Não é verdade que foi o presidente Lula (PT) quem indicou Macário Ramos Júdice Neto, preso pela PF (Polícia Federal) na última terça-feira (16), ao cargo de desembargador federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O magistrado foi promovido por critério de antiguidade pelo próprio tribunal. A nomeação ocorreu de forma automática por meio de decreto, conforme prevê a legislação.
Os posts enganosos somavam 2.400 curtidas no Instagram, além de centenas de visualizações no TikTok, no YouTube, no X e no Threads até a tarde desta sexta-feira (19).
Macário Ramos Júdice Neto do TRF-2 foi afastado por 18 anos pelo CNJ por envolvimento com crime, mas foi nomeado desembargador federal em maio de 2023, com indicação formal enviada por Lula
Posts enganam ao fazer crer que Lula foi o responsável pela promoção de Macário Ramos Júdice Neto, desembargador preso pela PF na última terça-feira (16) sob suspeita de vazamento de informações confidenciais. Em nota, o TRF-2 informou que o magistrado foi promovido automaticamente pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.253, de 2021, que ampliou a composição dos TRFs.
Conforme explicado ao Aos Fatos pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, a promoção por critério de antiguidade não é uma escolha do chefe do Executivo. Como o nome de Júdice Neto era o mais antigo na lista de magistrados que atuavam nas seções da Justiça Federal no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, sua promoção ocorreu de forma automática.
“A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em seus arts. 80 e seguintes, reforça essa vinculação ao prever que, atendidos os requisitos legais, a antiguidade impõe a promoção, limitando a margem de apreciação do órgão competente”, informou a Secom.
Júdice Neto teve seu nome formalizado por unanimidade pelo TRF-2, que encaminhou um ofício à Presidência da República para apreciação e nomeação, conforme prevê a legislação.
A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional, pontuou ao Aos Fatos que, em casos de promoção por antiguidade, apenas o TRF-2 poderia impedir a nomeação. Para que isso ocorresse, seria necessário o voto contrário e fundamentado de dois terços dos membros do tribunal, como prevê a legislação, o que não ocorreu.
O decreto que nomeou o magistrado foi publicado em junho de 2023 e assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que na época assumiu interinamente a Presidência, já que Lula estava em viagem à Europa.
A formalização do nome de juízes federais é de competência do presidente da República e pode ocorrer de maneiras diferentes: por antiguidade, como foi o caso de Júdice Neto, por merecimento e pelo quinto constitucional.
Nos critérios de merecimento e quinto constitucional — regra em que um quinto das vagas deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público — o presidente tem participação direta na escolha, uma vez que recebe uma lista com três nomes e precisa escolher um. Isso não se aplica à promoção por antiguidade.
Histórico e prisão. Em 2023, Júdice Neto foi nomeado desembargador poucos dias após voltar a atuar como juiz federal em Vitória (ES). O magistrado ficou afastado por quase 18 anos por suspeita de venda de sentenças e improbidade administrativa.
Na última terça-feira (16), o desembargador foi preso pela PF em meio a uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas de uma operação policial que tinha como alvo integrantes do Comando Vermelho. Esse vazamento teria sido responsável por antecipar a ação que levou à prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), o TH Joias.
A PF suspeita que Judice Neto, relator do processo envolvendo TH Joias no TRF-2, teria vazado informações da operação policial a terceiros. De acordo com a PF, Júdice Neto tinha uma relação estreita de amizade com o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, preso na primeira fase da investigação também por suposto vazamento de informações.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou a Secom e o TRF-2, além de consultar a advogada Vera Chemin sobre o critério de promoção do magistrado e a base legal aplicada. A reportagem também analisou a legislação, incluindo a lei que ampliou a composição do tribunal e as regras sobre antiguidade.
Também levantamos informações públicas sobre o histórico funcional do magistrado e o contexto da prisão informada pela Polícia Federal.
