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Cunha e sua 'obrigação' com o impeachment

9 de outubro de 2015, 23h44

Depois de uma semana particularmente complicada para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Folha de S.Paulo cedeu espaço para que o deputado desse sua versão sobre investigações que apuram sua ligação com contas na Suíça em nome de empresas de fachada.

Em três declarações das mais contundentes sobre esse cenário, o de crise política e de colapso econômico, Cunha disse já ter sido réu anteriormente e foi absolvido — o que é VERDADEIRO. Afirmou ainda que tem a “obrigação” de dar andamento a pedidos de impeachment, o que se revelou IMPRECISO. E, em gesto agressivo contra o Palácio do Planalto, afirmou também que “não existe ajuste fiscal” e que adotou medidas de economia de gastos — algo EXAGERADO.

Não entrou em detalhes a respeito da revelação de que o banco suíço Julius Baer enviou à Procuradoria Geral da União de uma série de documentos que indicam que a movimentação das contas em questão poderia ter sido feita pelo peemedebista, por parentes dele ou por outros representantes. A suspeita ganha corpo sobretudo depois de o lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, em delação premiada, ter dito que fez depósitos para Cunha no exterior.

O presidente da Câmara nega ter contas na Suíça e, quando instado a dar detalhes sobre as revelações, o que ocorreu sistematicamente nesta semana, disse ter sido orientado por sua defesa a não comentar.


VERDADEIRO
Eu já fui réu. Um ano depois, fui inocentado por unanimidade.

Cunha respondeu até o ano passado a denúncia, perpetrada pelo Ministério Público Federal, de ter usado documento falso para se defender num processo de fraudes em licitações da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, da qual já foi presidente. Segundo a acusação, a investigação que implicava o deputado foi arquivada tempos depois da apresentação dos documentos falsos à Justiça.

A denúncia foi recebida em 21 de março de 2013 pelo Supremo. Em agosto de 2014, um ano e cinco meses depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) constatou que não havia provas que subsidiassem a denúncia, e o absolveu por unanimidade. O relator da ação penal na corte foi o ministro Gilmar Mendes.

Foto: Valter Campanato/ABr

IMPRECISO
Me deixam até um pouco irritado porque só tenho duas opções: aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment. E botar na gaveta? Qual foi o presidente da Casa que deixou na gaveta um pedido de impeachment? Tem um livro aqui com o registro de todos os pedidos de impeachment [contra outros presidentes]. Não tem um caso que ficou na gaveta. Então eu não tenho esse direito. Tenho obrigação funcional.

A rigor, não há prazo legal para a análise de pedidos de impeachment pela Câmara dos Deputados, o que torna a "obrigação" de Cunha algo volátil. Não existem, por exemplo, sanções a presidentes que deixaram de analisar documentos do tipo — embora politicamente possa significar um gesto de autoritarismo, talvez.

A Constituição diz que a Câmara é responsável pela "admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade de presidente da República". Mas, para isso, precisa ser acionada, isto é, necessita receber pedidos deimpeachment, que podem ser encaminhados à Casa por qualquer pessoa.Para que o documento seja admitido, contudo, deve passar por análise de técnicos legislativos, que consideram aspectos formais — firma reconhecida do denunciante, rol de testemunhas, entre outras formalidades — , a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade. Essas regras foram estabelecidas pelo STF e divulgadas pela Câmara.

Até esta sexta-feira (9), Cunha já havia arquivado cinco pedidos deimpeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma vez arquivada, a solicitação só pode voltar a tramitar com recurso a ser analisado pelo plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado no prazo de cinco sessões.

Segundo a Casa, ainda faltam oito pedidos a serem apreciados, e não há prazo legal para que as análises sejam concluídas. Congressistas argumentam que aí está o trunfo de Cunha: protelar para analisar a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., que se baseiam nas chamadas "pedaladas fiscais", isto é, no desempenho fiscal do governo, cujas contas foram rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana. Conforme base e oposição, é o documento que mais tem subsídios para a abertura do processo dentre todos os encaminhados até agora à Câmara.

O pedido está sob análise na Casa, mas, segundo a Folha de S.Paulo, deverá ser rejeitado por Cunha, conforme orientação técnica. A solicitação foi submetida à Câmara em 1 de setembro deste ano e, desde então, não há decisão sobre a questão.

A coisa é tão elástica, que um pedido de impeachment encaminhado no início do ano pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) só foi analisado dias atrás. No primeiro semestre, não custa lembrar, Cunha não era oficial e publicamente rompido com o governo.

Quando presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também enfrentaram munição parecida. Segundo reportagem do Fato Online, é verdade o que Cunha afirma, que todos os pedidos foram analisados e arquivados. Aos Fatos não encontrou informações que afirmassem o contrário.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

EXAGERADO
Que ajuste? Não tem ajuste. Esse ajuste é uma brincadeira. O governo fala que está cortando R$ 26 bilhões, mas, na verdade, só cortou R$ 2 bilhões. Destes, R$ 200 milhões vêm do corte de ministérios. Eu, só de despesa com hora extra, em uma canetada aqui, economizei R$ 80 milhões. Estão fingindo que cortam.

É verdade que o governo só cortou, efetivamente, R$ 2 bilhões, segundo proposta enviada no mês passado pelo governo ao Congresso. À época, Aos Fatos mostrou que o Palácio do Planalto tinha autonomia para mexer em só 10% das medidas do pacote fiscal. De resto, precisaria de negociação com o Congresso.

No campo dos cortes de despesa, apenas medidas de suspensão de concursos públicos (R$ 1,5 bilhão) e de redução de custeio administrativo (R$ 2 bilhões) podem ser implementadas sem (grandes) negociações com deputados e senadores, por se tratarem de iniciativas cujas prerrogativas em parte são do Executivo — e porque já há consenso entre congressistas. O restante, segundo consta do cálculo do Ministério do Planejamento, precisará de algum tipo de mudança em projetos já existentes ou envio de novas propostas ao Congresso, em gestos mais traumáticos.

A "canetada" a que Cunha se refere é a redução de horas extras noturnas para servidores. Ele tem dito que conseguiria economizar R$ 80 milhões dispensando funcionários da Câmara de trabalhar em sessões longas. Segundo estudo da Câmara, o gasto médio mensal para manter trabalhadores além do horário chega a R$ 1 milhão para cada sessão com votações.

Tudo isso poderia receber o selo VERDADEIRO se não fosse por um detalhe: no primeiro semestre, Cunha patrocinou as maiores derrotas do governo na Câmara, gerando rombo de quase R$ 9 bilhões. Aos Fatos mostrou como isso aconteceu: a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, que alteraram a concessão de pensão por morte, o seguro desemprego e o abono salarial, teve impacto reduzido depois de alterações no Congresso: o governo deixou de receber R$ 3,9 bilhões. O governo também ainda não conseguiu votar o projeto que reduz a desoneração na folha de pagamentos de alguns setores, cuja medida provisória foi rejeitada pelo Senado em março e então modificada pelo Planalto. Com isso, deixou de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões.

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