Em 2014, foram registradas 273 ocorrências de estupro em Roraima, segundo dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública). Já no Rio de Janeiro, palco do caso de estupro coletivo de uma adolescente em 21 de maio último, 5.163 casos constam da mesma base de dados. Em comum, um retrato nada salutar: trata-se das unidades da federação em que as delegacias especializadas nesse tipo de caso apresentam maior sobrecarga.
Aos Fatos checou o número de Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deam) nos Estados brasileiros e o número de ocorrências de estupro registrados em cada um deles. Verificou, portanto, que os Estados quase se equivalem na estrutura de atendimento a vítimas desse tipo de violência: o Rio tem 271 vítimas para cada delegacia especializada, enquanto Roraima tem 273.
Roraima, a primeira do ranking, conta com apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Em 2014, era a unidade da federação que possuía a maior taxa de casos de estupro por número de habitantes (55 a cada 100 mil) e, em 2013, a maior taxa de feminicídio do país (15,3 a cada 100 mil mulheres).
A única delegacia especializada no atendimento à mulher de Roraima fica em Boa Vista, que ocupava o nono lugar entre as capitais brasileiras com maior taxa de feminicídio (9,1 a cada 100 mil mulheres) em 2013. O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 19h30. Fora desses horários, é preciso se dirigir a uma delegacia genérica para registrar a ocorrência — as investigações são posteriormente encaminhadas para a delegacia responsável.
O problema é que, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados de 2009 a 2011, 36% dos feminicídios ocorrem nos fins de semana. Os domingos concentram 19% das mortes.
Aos Fatos buscou dados sobre a distribuição de ocorrências de estupro nos demais municípios de Roraima, mas a Secretaria de Segurança Pública não os disponibiliza para acesso público.
Rio de Janeiro. No Estado, a proporção é de 271 casos de estupro por delegacia especializada — são 19 delas nos municípios de Saquarema, Belford Roxo, São Gonçalo, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Cabo Frio, Petrópolis, Macaé, Duque de Caxias, Teresópolis, São João de Meriti, Volta Redonda, Araruama, Barra Mansa, Nova Friburgo e Campo de Goytacazes. O Rio ocupa a oitava posição no ranking de de casos de estupro por número de habitantes. Registrou, em 2014, 31,36 casos para cada 100 mil habitantes.
Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), no entanto, só mostram ocorrências de estupro dirigidos a delegacias genéricas. Até abril deste ano, por exemplo, o 126 Batalhão da Polícia Militar, em Cabo Frio, foi o que registrou mais ocorrências de casos de estupro (98). Há uma delegacia especializada no município, mas ela não aparece nas estatísticas do ISP.
Segundo dados do instituto divulgados no estudo “Dossiê Mulher 2015”, as áreas do estado que registraram as maiores taxas de mulheres vítimas de estupro em 2014 foram as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 24 (municípios de Seropédica, Itaguaí, Japeri, Queimados e Paracambi), com taxa de 9,5 vítimas por grupo de 10 mil mulheres habitantes; AISP 32 (municípios de Macaé, Rios das Ostras, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus), com 8,5 vítimas por 10 mil mulheres e a AISP 33 (municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro), com taxa de 8,3 por 10 mil mulheres. Apenas dois desses municípios possuem estrutura de atendimento especializado à mulher, Paraty e Macaé.
Já em relação a homicídios dolosos, foram a AISP 05 (bairros da capital: Centro — parte, Gamboa, Santo Cristo, Saúde, Paquetá, Lapa, Santa Teresa), com 1,3 vítimas para cada grupo de 10 mil mulheres e a AISP 34 (municípios de Magé e Guapimirim), com uma vítima por 10.000 mulheres, que apresentaram as maiores taxas.
Outros Estados. No ranking, aparecem Mato Grosso (260 casos por delegacia), Paraná (230) e Ceará (223). Mato Grosso, aliás, tem a quinta maior taxa de ocorrências de estupro por habitantes do país (40,32 ocorrências a cada 100 mil habitantes).
Veja mais detalhes.
Encaminhamentos do SUS. O Brasil tem hoje 499 delegacias e núcleos especializadas no atendimento às mulheres. No entanto, números do “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil”, realizado com dados do SUS (Sistema Único de Saúde) mostram que menos da metade dos casos de violência contra mulheres jovens e adultas atendidos pela rede pública são encaminhados para essas delegacias.
Em 2014, de 95,5 mil atendimentos de jovens e adultas que sofreram algum tipo de violência, apenas 44 mil tiveram encaminhamento. Desses 44 mil, apenas 15 mil (34%) foram levados a delegacias especializadas. Outros 3,8 mil receberam encaminhamento para a Rede de Atendimento a Mulheres. A maioria, correspondente a 19,5 mil atendimentos (77%), foi levada a uma delegacia genérica.
Repasses do governo federal. Na última terça-feira (31), Aos Fatos mostrou que, desde 2007, a União deixou de gastar 83% da verba destinada a políticas para mulheres.
Checamos, com base nos dados da ferramenta de acompanhamento orçamentário Siga Brasil, os repasses do governo federal feito aos Estados brasileiros para essas políticas. Roraima não recebe repasses para o setor desde 2010, segundo dados do Siga Brasil. Mato Grosso está na mesma situação há pelo menos dez anos.
No Rio de Janeiro, em 2015, o governo federal autorizou o repasse de R$ 3,8 milhões para o Estado do Rio de Janeiro para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres, incentivo a políticas de autonomia para mulheres, e atendimento às mulheres em situação de violência em municípios fluminenses. Apenas R$ 1,5 milhão foram empenhados.
Colaborou Tai Nalon
