Congresso não aprovou projeto que impede saque em dinheiro do Bolsa Família

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Não é verdade que o Congresso aprovou um projeto que impede que beneficiários do Bolsa Família façam saques em dinheiro e define quais produtos podem ser adquiridos com o benefício. A proposta citada pelas peças de desinformação, o PL 3.739/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), está parada desde 2024 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 440 mil visualizações no TikTok e 50 mil curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (21).

Quem recebe Bolsa Família não vai mais poder fazer o saque do dinheiro que recebe.

Imagem em formato vertical que simula um cenário de telejornal. No centro, há uma mulher de pele morena, com cabelos lisos e escuros na altura dos ombros, usando uma blusa azul de mangas compridas. Ela está posicionada atrás de uma bancada de estúdio, com as mãos apoiadas sobre a superfície, e olha para a frente com expressão séria. Na altura do peito, a blusa traz um pequeno logotipo com a inscrição ‘só notícias’. Ao fundo, aparece um painel azul com elementos gráficos de mapa-múndi e a palavra ‘notícias’ parcialmente visível. Na parte inferior da imagem, há uma faixa preta com textos sobrepostos que dizem ‘URGENTE’ e ‘Petistas ótima notícia escutem até o final’.

Posts nas redes enganam ao afirmar que teria sido aprovado e estaria aguardando a sanção do presidente Lula (PT) um projeto que impede saques em dinheiro do Bolsa Família e cria um cartão de débito para os beneficiários que só poderia ser utilizado para adquirir determinados produtos.

O PL 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), de fato existe e propõe a criação de um cartão de pagamentos, além de estabelecer regras sobre quais despesas poderiam ser pagas com o benefício. A proposta, no entanto, está parada na CCJ do Senado desde outubro de 2024, aguardando a designação de um relator.

Em busca nos sites da Câmara e do Senado e no Diário Oficial da União, Aos Fatos não encontrou nenhum outro projeto de lei aprovado ou pendente de sanção presidencial similar ao citado pelas peças de desinformação.

Os posts enganosos se dividem em duas etapas. Na primeira, exibem o trecho de um suposto telejornal, no qual uma apresentadora afirma que “quem recebe Bolsa Família não vai mais poder fazer o saque do dinheiro que recebe”. Diversos indícios mostram que a gravação foi gerada por inteligência artificial:

  • A pele e a camisa da apresentadora apresentam um aspecto “emborrachado”, com aparência excessivamente lisa e homogênea, sem a textura típica da pele humana ou de tecidos reais;
  • Há falta de sincronia entre a voz e os movimentos da boca, além de um ritmo de fala pouco natural;
  • A identidade visual do telejornal citado, de Sinop (MT), não usa o logotipo exibido no vídeo.
Imagem em formato vertical, com bordas arredondadas, mostrando uma apresentadora de telejornal em estúdio. No centro da imagem há uma mulher adulta, de pele morena, com cabelos lisos e escuros na altura dos ombros, vestindo uma blusa azul-marinho de mangas compridas. Ela está posicionada atrás de uma bancada, com parte das mãos visíveis apoiadas sobre a superfície. No lado esquerdo do peito da blusa aparece um logotipo com a palavra 'notícias'. Há também um pequeno microfone preso à região do colo da roupa. O fundo é composto por um painel azul com gráficos e elementos de mapa-múndi, além de partes da palavra 'notícias' visíveis atrás da apresentadora. Sobre a imagem da apresentadora, há três círculos brancos numerados: o número 1 está na região do colo da blusa, o número 2 está próximo à boca e o número 3 está próximo ao logotipo 'notícias' na roupa. Na parte inferior da imagem principal, aparece um retângulo vermelho com a palavra 'URGENTE' escrita em letras brancas e maiúsculas. Abaixo da imagem, em fundo branco, há um texto em formato de lista numerada. O item 1 diz: 'Pele e camisa apresentam aspecto plastificado'. O item 2 diz: 'Falta de sincronia entre voz e movimento da boca, além de ritmo pouco natural'. O item 3 diz: 'Erro na identidade visual do telejornal'. No canto inferior direito da imagem há um pequeno símbolo escuro em formato irregular com as letras 'af.' em branco no interior.

Na sequência, aparece um criador de conteúdo que se apresenta como consultor de benefícios governamentais. Ele inicia sua fala repetindo a alegação feita pela apresentadora gerada por IA, dizendo que “quem recebe o Bolsa Família não vai mais poder fazer o saque desse dinheiro”.

Nas peças de desinformação, a fala do suposto consultor aparece cortada. Na gravação completa, no entanto, ele mesmo esclarece que a medida citada ainda é apenas um projeto de lei, que está parado no Senado. Segundo ele, trata-se de uma proposta “muito controversa”, que só avançaria após tramitação legislativa e eventual sanção presidencial.

O caminho da apuração

Aos Fatos analisou os vídeos que circulam nas redes e identificou indícios técnicos de que o suposto telejornal apresentado foi gerado por inteligência artificial.

A reportagem também verificou a tramitação do PL 3.739/2024 no Senado. Consultamos, por fim, os sites das duas casas legislativas e do Diário Oficial da União para procurar registros de outro projeto similar ao citado pelas peças de desinformação.

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