De Bolsonaro a FHC, como os presidentes reagiram à pressão de caminhoneiros

Ao apresentar nesta terça-feira (16) um pacote de medidas para conter uma nova greve de caminhoneiros, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni ressaltou que as ações "nunca foram apresentadas [antes] ao caminhoneiro autônomo".

É fato que parte das iniciativas são novas, como a criação de um cartão-combustível, que evitaria impactos por variações de preço em um mesmo frete. Outras, contudo, já foram propostas por governos anteriores, concluiu levantamento de Aos Fatos nos registros de greves e mobilizações da categoria enfrentadas por presidentes desde a redemocratização do país.

Um exemplo disso é a oferta de linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) destinada a caminhoneiros e promessas de melhorias nas estradas. O governo Bolsonaro anunciou R$ 500 milhões para a manutenção dos caminhões e R$ 2 bilhões para obras em rodovias. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criou uma linha de financiamento para caminhões e investiu R$ 3,4 bilhões (em valores da época) em rodovias no seu primeiro mandato. Outra ideia apresentada, a construção mais pontos de descanso para os motoristas nas estradas, também já havia sido prometida por Dilma Rousseff (PT).

Desde a redemocratização, presidentes brasileiros já enfrentaram nove movimentos de caminhoneiros, com greves ou ameaças. Na primeira delas, em 1986, o governo de José Sarney mandou a polícia desobstruir as estradas e não negociou reivindicações. Já Michel Temer (MDB), Lula e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fizeram concessões à categoria durante seus mandatos. Dilma, por sua vez, enfrentou quatro paralisações — tendo cedido a reivindicações em duas ocasiões.

Em todos esses anos, reclamações sobre o custo do diesel, a condição das estradas e o preço pago pelo frete conduziram as manifestações convocadas por caminhoneiros. Abaixo, Aos Fatos mostra como se deram as pressões da categoria do governo Bolsonaro até o de FHC e quais foram as reações dos presidentes.

Jair Bolsonaro (2019)

Na quinta-feira (11), a Petrobras havia anunciado que reajustaria o valor do combustível em 5,7%, mas recuou em seguida. O movimento, interpretado por agentes do mercado como interferência do governo na empresa, fez as ações caírem 8%. O recuo teria sido justificado por uma ameaça de greve dos caminhoneiros em razão da alta do combustível.

Em uma das ações para conter os estragos na imagem da petrolífera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (16) que não haveria mais interferência na política de preços da companhia e que Bolsonaro teria dito que "seria fora de propósito manipular preços da estatal".

A reação. No mesmo dia, a Casa Civil anunciou medidas para atender a pleitos dos caminhoneiros e afastar o risco de greve. O pacote inclui:

• Uma linha de financiamento de até R$ 30 mil por pessoa para manutenção de caminhões (num valor total de R$ 500 milhões);

• R$ 2 bilhões para obras em rodovias (dos quais R$ 900 milhões devem ser destinados à recuperação de estradas);

• Criação de um cartão-combustível, que permitiria antecipar a compra de diesel e, em tese, escapar de flutuações do preço do combustível (medida anunciada em março pela Petrobras).

Além disso, foram divulgadas outras iniciativas, para as quais não há prazos ou dados mais detalhados:

• Ampliação da rede de pontos de descanso para motoristas nas estradas e a inclusão desse requerimento em novas concessões de rodovias;

• Adoção de um certificado eletrônico que unifique documentos hoje cobrados do motorista;

• Reforço na fiscalização do cumprimento da tabela mínima do frete, instituída no governo Temer.

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Michel Temer (2018)

Em 2016, a Petrobras estabeleceu que poderia reajustar os preços de combustíveis até diariamente, seguindo as flutuações do mercado internacional. Em julho do ano seguinte, com a volatilidade do câmbio e altas na cotação do barril de petróleo e derivados, a estatal passou a aplicar ajustes nas bombas com maior frequência, o que gerou insatisfação entre os motoristas.

Aumentos sucessivos no preço do diesel levaram à deflagração de uma greve de caminhoneiros em 21 de maio de 2018. A paralisação chegou a afetar 25 Estados nos 11 dias em que ocorreu. Além da redução no custo do diesel, os grevistas reivindicavam a extinção da PIS-Cofins sobre o combustível e a instituição de uma tabela de preços mínimos para o frete.

A reação. A primeira medida do governo foi reduzir o preço do diesel em 10% por 15 dias.

Sem chegar a acordo que encerrasse a greve, Temer usou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem em todos os Estados para convocarem os militares a liberarem as estradas. O ministro da Justiça Raul Jungmann disse que havia indícios de locaute (greve patronal) nos protestos.

Pressionado, o governo Temer então anunciou um pacote de doze medidas, entre as quais:

• Redução de 46 centavos no preço do diesel até o fim daquele ano;

• Criação de uma tabela de preço mínimo de frete;

• Suspensão da Cide sobre o diesel também até o fim do ano;

• Congelamento do valor do diesel por 60 dias e, depois, reajuste a cada 30 dias, não mais diários;

• Isenção do pedágio sobre eixo suspenso para caminhões vazios;

• Retirada de ações judiciais contra os grevistas.

À época, o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, estimou que as medidas custariam R$ 9,5 bilhões para o governo.

As mudanças no preço do combustível derrubaram o então presidente da Petrobras, Pedro Parente, mas, depois de sancionadas por Temer, acabaram com os bloqueios nas estradas.

Dilma Rousseff (2013 e 2015)

A ex-presidente Dilma Rousseff enfrentou pelo menos quatro paralisações significativas de caminhoneiros durante seu governo.

Julho de 2013

A primeira greve aconteceu em 1º de julho de 2013, pouco depois da série de protestos populares de junho de 2013. Na ocasião, caminhoneiros fecharam 13 rodovias pelo país para pedir reduções no preço do diesel e dos pedágios.

A reação. O governo Dilma conseguiu na Justiça uma liminar que impedia os bloqueios nas estradas e impôs multa diária de R$ 10 mil a quem desobedecesse. O então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ver indícios de locaute (greve patronal, que é proibida) nas manifestações. A mesma justificativa foi empregada anos depois por Raul Jungmann, sucessor de Cardozo no cargo no governo Temer.

Fevereiro de 2015

Em 2015, motoristas paralisaram suas atividades de 18 de fevereiro a 3 de março. Eles reivindicavam a aprovação da chamada Lei dos Caminhoneiros, a redução do preço do diesel, o aumento no preço do frete, a melhoria das condições nas estradas e a prorrogação do prazo para pagar empréstimos feitos pelo BNDES.

A reação. O governo Dilma atendeu a parte dos pedidos, mas também entrou na Justiça para evitar os bloqueios de estradas.

Na ocasião, foi sancionada a Lei dos Caminhoneiros, que estabeleceu jornadas de trabalho de até oito horas diárias (com até quatro horas extras), regras de descanso (pelo menos 30 minutos de repouso a cada 6 horas de trabalho e 11 horas de repouso a cada 24 horas) e obrigatoriedade de seguro de vida para o motorista. O texto ainda previa perdão de multas por excesso de peso emitidas no dois anos anteriores, isenção de pedágio para eixos suspensos e mais pontos de parada para descanso dos motoristas (que hoje Bolsonaro também promete ampliar).

Além disso, a presidente também aceitou suspender por 12 meses o pagamento das parcelas de financiamentos do BNDES para a compra de novos caminhões e se comprometeu a segurar reajustes do diesel por seis meses.

Abril de 2015

Mesmo com as medidas anunciadas pelo governo, houve uma nova paralisação e mais bloqueios de estrada poucos meses depois da primeira onda grevista.

Novamente, os grevistas reivindicavam a redução do preço do diesel e o estabelecimento de uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário.

A reação. O Planalto não cedeu e propôs a criação de uma tabela de frete apenas referencial, não obrigatória.

Novembro de 2015

Os caminhoneiros voltaram a bloquear estradas oito meses depois do fim da primeira paralisação daquele ano.

Naquela altura, ganhavam força por todo o país protestos pedindo o impeachment da presidente e lideranças dos caminhoneiros afirmaram que esse também era o principal objetivo das suas manifestações.

A reação. A presidente editou uma Medida Provisória aumentando as multas para quem bloqueasse estradas, de R$ 1.915 para R$ 5.746, ou para quem organizasse os bloqueios (R$ 19.154). Reincidentes passaram a receber multas dobradas e perderam acesso a programas de crédito para o setor.

Lula (2004)

O governo Lula não foi afetado por greves de grandes proporções como em outros períodos, mas em julho de 2004 enfrentou uma paralisação em 12 Estados.

A principal reclamação dos caminhoneiros era que o governo não estava investindo o dinheiro arrecadado com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na recuperação de estradas.

A reação. Com pouca adesão, a paralisação acabou dois dias depois sem o compromisso público de que o governo atenderia à reivindicação.

Dois anos mais tarde, o governo Lula anunciou o Procaminhoneiros, um programa do BNDES que destinaria R$ 500 milhões (cerca de R$ 1 bilhão em valores atualizados) para financiar a compra de novos caminhões. Hoje, o pacote de Bolsonaro também prevê financiamento do BNDES, mas apenas para a manutenção dos veículos.

Ao fim de seu primeiro mandato, o petista investiu mais em manutenção de estradas (R$ 3,4 bilhões, em valor da época) do que em saúde (R$ 1,2 bilhões), segundo levantamento da Folha de S.Paulo à época.

Fernando Henrique Cardoso (1999 e 2000)

FHC não foi o primeiro presidente do período democrático a enfrentar greves de caminhoneiros. Em 1986, Sarney mandou a polícia abrir as estradas e acabou com o movimento. Mas foi desde o governo tucano que as paralisações e bloqueios se tornaram recorrentes e forçaram as gestões federais a apresentarem respostas.

Em 26 de julho de 1999, caminhoneiros de todo o país pararam de trabalhar e bloquearam rodovias, causando preocupação sobre um iminente desabastecimento de alimentos, insumos para a indústria e até talões de cheque.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo noticiava no dia seguinte, "as principais reivindicações dos caminhoneiros são: criação de uma tarifa de fretes com base em planilhas de custos, pedágio de R$ 1,00 por eixo em todo o país, perda de pontos por infração de trânsito diferenciada, recuperação de rodovias e incentivo à renovação da frota".

A reação. Depois de uma rodada mal-sucedida de negociações, o governo FHC, que na época tinha como ministro dos Transportes Eliseu Padilha (MDB), ameaçou convocar o Exército para desbloquear as estradas.

No fim, porém, o Planalto cedeu: suspendeu aumentos previsto no preço do óleo diesel e dos pedágios, enviou um Projeto de Lei para alterar o sistema de pontuação de multas e parou a pesagem de caminhões nas estradas por 60 dias. Não atendeu porém, ao pedido por uma tabela de frete mínimo (que só viria a ser aprovada 19 anos depois, no governo Temer).

No ano seguinte, ainda em consequência das negociações da greve de 1999, o governo anunciou mais medidas em favor dos caminhoneiros, que incluíam a publicação periódica de uma tabela de referência do preço do frete, o aumento do limite de carga dos veículos, redução do pedágio, entre outras.