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Defesa de Levy sobre nota não tem amparo no Orçamento

10 de setembro de 2015, 02h00

Poucas horas depois de a agência Standard & Poor's retirar o selo do Brasil de bom pagador, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) divulgou nota nesta quarta-feira (9) reafirmando "compromisso com a consolidação fiscal" por parte do governo. O gesto é praxe, sobretudo depois de uma grande má notícia, mas também denota insistência na defesa de um orçamento sem consenso e que precipitou o rebaixamento da nota brasileira.

No início da madrugada desta quinta-feira (10), Levy concedeu entrevista ao "Jornal da Globo" e defendeu cortes nas contas públicas, principalmente por meio de redução de benefícios sociais, além de aumento de impostos. O Planalto já admitiu publicamente que haverá corte no programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. Não especificou, contudo, como isso vai acontecer. Reforçou, porém, o mesmo discurso já manifestado na nota: de que o governo tem compromisso com o superávit de 0,7% para o ano que vem — o que já era, em julho, sintoma de descompasso na condução da economia.

A confusão é grande.


EXAGERADO

O projeto de lei orçamentária para 2016 incorpora importante disciplina nas despesas discricionárias e esforços de gestão para reduzir as despesas obrigatórias.

Aos Fatos só não deu o selo FALSO à declaração do ministro porque o governo promete mandar, nas próximas semanas, complemento à proposta orçamentária. Com rombo de R$ 30,5 bilhões, Aos Fatos já mostrou que o projeto é pouco realista e que o Planalto conta com mais receitas do que efetivamente tem.

A afirmação de Levy, entretanto, tem uma série de erros, a começar pelo fato de a "disciplina nas despesas discricionárias" e o "esforço de gestão" para os gastos obrigatórios não corresponderem à realidade impressa nas páginas do Orçamento. Segundo a proposta, as despesas obrigatórias ficarão em cerca de R$ 960 bilhões — ou 15,4% do PIB em 2016. Neste ano, foram R$ 871 bilhões, ou 15% do PIB. Ou seja, para o ano que vem, trata-se de um aumento de 0,4 ponto percentual.

Não houve, até o momento, qualquer "esforço de gestão" para reduzir as despesas obrigatórias, a não ser sinalizações de que o governo deverá mexer na Previdência, aumentando prazo para a concessão de aposentadorias, e de que fará um pente fino nos auxílios-doença. Quando isso irá acontecer e se terá condições de costurar acordos o Planalto não comenta.

"As despesas com a Previdência e com pessoal somam mais de 60% de toda a despesa primária da União. Isso quer dizer que controlar o crescimento da despesa é controlar o crescimento da despesa com Previdência e controlar a despesa com pessoal", tem dito o ministro Nelson Barbosa (Planejamento).

Já as despesas discricionárias, isto é, sobre as quais o governo tem mais autonomia de mexer por não serem obrigatórias, terão aumento de 9,2% em relação a este ano, sendo que a inflação prevista para 2016 é de 5,4%. Para o ano que vem, são R$ 250 bilhões, contra os R$ 229 bilhões previstos para este ano. Em 2013 e 2014, esses gastos não obrigatórios somaram R$ 220 bilhões e R$ 259 bilhões, respectivamente.

Como esses números podem não ser fato consumado, uma vez que as promessas da equipe econômica apontam para o contrário, verdade é que oargumento da Standard & Poor's para rebaixar a nota brasileira tem base na percepção de "desacordo interno sobre a composição e a magnitude das medidas exigidas para corrigir a derrapagem das finanças públicas". O Orçamento, conforme a agência, é um desses indicativos.

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