Dida Sampaio/Agência Estado

Cotada para presidir CCJ, Bia Kicis já publicou desinformação sobre temas que comissão pode avaliar

Por Amanda Ribeiro e Bernardo Barbosa

4 de fevereiro de 2021, 12h52

Cotada para a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, um dos cargos mais importantes do Congresso, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF) terá o poder de priorizar ou barrar projetos de lei que envolvem assuntos sobre os quais já disseminou desinformação, como a pandemia de Covid-19, o STF (Supremo Tribunal Federal) e eleições.

Em geral, passar pelo crivo da CCJ é a última etapa que uma proposta precisa cumprir antes de chegar ao plenário. É ela quem dá a última palavra, dentro da Câmara, sobre a legalidade de um projeto. Segundo o regimento da Casa, depois de passar pelas comissões temáticas que dizem respeito diretamente ao assunto da proposta, o texto precisa ser avaliado pela CCJ. Processos de impeachment e denúncias criminais contra presidentes da República passam pela comissão, assim como a instauração de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

Por isso, o cargo de presidente da CCJ é um dos mais poderosos da Câmara. Quem comanda a CCJ também controla a pauta da comissão e escolhe os relatores de cada proposta. Isso quer dizer que o presidente do colegiado define o que é votado ou não e quais parlamentares elaboram os pareceres que entram em votação.

Para assumir o comando da comissão, Bia Kicis precisa ser eleita pela maioria do colegiado, que conta com 66 deputados titulares. “Todos sabem das minhas convicções políticas. Se honrada com a confiança dos meus pares, minha atuação à frente da CCJ será pautada pela imparcialidade, diálogo, previsibilidade e respeito à CF [Constituição Federal] e ao regimento, com isenção em todos os projetos apresentados”, disse a deputada na manhã desta quinta-feira (4), via Twitter.

Veja abaixo o que Bia Kicis já falou sobre alguns assuntos que aparecem em propostas atualmente em tramitação na CCJ.

Covid-19

A deputada já apareceu em dois levantamentos do Radar Aos Fatos, em abril e em dezembro, entre os parlamentares que mais publicam desinformação sobre Covid-19 no Twitter (Bia Kicis contestou a reportagem feita no fim de 2020). Assim como o presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliada, a deputada defende o uso da hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada contra a doença. Ela também já publicou conteúdos incorretos sobre isolamento social, vacinas e número de mortes por Covid-19.

Há pelo menos 22 projetos sobre Covid-19 em tramitação na CCJ. Entre eles há propostas para que o Ministério da Saúde seja mais transparente na notificação e divulgação dos números de casos da doença e de testes enviados para municípios, assim como projetos que preveem maior fiscalização de gastos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia.

Especificamente sobre vacinação, tramita na CCJ um projeto da deputada federal Soraya Manato (PSL-ES), colega de bancada de Bia Kicis, que pretende transformar em crime a divulgação de informações falsas sobre vacinas. O projeto foi apresentado em outubro de 2019, ou seja, antes da pandemia de Covid-19.

Bia Kicis já publicou conteúdos falsos sobre vacinas no Facebook. Em um dos casos, checado pelo Aos Fatos em julho, ela postou uma imagem que sugeria que a OMS (Organização Mundial da Saúde) tinha dado preferência a uma vacina chinesa contra a Covid-19, o que não aconteceu. Na ocasião, procurada pela reportagem, ela não comentou a publicação.

No exemplo abaixo, de 25 de setembro, a deputada compartilhou um vídeo segundo o qual vacinas contra o coronavírus “interferem no material genético”. No dia 10 daquele mês, o Aos Fatos já havia publicado uma checagem sobre o assunto.

STF

Investigada no Inquérito das Fake News, que apura a divulgação de informações falsas e ofensivas contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Kicis é uma conhecida crítica da corte.

Em levantamento realizado por Aos Fatos em maio do ano passado nas redes dos parlamentares investigados no inquérito, ela foi apontada como uma das maiores divulgadoras de conteúdo crítico aos ministros, valendo-se inclusive de desinformação em algumas das postagens. Na época, procurada pela reportagem, ela não comentou o assunto. Caso seja escolhida como a nova presidente da CCJ, a parlamentar poderá inserir na pauta projetos que buscam alterar as regras de funcionamento da corte e mesmo os critérios de escolha de ministros.

Durante a pandemia, Kicis tem criticado decisões do Supremo como a que impediu que o governo federal derrubasse medidas de isolamento adotadas em estados e municípios para conter a transmissão da Covid-19. Em uma das publicações sobre o assunto, com 12 mil compartilhamentos, a parlamentar acusa os ministros de derrubarem decretos do presidente, enquanto “governadores e prefeitos assumem prerrogativas que não lhes pertencem e rasgam a constituição. Bem vindos ao socialismo”.

Em busca na lista de projetos atualmente em tramitação na CCJ, Aos Fatos encontrou seis textos que fazem menção ao STF. Quatro deles atuam no sentido de limitar o tempo de mandato dos ministros, que atualmente se estende até a aposentadoria. No caso da PEC 143/2012, por exemplo, de autoria do ex-deputado federal Nazareno Fontaneles (PT-PI), o prazo seria de sete anos; na PEC 276/2016, de Arthur Maia (DEM-BA), de oito anos.

A própria Kicis apresentou, em 2019, uma proposta que diminui o tempo de atuação dos ministros do STF, fixando sua aposentadoria aos 70 anos. Se aprovada, a matéria derrubaria a chamada PEC da Bengala, que elevou a idade de aposentadoria compulsória para 75 anos. A PEC 159/19, que aguarda parecer do relator na CCJ, antecipa também o afastamento de membros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Os outros dois projetos que aguardam parecer da comissão dizem respeito aos critérios técnicos de escolha de novos ministros. A PEC 227/2012, do ex-deputado federal Manoel Júnior (MDB-PB), altera o texto constitucional para determinar que a escolha de novos ministros deve ser dividida entre a Câmara, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o próprio STF e o presidente da República.

Outra proposta, do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), prevê a composição de uma lista tríplice pelo STF, o que também limitaria o poder de escolha do presidente. Na regra vigente, os novos integrantes são apontados apenas pelo chefe do Executivo.

Voto impresso

A exemplo do presidente Jair Bolsonaro, Kicis tem como uma de suas pautas a implantação do voto impresso no país. A parlamentar, que se manifesta constantemente sobre o tema em entrevistas e postagens nas redes sociais e já participou de protestos em apoio à mudança no sistema, é inclusive autora de uma PEC sobre o assunto aprovada na CCJ em 2019. O texto torna obrigatória a expedição de cédulas físicas “conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Em publicações nas redes em defesa sobre o tema, a justificativa é quase sempre a mesma: a necessidade de auditoria dos votos, o que garantiria transparência na apuração das eleições. O argumento, muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro e já checado por Aos Fatos, é falso: de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há diversos mecanismos nas urnas eletrônicas que possibilitam e fortalecem a auditagem, como o Registro Digital do Voto, o log da urna, as auditorias pré e pós-eleição, a lacração dos sistemas e a identificação biométrica do eleitor. A despeito disso, postagens de Kicis sobre o assunto no Facebook reúnem ao menos 40 mil compartilhamentos.

Caso seja escolhida para comandar a CCJ neste ano, a parlamentar poderá pautar outro projeto sobre o tema: o PL 1169/2015, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). O texto propõe, também para fins de transparência, que seja gerado um registro físico do voto, com um número de identificação que permita a comparação com o registro armazenado na urna eletrônica, em caso de necessidade de auditagem e recontagem.

Referências:

  1. Câmara dos Deputados (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14)
  2. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5, 6)
  3. O Globo (1, 2)
  4. G1
  5. Politize
  6. Constituição Federal
  7. Facebook Bia Kicis (1, 2, 3)
  8. TSE

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