Dos 14 presidentes eleitos para as comissões permanentes do Senado na quarta-feira (19), ao menos quatro possuem histórico de desinformação relacionada aos temas dos colegiados que vão comandar pelos próximos dois anos.
Levantamento do Aos Fatos com base em discursos, entrevistas e posts nas redes identificou que os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já disseminaram argumentos enganosos sobre os temas das comissões que irão presidir.
Os colegiados são responsáveis pelo debate temático dos projetos de lei e cabe aos seus presidentes decidir o que entra na pauta. Em alguns casos, comissões podem aprovar leis sem que os projetos sejam votados no plenário.
A definição dos nomes foi concluída nesta semana, após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e as lideranças partidárias.
Abaixo, Aos Fatos detalha o histórico dos quatro senadores que disseminaram desinformação sobre suas áreas:
- Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
- Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública;
- Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura.
1. Zequinha Marinho
Balança comercial. Em novembro do ano passado, o senador paraense deu uma entrevista na qual repetiu diversas afirmações falsas sobre o agronegócio, entre elas a de que o Brasil teria passado de importador a exportador de alimentos nas últimas décadas.
Levantamento do site O Joio e o Trigo com base nos anuários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que, entre 1962 e 2000, as exportações brasileiras de carne e de frutas superaram as importações.
No caso das leguminosas e dos pescados, foi registrado um pequeno déficit. Já os cereais foram o único grupo com importação significativa ao longo da história.
Entre os cereais, porém, figuram alimentos cuja expansão do agronegócio no Brasil não reduziu a necessidade de aquisição no exterior. É o caso do trigo, cujas importações atingiram 6,65 milhões de toneladas no ano passado — maior nível desde 2018.
Já no caso do arroz, a disputa de espaço com commodities destinadas à exportação — como a soja — tem provocado uma redução da área plantada e deve, nos próximos anos, aumentar a necessidade de importação, segundo relatório do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em 2024, o Brasil importou mais arroz do que exportou.
Agrotóxicos. Na entrevista, o senador também buscou minimizar o impacto dos agrotóxicos, comparando-os a remédios e defendendo que seu uso é imprescindível para a produção. As alegações não possuem respaldo científico.
Em nota publicada na época da discussão da reforma tributária, que perpetuou a isenção de impostos aos agrotóxicos no país, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) afirmou que os insumos são aplicados majoritariamente em latifúndios exportadores de commodities e que seu uso não é indispensável.
No censo agropecuário, por exemplo, 64% dos estabelecimentos rurais — em geral, pequenas propriedades — indicaram que não usam esses produtos.
Ainda assim, entre 2010 e 2020, a quantidade de agrotóxico vendido no Brasil cresceu 78,3%, quase três vezes o aumento da área de cultivo.
Estudo aponta que 67,2% do volume de agrotóxicos vendidos no Brasil está associado a pelo menos um dano crônico grave à saúde ou ao meio ambiente. Segundo o mesmo artigo, boa parte dos produtos usados nas lavouras brasileiras não são comercializados em outros países.
Educação. O objetivo da entrevista de Marinho era repercutir um estudo divulgado pelo movimento De Olho no Material Escolar, que teria constatado que a maioria das menções ao agro nos livros didáticos é negativa.
Ao apresentar a ONG, o senador afirmou que ela era formada por “profissionais da educação, que são também patriotas”. Na realidade, o movimento é uma iniciativa do próprio agronegócio, interessado em melhorar a imagem do setor.
O site da organização omite quem são seus membros. Entretanto, segundo o Portal da Transparência, a entidade é presidida por Leticia Zamperlini Jacintho, que se apresenta como “sócia do ZJ Investimentos, empresa do Agronegócio, com investimentos na produção de grãos e cana-de-açúcar”, e participante de outras organizações ligadas ao setor.
A constatação de que o movimento é financiado por grandes corporações ligadas ao agro foi feita por estudo, ainda inédito, das pesquisadoras Andressa Pellanda e Marcele Frossard, da USP e da Uerj, como mostrou a Repórter Brasil.
2. Damares Alves
Em 2022, quando ainda era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Bolsonaro, Damares disse ter recebido denúncias de que crianças na Ilha do Marajó (PA) seriam mutiladas e torturadas para facilitar o estupro.
As alegações nunca foram comprovadas e, no ano seguinte, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública contra a senadora, pedindo uma indenização de R$ 5 milhões pela divulgação de “falsas informações sensacionalistas envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó”.
As denúncias foram ressuscitadas durante um show gospel da cantora Aymeê Rocha em fevereiro de 2024. Na ocasião, um vídeo com alegações enganosas em que a artista fala sobre casos de exploração sexual e tráfico de órgãos foi republicado por Damares nas redes.
Em reportagem, Aos Fatos mostrou que as alegações de Rocha e da senadora levaram à viralização de uma série de peças de desinformação nas redes, que desviavam a discussão da realidade da violência sexual na região, reconhecida tanto pelo MPF como pelas promotorias estaduais do Pará.
Pessoas trans. Em agosto, durante as Olimpíadas de Paris, a senadora compartilhou uma desinformação transfóbica viral que alegava que a boxeadora argelina Imane Khelif seria uma mulher trans.
Conforme explicado pelo Aos Fatos, Khelif é uma mulher cisgênero — ou seja, sua identidade de gênero é compatível com seu sexo biológico — e participou apenas de competições femininas desde o início de sua carreira profissional, em 2018.
Os boatos sobre o gênero da lutadora ganharam repercussão após a boxeadora italiana Angela Carini abandonar a luta de estreia nas Olimpíadas de Paris em 46 segundos. Na época, Carini não fez qualquer menção ao gênero da oponente.
3. Flávio Bolsonaro
Em dezembro de 2024, ao comparar o desempenho do atual governo Lula na segurança pública com a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o senador afirmou que “tirar arma das mãos das pessoas de bem só incentivou o crime”.
Flávio se referia a decretos assinados por Lula (PT) em 2023 que limitaram a quantidade de armas que podem ser compradas para defesa pessoal e restringiram seu acesso e circulação. As medidas resultaram em uma queda de 79% no total de registros em 2023 em comparação com 2022.
Diferentemente do que alega o senador, no entanto, a queda no total de registros não foi acompanhada por um aumento nos índices de criminalidade: dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram uma queda nos principais indicadores (veja abaixo):
As armas de fogo seguem como o instrumento mais usado para matar no país e foram responsáveis por 73,6% das ocorrências em 2023. O percentual é o menor desde 2020.
Governo Bolsonaro. Dados do Atlas da Violência de 2024, que compila informações até 2022, mostram que a redução dos homicídios perdeu força em 2019, ano em que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência e implementou mudanças na política de armamento no país.
“Não houve qualquer sinal de melhoria na conjuntura da segurança pública no Brasil no período Bolsonaro. A tendência de queda das Mortes Violentas Intencionais se exauriu, no rastro de uma legislação armamentista negacionista”, diz o documento.
4. Marcos Rogério
Sempre que aborda a situação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, o senador de Rondônia costuma omitir os problemas com o licenciamento da obra, atribuindo a demora na entrega ao atual governo — ou, como declarou em 23 de outubro passado, à “burocracia imposta pela ministra Marina Silva (Rede)”.
“É uma burocracia grande que você tem ali. Uma hora é o Judiciário que trava, outra hora é o Ministério do Meio Ambiente que trava, ou seja, tem muita gente para travar e pouca gente para fazer andar a obra e fazer a pavimentação acontecer”, disse na ocasião.
A BR-319 foi inaugurada na década de 1970 pelo regime militar. Sem manutenção, por falta de interesse comercial à época, a rodovia tornou-se intransitável em poucos anos, sendo abandonada em 1988. Em 2015, um programa de manutenção permitiu o retorno do tráfego, mas as condições da estrada dificultam a circulação de veículos.
A ideia de recuperação da BR-319 remonta à gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas acelerou nos primeiros mandatos de Lula. A obra, entretanto, nunca foi concluída.
Ao contrário do que o senador sugere, porém, o motivo para isso não é mera “burocracia”: o trajeto cruza um pedaço sensível da Amazônia, passando por áreas de preservação e ameaçando 69 terras indígenas. Ambientalistas, pesquisadores e comunidades tradicionais temem que a conclusão do asfaltamento da rodovia impulsione o desmatamento e a especulação imobiliária na região, expandindo a fronteira do agronegócio sobre a floresta.
A obra foi paralisada muitas vezes nos últimos anos por irregularidades na emissão das licenças técnicas ou nos estudos de impacto. Isso aconteceu, por exemplo, em 2015, 2017 e no ano passado.
Marcos Rogério também engana ao atribuir a contestação à obra à atuação de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Apesar de a ministra, de fato, não concordar com o empreendimento, muitas das ações que interromperam o asfaltamento partiram de organizações da sociedade civil ou do Ministério Público.
Energia. Quando foi relator da MP que privatizou a Eletrobras durante o governo Bolsonaro, o senador Marcos Rogério defendeu o incentivo à construção de usinas térmicas a gás natural argumentando que isso garantiria “energia mais barata e menos poluente”, o que não se sustenta.
O gás natural tem sido a aposta de alguns países para reduzir suas emissões de carbono. Porém, esse efeito só ocorre quando essa fonte de energia é usada para substituir outras mais poluentes, como o carvão mineral.
No caso do Brasil, onde a geração de eletricidade é baseada, sobretudo, na hidroeletricidade, a expansão da geração termelétrica à base de gás natural representa um aumento das emissões de gases de efeito estufa, como demonstra estudo da UFRJ.
Outro lado
Aos Fatos pediu posicionamento aos senadores, por meio de seus gabinetes em Brasília, e este texto será atualizado em caso de resposta.
O caminho da apuração
Aos Fatos usou palavras-chaves para identificar posts dos parlamentares nas áreas temáticas das comissões que vão presidir. Na sequência, a reportagem usou checagens anteriores e se baseou em documentos e reportagens publicadas na imprensa para desmentir as alegações que fossem deturpadas.
Por fim, foram enviados pedidos de posicionamento ao email dos gabinetes dos senadores.
