada às políticas LGBT.

A reportagem avaliou, desse modo, que Dilma EXAGERA ao dizer que deu prioridade a esses projetos, ainda que todos os valores desde 2012 sejam superiores àqueles autorizados na gestão petista anterior, para 2011.

Veja o que checamos.


EXAGERADO
No Dia do #OrgulhoLGBT, reafirmo meu compromisso com o respeito à diversidade e com o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência. (…) O meu governo sempre teve como prioridade a inclusão e o combate ao preconceito de gênero, raça, sexual ou de classe social.

Em dezembro de 2011, primeiro ano de governo de Dilma, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criou a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Por meio da Portaria Nº 2.836 do Ministério da Saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde) deveria assegurar atendimento à população de lésbicas, gays, bissexuais e travestis "eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades".

Naquele mesmo ano, o governo federal mantinha uma rubrica orçamentária para, segundo consta do Siga Brasil, site de acompanhamento das contas da União, "apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia".

No entanto, nem a tal política de saúde LGBT nem o plano de combate à homofobia estão ativos nas bases orçamentárias do governo atualmente. O Ministério da Saúde possui rubricas pouco claras em relação ao seu real objetivo — e em nenhuma delas há qualquer menção a programas voltados especificamente a essas minorias.

Neste ano, por exemplo, sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde, há ações como "aperfeiçoamento do Sistema Único de Sáude" (com R$ 8,2 bilhões empenhados) e "fortalecimento do Sistema Único de Saúde" (com R$ 44,8 bilhões empenhados), mas nenhum detalhamento de políticas para causas gay e afins. Há também uma rubrica para o programa de "atenção à saúde da população em situações de urgências, violências e outras causas externas", mas nenhuma verba empenhada. O mesmo vale para outras ações de assistência a populações vulneráveis.

Quanto à rubrica do programa de combate à homofobia, até 2012, a União autorizou repasses. Em 2011, chegou a prever R$ 17,2 milhões na dotação inicial, mas só gastou efetivamente R$ 370 mil. Em 2012, entretanto, a dotação inicial foi igual a zero. A União usou R$ 766 mil em restos a pagar. No ano seguinte e posteriormente, não mais.

Veja o levantamento ano a ano, com base nos dados do Siga Brasil.

Aos Fatos vasculhou as bases do Siga Brasil e encontrou poucos programas sob os temas "cidadania" e "diversidade" — normalmente associados às políticas LGBT no governo federal. Encontrou registros para, por exemplo, "apoio à qualificação de profissionais em educação para diversidade e cidadania", mas nada que explicitasse a proposta dessa ação.

Questionado por e-mail, o Ministério da Saúde não respondeu às dúvidas encaminhadas pela reportagem a respeito de suas políticas LGBT. A Secretaria de Direitos Humanos, subordinada ao Ministério da Saúde, também não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Fonte: Siga Brasil e Portal da Transparência

Portal da Transparência. O site que monitora os gastos do governo federal usa as bases do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) para fazer seu acompanhamento em tempo real. É a mesma base do Siga Brasil, que concentra, além disso, previsões orçamentárias e ajustes efetuados pelo Legislativo nas contas federais.

No Portal da Transparência, sob o código 8810 e o nome "Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais" e o programa "Direitos da Cidadania", constam repasses que totalizam R$ 3,4 milhões desde 2013. No entanto, tal despesa não está prevista nem consta como paga no Siga Brasil. A reportagem buscou pelo programa e pelo nome, mas nada encontrou.

Isso não significa que o valor não existe. Isso significa que o valor pode estar embutido em ações genéricas e subfunções. Segundo o Portal da Transparência, a verba é destinada, por exemplo, a alvos pontuais, como apolítica de combate à homofobia do município gaúcho de Sapucaia do Sul, de 138 mil habitantes, segundo o IBGE. E à rede de proteção social e promoção da cidadania LGBT na cidade de São Paulo. Não há um plano nacional consolidado.

Veja o total de repasses por ano, segundo o portal da Transparência.

Orçamento total. Ao somar os recursos, chega-se ao total de R$ 4,5 milhões repassados às políticas LGBT desde 2011. O valor gasto em quase seis anos corresponde a 8% da dotação inicial do antigo ministério que cuidava dos direitos humanos para este ano, de R$ 487 milhões. Dificilmente, é possível entender tais políticas como "prioridade".

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