As declarações equivocadas daqueles que analisam a denúncia contra Temer na Câmara

A Câmara analisa nesta quarta-feira (2) a denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de crime de corrupção passiva. Ao longo da sessão, Aos Fatos checou declarações feitas pelos deputados. Veja, abaixo, o que apuramos.

Não se consultou a sociedade sobre isso [a continuidade e o apoio ao governo]. — Antônio Mariz de Oliveira, advogado de Temer

Houve ao menos duas pesquisas recentes que consultaram a população quanto à permanência de Temer na Presidência e a aprovação ao seu governo. Em junho, o Datafolha mostrou que 69% da população avaliava o governo Temer como ruim ou péssimo. Nesse mesmo levantamento, 81% dos entrevistados disseram apoiar seu impeachment.

No fim de julho, o Ibope verificou que a aprovação do governo caíra de 10% para 5% entre os meses de março e julho. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria e mostrou ainda que a avaliação negativa do governo aumentou para 70%. No levantamento anterior, esse percentual era de 55%.

No Pará, [Temer] tem mais de 80% de aprovação. — deputado Wladimir Costa (SD-PA)

Os dois principais institutos de pesquisa que fazem levantamentos recorrentes sobre a popularidade do presidente, o Datafolha e o Ibope, não têm índices de aprovação distribuídos por unidade federativa. Há, em vez disso, distribuição por região.

Segundo a pesquisa mais recente do instituto Datafolha, na região Norte, onde fica o Estado do Pará, 68% da população acha o governo do presidente Michel Temer ruim ou péssimo. Apenas 5% o acham bom.

Já segundo o último levantamento do Ibope, a maior parte da população das regiões Norte e Centro Oeste, 54%, acham o governo de Temer péssimo, sendo que 18% o consideram ruim e apenas 1% afirmam que ele é bom.

Recebemos de herança maldita uma inflação de 11%. [...] A inflação está hoje controlada em 4%. — deputado André Moura (PSC-SE)

Na verdade, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 meses é de 3,0%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados são relativos a junho de 2017. O IPCA-15 correspondente à primeira metade de julho ficou em 2,78%.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada da Presidência em maio de 2016. Naquele mês, o IPCA acumulado dos últimos 12 meses era de 9,32%. Em abril de 2016, era de 9,28%.

Vamos votar se é razoável afastar o presidente da República por seis meses nesse momento em que o país está nos trilhos, começando a recuperar sua credibilidade e economia. — deputado Baleia Rossi (PMDB-SP)

Indicadores como a queda da taxa de juros e o declínio da inflação de fato apontam para melhoria do cenário econômico, mas ainda é cedo para dizer se o país está entrando "nos trilhos". O principal motivo é o possível não cumprimento da meta fiscal, o que precipitou a decisão pelo aumento de impostos sobre combustíveis e deve pressionar a inflação. Segundo as contas do governo, o deficit fiscal primário está em R$ 56 bilhões, com ritmo de arrecadação em baixa.

"Esse resultado é, sim, preocupante, pois geralmente o resultado do primeiro semestre sempre se mostra melhor que o do segundo semestre, isso porque no segundo semestre existem obrigações extras como décimo terceiro salários de servidores e beneficiários do sistema previdenciário", disse a pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), Vilma da Conceição Pinto ao Nexo.

Especialistas alertam que os prejuízos do não cumprimento da meta fiscal são piores do que sua revisão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (31) que o governo analisa estabelecer nova meta.

Além disso, no dia 1 de junho, o presidente Michel Temer foi às redes sociais celebrar o que ele chamou de fim da recessão. Naquela manhã, o IBGE anunciava o primeiro resultado positivo do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro desde 2014: 1,0% de crescimento em relação ao trimestre anterior.

"O Brasil saiu da recessão. Esta é a boa nova que partilho hoje com os brasileiros. Estamos crescendo e logo a boa notícia será o emprego", disse o presidente.

No entanto, o mesmo IBGE que anunciou o crescimento da economia no primeiro trimestre deste ano também pregou cautela. Segundo a gerente de contas nacionais do instituto, Rebeca Palis, "é preciso esperar um pouco para ver o que vai acontecer este ano". "A gente teve crescimento no trimestre, mas foi sobre uma base muito deprimida. E, se olharmos no longo prazo, ainda estamos no mesmo nível de 2010", disse.

Foram destinados R$ 3 bilhões em emendas na época do impeachment. — deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA)

De acordo com o levantamento feito por Aos Fatos a partir do Painel Emendas do site de acompanhamento orçamentário Siga Brasil, foram destinados R$ 4,2 bilhões em emendas empenhadas entre dezembro de 2015 e maio de 2016, período entre a abertura do processo de impeachment na Câmara até a aprovação do afastamento de Dilma no Senado, em meados de maio. Vale ressaltar o aumento de emendas empenhadas a partir do mês de abril: foram R$ 3,34 bilhões só nos últimos dois meses analisados.

No entanto, foram efetivamente pagos apenas R$ 26 milhões em emendas nesse mesmo período. Como a ex-presidente foi afastada no dia 12 de maio, não se pode afirmar com certeza que todos os valores pagos nesse mês foram autorizados por ela.

O Michel Temer mandou 12 ministros para cá. — deputado federal Silvio Costa (PT do B-PE)

Na verdade, Temer exonerou nesta quarta-feira (2) temporariamente dez ministros, segundo o Diário Oficial da União. São eles Antonio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo; Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades; Fernando Coelho Filho (PSB-PE), de Minas e Energia; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte; Marx Beltrão (PMDB-AL), do Turismo; Maurício Quintella (PR-AL), dos Transportes; Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação; Osmar Terra (PMDB-RS), do Desenvolvimento Social; Ronaldo Nogueira (PTB-RS), do Trabalho; e Sarney Filho (PV-MA), do Meio Ambiente.

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), e da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), não foram afastados. O primeiro, aliás, ocupa apenas uma suplência.

Nunca o governo federal enfrentou a violência do Rio de Janeiro. — deputado Simão Sessim (PP-RJ)

O deputado elogiou a iniciativa do governo Temer de enviar ao Rio forças de Garantia da Lei e da Ordem, as GLOs, que atuam conjuntamente com os policiais militares e civis na segurança do Estado do Rio. Aos Fatos já mostrou que não é a primeira vez que esse tipo de força atua no Rio de Janeiro com objetivos semelhantes: durante as Olimpíadas, no ano passado, e na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro), essas tropas foram acionadas.

No entanto, não foram só elas que atuaram na segurança pública do Rio. Um dos episódios mais famosos foi a tomada dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte carioca, em 2010. O Exército esteve envolvido na operação de entrada nas comunidades e, posteriormente, de ocupação para a posterior instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora.

Esta reportagem está sob atualização constante ao longo do dia 2 de agosto de 2017.