Desenhamos fatos sobre o orçamento das universidades federais

O MEC (Ministério da Educação) anunciou na terça-feira (30) o bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais de três universidades: UFBA (Universidade Federal da Bahia), UFF (Universidade Federal Fluminense) e UnB (Universidade de Brasília). A pasta não explicitou os motivos, mas o ministro, Abraham Weintraub, em entrevista ao Estadão, disse que as verbas seriam cortadas de "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia".

Mais tarde, o MEC mudou os planos e decidiu estender o bloqueio a todo o ensino superior federal, totalizando R$ 2,5 bilhões.

Para entender como o contigenciamento de verbas no ensino superior pode impactar as contas das universidades federais, Aos Fatos desenha e explica abaixo fatos sobre o orçamento dessas instituições.

De onde vêm os recursos para as universidades? A verba destinada à Educação Superior é praticamente toda controlada pelo MEC. No Orçamento de 2019, aprovado no ano passado e que pode ser conferido na LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual de 2019), está prevista a verba de R$ 35,5 bilhões para a área.

As universidades também possuem recursos próprios, que variam de instituição para instituição. Algumas têm receitas originárias da prestação de serviços, taxas de vestibulares e até venda de patentes.

Quais são os tipos de despesa? As despesas das federais são separadas em obrigatórias e discricionárias. São garantidos em lei o pagamento do ativo civil (salário de servidores) e as aposentadorias. Ou seja, essa verba não pode ser cortada pelo governo federal.

Já os gastos discricionários são todas as verbas que não são obrigatórias e podem sofrer corte, como as despesas de custeio — pagamento de contas de água e energia, serviços de limpeza e bolsas acadêmicas — e investimento e capital — gastos ligados às obras das universidades. Essas são as verbas que o MEC anunciou que irá bloquear.

Segundo o orçamento previsto para este ano, a maior parte do gasto com o Ensino Superior é destinado ao pagamento de servidores (R$ 23,2 bilhoões, ou 65,2% do total), ao custeio para o funcionamento das instituições federais (R$ 4,6 bilhões, ou 13%) à concessão de bolsas de estudos (R% 2,7 bilhões, ou 7,6%).

A verba é distribuída igualmente? Como o pagamento de salários é obrigatório, o MEC segue uma planilha para definir, junto às universidades, a distribuição das verbas discricionárias. Entre os parâmetros utilizados pela pasta, estão números de matrículas, oferta de cursos, produção de conhecimento científico, resultados da avaliação do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) ou da Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior).

Segundo levantamento do G1, em 2017, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi a instituição que mais recebeu verbas do MEC para despesas discricionárias: R$ 372 milhões. Depois dela, vieram a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que recebeu R$ 247 milhões, e a UFF, com R$ 202 milhões.

As universidades mais novas, no entanto, não entram nesse tipo de seleção. O orçamento delas é feito com base nas demandas de cada instituição, que, anualmente, solicitam e justificam as verbas desejadas. Cabe ao MEC decidir quanto dessa solicitação pode ser atendida.

Quem define a aplicação do recurso? Após liberar a verba, o MEC não tem o poder para decidir como a universidade a utilizará. Isso acontece porque as instituições de ensino superior têm autonomia didática garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Não é possível, portanto, cortar a verba de determinados cursos ou obrigar as universidades a investirem mais em um centro de pesquisa. Isso significa que a proposta do MEC de reduzir investimentos em sociologia e filosofia não procede, uma vez que são exclusivas das universidades decisões sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos de graduação.

Qual é o custo do ensino superior federal? A parte da verba anual da Educação destinada ao Ensino Superior hoje é bem menor do que era cinco anos atrás. Da previsão de R$ 35,5 bilhões para 2019, foram pagos R$ 10,8 bilhões até abril, segundo o portal Siga Brasil.

Se levaramos em conta apenas as despesas não obrigatórias, a situação não melhora. Segundo levantamento do G1 feito com 63 universidades federais e publicado em 2017, enquanto as vagas crescem desde 2009, esse tipo de verba parou de subir em 2014.

O contingenciamento de R$ 2,5 bilhões anunciado pelo MEC deve reduzir ainda mais o orçamento das universidades federais.

Referências:

1. G1 (Fonte 1, 2 e 3).
2. Estadão.
3. Folha de S.Paulo (Fonte 1 e 2).
4. Ministério do Planejamento.
5. Senado.
6. Portal da Transparência.