Deputado cria projeto de lei sobre casamento infantil com dados errados do Banco Mundial

No dia 1º de junho, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou à Câmara o projeto de lei 7.774/2017, que altera o Código Civil para vedar a prática de casamento infantil. Não haveria qualquer problema nisso, se os dados que respaldam o projeto não reproduzissem uma sequência de erros cuja origem está na divulgação de um estudo do Banco Mundial divulgado em março.

Pela norma atual, pessoas entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Além disso, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em casos excepcionais, como gravidez, ou para evitar cumprimento de pena de crime de estupro — apesar desse último item ter sido revogado do Código Penal.

Para formalizar essa e outras proibições, a proposta de Salomão foi juntada ao projeto 7.119/2017, apresentado em março pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). A proposição proíbe, "em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil" — ou seja, 16 anos. No momento, o texto aguarda parecer da relatoria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O casamento de menores ganhou espaço na agenda dos deputados depois da divulgação do levantamento "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência", do Banco Mundial. Na justificativa de seu projeto, Salomão afirma que o "levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo".

"No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos. As informações são da ONU News", continua o texto.

Aos Fatos foi à origem dos dados e identificou uma série de erros reproduzidos a partir do levantamento Banco Mundial. O valor também foi citado pela agência da ONU, por exemplo. O índice real, de 36% de mulheres casadas aos 18 anos, refere-se exclusivamente à população feminina entre 20 e 24 anos, e não à população feminina geral.

Veja abaixo o que checamos.

No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos.

Citada como fonte do deputado, a ONU News apresenta, no texto Brasil é quarto país global no ranking de casamento infantil, o seguinte trecho: "O Banco Mundial lançou um estudo revelando que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos".

Faz coro ao deputado e ao artigo da ONU News Paula Tavares, especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial e autora do estudo Fechando a Brecha. Em artigo publicado no portal da ONU, ela afirma: "(...) 36% das meninas no Brasil já estão casadas aos 18 anos, como mostramos no novo relatório 'Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência'".

Apesar da repetição do argumento, o estudo não traz qualquer índice de casamento de menores de idade no Brasil.

Questionado por Aos Fatos, o Banco Mundial disse, por meio da uma nota, que "o relatório 'Fechando a Brecha' analisa a legislação de vários países em relação ao casamento infantil. Alguns dados usados para analisar a incidência não são do Banco, mas da Unicef".

No entanto, na última atualização do ranking da Unicef, de maio de 2016, o Brasil aparece no 26º lugar no rol das nações com maiores percentuais de mulheres entre 20 e 24 anos cuja primeira união tenha ocorrido antes de alcançarem a maioridade.

Para chegar a esse índice, a Unicef utilizou dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher, realizada pelo Ministério da Saúde e publicada em 2006. O documento revela que, à época, 35,6% das mulheres na faixa etária entre 20 e 24 anos tiveram a primeira união antes dos 18 anos.

Ou seja, o índice de 36% de mulheres casadas aos 18 anos refere-se exclusivamente à população feminina entre 20 e 24 anos, e não à população feminina geral, como sugere o Banco Mundial e o projeto do deputado Salomão.

Números absolutos. Após os questionamentos da reportagem de Aos Fatos, a assessoria do Banco Mundial enviou outra nota, agora para ressaltar o recorte que a instituição anteriormente havia ignorado: “As duas áreas mais discutidas no relatório são o casamento infantil e o estupro marital. Em termos de relevância para o Brasil, sabe-se por pesquisas recentes que o Brasil se destaca pelo ranking elevado em números absolutos de casamento infantil: de acordo com estimativas da Unicef, publicadas no State of the World's Children 2016, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade de 18 anos. Esses dados representam mulheres com idade entre 20 e 24 anos que se casaram antes de completar 18 anos”.

No entanto, o State of the World's Children 2016 também usa os resultados do PNDS 2006 e, ao contrário do que o Banco Mundial afirma, não faz referência alguma a números absolutos de casamento infantil. Por isso, não é possível afirmar por meio dele a posição do Brasil em relação a outros países.

Apenas um documento, divulgado pelo Conselho de Relações Internacionais (CFR, na sigla em inglês) em maio de 2013, faz alusão ao número absoluto: “No Brasil, quase 3 milhões de mulheres entre 20 e 24 anos estavam casadas ao completarem 18 anos, em 2011”.

Não existe um ranking, porém. Além disso, a fonte usada para esta conclusão é novamente a Unicef, que não divulga números absolutos nesta área.

Cenário real. Os dados mais recentes que se aproximam de um cenário real —ainda que inexato — sobre casamento infantil podem ser extraídos da edição de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

De acordo com a pesquisa, 2,91% das mulheres entre 15 e 19 anos eram, à época do levantamento, casadas, divorciadas ou viúvas. O percentual é quase quatro vezes o índice referente a homens na mesma faixa etária (0,77%) naquele ano, mas inferior do mesmo estrato em 2014 (3%).

Enquanto isso, no Censo de 2010, 554.091 meninas entre 10 e 17 anos declararam estar em alguma forma de união conjugal. Isso representava, à época, 4,08% da população feminina nesta faixa etária.

Erros factuais em projetos. Neste ano, Aos Fatos mostrou que uma sugestão de projeto de lei que pretendia tornar crime hediondo falsa acusação de estupro também usava dados estatísticos de modo equivocado. O propositor errava ao afirmar que 80% das denúncias de estupro são falsas.

Também alvo de teorias da conspiração são os projetos que pretendem dificultar o acesso ao aborto no país. No ano passado, Aos Fatos mostrou em parceria com o UOL que membros do Legislativo brasileiro usam argumentos que vão desde a futurologia à mera suposição para amparar suas propostas em tramitação no Congresso Nacional.

Selo. A afirmação de que 36% da população feminina brasileira se casou antes do 18 anos é FALSA. O uso comum desse número é resultado de uma série de erros reproduzidos a partir do levantamento Banco Mundial, citados também pela agência da ONU. O índice real, de 36% de mulheres casadas aos 18 anos, refere-se exclusivamente à população feminina entre 20 e 24 anos, e não à população feminina geral.